assessoria ambiental
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI – o Advogado-Geral da União; ... VII – a Assessoria Especial do Presidente da República; ... VIII – a Secretaria de ... de 1967, normatizar e estabelecer, respeitada a legislação ambiental, medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos ...
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Acórdão nº 50059906920218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA LINHA CAITITU, MUNICÍPIO DE CHUVISCA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 11/01/2021 (DAS 20H51 ATÉ AS 18H45 DO MESMO DIA). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA INTERRUPÇÃO DO...
... colacionado pela concessionária, confeccionado por Dupont Assessoria e Consultoria Ambiental (Evento 8 - ANEXO5, origem), apresentou as ... -
Acórdão nº 50046956520198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. LOCALIDADE DE SANTA AUTA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 02/01/2019 (DAS 14H ATÉ AS 12H DO DIA 04/01/2019). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM. AUSÊNC
... técnico coligido pela ré foi confeccionado por Dupont Assessoria e Consultoria Ambiental, após vistoria in loco para fins de ... -
Acórdão nº 50045224120198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. LOCALIDADE DE SÃO BRÁS, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CHUVISCA. COMARCA DE CAMAQUÃ. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 19/01/2019 (DAS 04H ATÉ AS 11H DO DIA 21/01/2019). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA INTERRUPÇÃO DO...
... técnico coligido pela ré foi confeccionado por Dupont Assessoria e Consultoria Ambiental, após vistoria in loco para fins de ... -
Acórdão nº 50032711720218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... colacionado pela concessionária, confeccionado por Dupont Assessoria e Consultoria Ambiental aponta que: ... "6 - VISTORIA ... A ...
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Acórdão nº 0000738-41.2009.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 299, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRIMEIRO APELANTE – PLEITO - DOSIMETRIA – AFASTAR CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – FUNDAMENTAÇÃO INAPTA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL (ARTIGOS 107, IV, 109, V, 110, § 1º E 119, DO CP) – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO...
... par elaborar estudos ambientais e procedimento de licenciamento ambiental" ... R E L A T Ó R I O\xC2" ... os envolvidos, especialmente, os integrantes do escritório de assessoria ambiental ... Na sequência, aprovados os créditos florestais ... -
Extrato de Termo Aditivo
... Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Ambiental. (SAIC 21700.21/0020-2-03); Partes: Embrapa Uva e Vinho ...
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Acórdão nº 1054595-25.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – TAXAS E DESPESAS CONDOMINIAIS – PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE OFENSA À DIALETICIDADE E DESERÇÃO REJEITADAS – AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA – NATUREZA PROPTER REM VINCULADA EFETIVAMENTE AO DESFRUTE DO IMÓVEL – FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – COBRANÇA DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR – FACULDADE DO CONDOMÍNIO – PREJUDICIAL...
... - CPF: 111.423.878-36 (TERCEIRO INTERESSADO), AMBIAGRO ASSESSORIA AGRARIA, AMBIENTAL E ENERGIA LTDA - CNPJ: 09.566.797/0001-63 (TERCEIRO ... -
DECRETO Nº 97946, DE 11 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e da Outras Providencias.
... e desenvolvimento, bem como a proteção e melhoria da qualidade ambiental do meio ambiente; ... XI - garantir a aplicação dos recursos arrecadados ... Assessoria de Comunicação Social ... 6. - Auditoria ... III - Órgãos Regionais ...
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Licitações. DOE - MOZARLANDIA - EXT 235
... ÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ... AMBIENTAL E DEMAIS CORRELATADOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL. CNPJ N°: ...
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Atos e Despachos do Governador
... VI – Conselho Estadual de Proteção Ambiental; ... V – Conselho Estadual de Governança Eletrônica; e ... VI – ... Art. 23. O cargo de Coordenador da Assessoria Militar do Governador ... será exercido por um Oficial Superior das ...
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Escola e comunidade no reconhecimento e no planejamento de ações de educação municipal: A experiência do município de Mesquita/RJ
... NO RECONHECIMENTO E NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: a experiência do município de Mesquita/RJ ... ESCOLA E ... édio da Coordenação de Educação Ambiental, promoveu a assessoria e o acompanhamento aos projetos realizados pelas Unidades Escolares com ...
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O Estado de Direito ameaçado pela governança ambiental: uma leitura aplicada à política ambiental mineira
... 11), vale a ressalva ao Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular ... 5 O Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais é vinculado ...
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Feira de santana - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Jcvfar Assessoria Ambiental Ltda - Me Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Executado: ...
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Acórdão nº 50047094920198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÕES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SUSPENSÃO INFERIOR A 24 HORAS. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA LIMITADA A 1/3 DO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA E QUANTUM REDUZIDO COM BASE NO LAUDO TÉCNICO
... nos laudos técnicos de vistoria realizado pela Dupont Assessoria Ambiental e pela CEEE-D trazido aos autos (R$ 2.501,38 - devida à razão ... -
Licitações. DOE - MOZARLANDIA - EXT 191
... ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL ... CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ...
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Outros. EDITAL DE COMUNICAÇÃO RURAL SH
... assessoria ambiental e de segurança do trabalho, tornar público que solicitou a ...
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Outros. EDITAL DE COMUNICAÇÃO RURAL CATALÃO
... juntamente com a BIOGREEN ENGENHARIA, consultoria e assessoria ambiental ... e de segurança do trabalho, tornar público que pleiteará ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
... 2. Nome da Empresa: CEDRO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA-EPP. 3. Objeto: Alteração da Cláusula 21 - PRAZO. Data ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
... 2. Nome da Empresa: CEDRO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA-EPP. 3. Objeto: Alteração da Cláusula 21 - PRAZO. Data ...
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EXTRATO DE ADITAMENTO
... 2. Nome da Empresa: CEDRO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA-EPP 3. CNPJ: 05.556.254/0001-04 4. Objeto: Alteração da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100783-49.2019.5.01.0432)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se, nos autos, a responsabilidade subsidiária atribuída ao órgão
... e ... LSJ CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ... Trata-se de recurso de revista interposto por ... -
Decisão Monocrática Nº 5036845-68.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2021
... ADVOGADO: ANA CAROLINE CUNHA (OAB SC048354) AGRAVADO: BIOSYSTEM ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA DESPACHO/DECISOECO ENGENHARIA LTDAinterps agravo de ...
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Acórdãos nº 2096856-02.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2018
... SCHIAVUZZO, RODRIGO DURAN VIDAL, FUSATI ENGENHARIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA. e SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ...
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Acórdão, Processo nº 5040695-27.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... Perodo: 01/11/2017 a 08/12/2017 ... Empregador: Pinheiro Assessoria Ambiental Ltda ... Funo: Analista de Laboratrio ... Prova: Ausncia da ...