Assiduidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-342-53.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRÊMIO-ASSIDUIDADE - PRESCRIÇÃO O acórdão regional contrariou a Súmula nº 294 do TST. Precedentes. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A decisão recorrida contrariou as Súmulas nos 219 e 329 do Eg. TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/caam/rt RECURSO DE REVISTA - PRÊMIO-ASSIDUIDADE - PRESCRIÇÃO O acórdão regional contrariou a Súmula nº 294 do TST. Precedentes ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A decisão recorrida contrariou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192900-67.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Em face de possível contrariedade à Súmula nº 225, o recurso de revista merece ser destrancado. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ 1. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E DE ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Tendo o egrégio Tribunal
... RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ ... 1. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E DE ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Tendo o egrégio Tribunal Regional consignado expressamente que as parcelas adicional de produtividade e adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2600-26.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA. 1. ENTES PRIVADOS. RESPONSABILIDADE SUBISDIÁRIA. SÚMULA 331, IV/TST. 2. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). 3. PRÊMIO ASSIDUIDADE. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui...
... SÚMULA 331, IV/TST. 2. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST) ... 3. PRÊMIO ASSIDUIDADE. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 2005/0155705-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE". ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 46/94. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 6.º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO C\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1145609 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. A jurisprudência deste Tribunal está consolidada no sentido de que, não faz jus à licença-prêmio por assiduidade o servidor que tenha completado o período aquisitivo após a vigência da MP 1.522⁄96 ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2010/0025285-7 de T5 - QUINTA TURMA
... sob o pálio do extinto regime celetista deve ser computado para todos os efeitos, inclusive para anuênios e licença-prêmio por assiduidade, nos termos dos arts. 67 e 100, da Lei n.º 8.112⁄90. Precedentes ... 4. A fixação dos honorários, quando a Fazenda Pública for condenada ao ...
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Acórdão nº 1999/0055837-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , tal como vedar o cômputo do tempo de serviço prestado sob o regime celetista, para o recebimento de anuênios e licença-prêmio por assiduidade pelos servidores que, à época da lei instituidora do Regime Jurídico Único, já haviam adquirido o direito aos benefícios ... 3. Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-671-90.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. O entendimento que predomina nessa Corte é o de que não incide contribuição previdenciária sobe o aviso prévio indenizado. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA. Na diretriz da OJ n.º 400 da SBDI-1 do TST: "Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de...
... 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora". ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA A Constituição Federal consagra o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, ... -
Acórdão nº 2003/0224462-8 de T5 - QUINTA TURMA
... que não demonstre os requisitos próprios para o exercício da função pública, tais como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, eficiência e outros, aferíveis com a observância das formalidades legais de apuração de sua capacidade ... 2. O Superior Tribunal de Justiça ...
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 105 ALTERA PORTARIA 016 2021REGISTRO ASSIDUIDADE CHEFIA
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Acórdão nº 2004/0135416-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de abono-assiduidade (Ausências Permitidas por Interesse Particular - APIP's) ... 5. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 924326 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... 1.711⁄1952 deve ser computado para todos os efeitos, inclusive para anuênios e licença-prêmio por assiduidade, nos termos dos arts. 67 e 100 da Lei n. 8.112⁄1990 ... 2. Disposição expressa no art. 40, § 4º, da Constituição Federal de 1988 ... 3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74500-24.2010.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... ASSIDUIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-45.2001.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FÉRIAS. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Embora tenha a denominação de -gratificação mensal de férias-, a verba em comento corresponde a um a gratificação ou abono assiduidade ajustada entre as partes. Nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, -integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens,...
... Embora tenha a denominação de "gratificação mensal de férias", a verba em comento corresponde a um a gratificação ou abono assiduidade ajustada entre as partes. Nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, "integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as ... -
Acórdão nº 2007/0163127-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... seguintes direitos não gozados, tais como: férias (inclusive quando houver demissão sem justa causa), folgas, licença-prêmio e abono-assiduidade (APIP) ... 2. Quanto à gratificação por liberalidade da empresa, paga por ocasião da extinção do contrato de trabalho sem justa causa, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-918-29.2010.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE - CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO - ESTABILIDADE. PRÊMIO ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. GESTANTE - CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO - ESTABILIDADE. PRÊMIO ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade ... -
Acórdão nº 2005/0127700-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. "A pecúnia percebida a título de férias vencidas - simples ou proporcionais - acrescidas de 1/3 (um terço), abono-assiduidade e licença-prêmio não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do servidor não é fato gerador de imposto de renda, em virtude do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115500-77.2009.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PRÊMIO ASSIDUIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AO CELETISTAS. PLANO DE SAÚDE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/sj/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PRÊMIO ASSIDUIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AO CELETISTAS. PLANO DE SAÚDE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2547-95.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO. DIVISOR 220 - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/dl/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA ... - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE ... - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL ... - INTEGRAÇÃO. DIVISOR 220 ... - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162140-38.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Adicionais de assiduidade e produtividade. Adicional noturno. horas extras. alteração do regime jurídico. juros. contribuições fiscais. intervalo intrajornada. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. Adicionais de assiduidade e produtividade. Adicional noturno. horas extras. alteração do regime jurídico. juros. contribuições fiscais. intervalo intrajornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3363-43.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO. DIVISOR 220 - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/sj/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA ... - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE ... - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL ... - INTEGRAÇÃO. DIVISOR 220 ... - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213040-18.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE - NATUREZA SALARIAL. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. HORAS EXTRAS - REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. JUROS DE MORA SOBRE OS DESCONTOS FISCAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...
... ASSIDUIDADE ... - NATUREZA SALARIAL. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE ... - REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. HORAS EXTRAS ... - REFLEXOS NOS REPOUSOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1285-34.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. FGTS. PRESCRIÇÃO. NORMA COLETIVA. PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... 4ª Turma GMFEO/APA/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. FGTS. PRESCRIÇÃO. NORMA COLETIVA. PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179300-51.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA E PELA TERCEIRA RECLAMADAS. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TERCEIRA RECLAMADA (EMATER). Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896
... PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TERCEIRA RECLAMADA (EMATER). Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102140-19.2005.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PRÊmio-ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PRÊmio-ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade ...