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48759 resultados para Assinante
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Acórdão nº 2008/0159556-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 83 do anexo à Resolução 426/2005, restou reafirmada a determinação para que a concessionária forneça, mediante solicitação do assinante, documento de cobrança contendo o detalhamento das chamadas locais, entretanto ficou consignado que o fornecimento do detalhamento seria gratuito ...
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Acórdão nº 2007/0191043-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 16. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0215391-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 15. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0209501-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 17. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0178226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 16. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2009/0001228-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A partir de 1º de agosto de 2007, tornou-se obrigatório o fornecimento de faturas discriminadas, desde que requeridas pelo assinante, livre de quaisquer ônus. Deliberou-se, por outro lado, pela revogação da Súmula 357⁄STJ ... 2. Assim, verificando que o presente agravo ...
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Decreto nº 4.733 de 10/06/2003. DISPÕE SOBRE POLITICAS PUBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - a fatura das chamadas locais deverá, com ônus e a pedido do assinante, ser detalhada quanto ao número chamado, duração, valor, data e hora de cada chamada; ... XI - a fatura das chamadas de longa ...
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Acórdão nº 2008/0035223-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 5. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2008/0052012-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 6. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0175381-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do serviço, bem como que o detalhamento da conta é serviço a ser realizado mediante solicitação expressa e pagamento por parte do assinante ... 2. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange ...
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Acórdão nº 2007/0033061-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 17. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0159951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A partir de 1º de agosto de 2007 cabe às concessionárias de telefonia detalhar as ligações efetuadas, mediante pedido do assinante. De acordo com a orientação da Agência Nacional de Telecomunicações, o serviço será gratuito para o consumidor, bastando que seja feita a ...
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Acórdão nº 2007/0005420-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 16. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0183212-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 17. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0120918-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 16. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0199599-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 17. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0185888-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 15. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0183563-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 17. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0108517-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 15. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0062352-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 17. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0182968-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 15. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2007/0184902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 15. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2006/0277428-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 83 do anexo à Resolução 426/2005, restou reafirmada a determinação para que a concessionária forneça, mediante solicitação do assinante, documento de cobrança contendo o detalhamento das chamadas locais, entretanto ficou consignado que o fornecimento do detalhamento seria gratuito ...
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Acórdão nº 2008/0150308-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 83 do anexo à Resolução 426/2005, restou reafirmada a determinação para que a concessionária forneça, mediante solicitação do assinante, documento de cobrança contendo o detalhamento das chamadas locais, entretanto ficou consignado que o fornecimento do detalhamento seria gratuito ...
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Acórdão nº REsp 1229233 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... desta Corte, no âmbito da Primeira Seção, no REsp 1.074.799, na sessão de 27⁄5⁄2009, a qual consignou a prévia solicitação do assinante como condição para o fornecimento que documento de cobrança contendo o detalhamento das chamadas locais, bem como a revogação do Enunciado n ...