Assinante
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Acórdão nº 2007/0107854-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pulsos, além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contínuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 8. A regulação do sistema está ...
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Acórdão nº 2011/0009456-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Além disso, ficou decidido que o fornecimento das faturas detalhadas deve ocorrer sem ônus para o assinante, bastando que este o requeira uma única vez ... 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº REsp 1232883 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... Além disso, ficou decidido que o fornecimento das faturas detalhadas deve ocorrer sem ônus para o assinante, bastando que este o requeira uma única vez ... 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido ... Vistos, relatados e ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 114128 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1273977 / AM de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. FALTA DE IDENTIDADE ENTRE O SUBSCRITOR E O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. 1. Inexiste omissão ou contradição no acórdão embargado que não conheceu do recurso por falta de identidade entre o...
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Acórdão nº 2008/0127395-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ficou assentado, ainda, que o fornecimento das faturas discriminadas deve ser feito, sem ônus para o assinante, a partir de um único requerimento do consumidor ... 2. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
- Acórdão nº REsp 1074799 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Lei nº 13.441 de 08/05/2017. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
... II dados cadastrais: informações referentes a nome e endereço de assinante" ou de usuário registrado ou autenticado para a conexão a quem endereço de IP, identificação de usuário ou código de acesso tenha sido atribu\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0105722-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DA LISTA TELEFÔNICA NA RESIDÊNCIA DO ASSINANTE. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME DE PROVAS. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO PAUTADOS NA RESOLUÇÃO Nº 66/98 DA ...
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Acórdão nº 2008/0035757-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , além de ser legal e contratual, justifica-se pela necessidade da concessionária manter disponibilizado o serviço de telefonia ao assinante, de modo contÃnuo e ininterrupto, o que lhe exige dispêndios financeiros para garantir a sua eficiência ... 8. A regulação do sistema ...
- Acórdão nº 2006/0272458-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2003/0238395-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "somente o ICMS, por expressa disposição legal, deve ser objeto de destaque e cobrança na fatura, repassando-se diretamente o ônus ao assinante", e é esta a orientação que deve prevalecer ... 3. A embargante, inconformada, busca, com a oposição destes embargos declaratórios, ver ...
- Acórdão nº 1992/0016989-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Programas que apostam na burrice do assinante
Patricia Kogut Controle Remoto O Canal Bem Simples, justiça seja feita, faz integralmente jus ao nome que carrega. Tudo ali é um molho reduzido: do vocabulário de seus apresentadores - um suco de tatibitate - aos temas de seus programas. Faz pensar: ...
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O que há de novo na arquitetura e no design
Assinante compra ingressos antecipados pela metade do preo para a mostra Morar Mais por Menos em So Conrado at 9 de outubro. A edio deste ano do evento, criado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-460900-78.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Porém, o substabelecimento juntado aos autos à fl. 251 - seq. 01, em que consta o nome do causídico assinante do recurso, é anterior à procuração juntada às fls. 253/254 - seq. 01, em que consta o nome da substabelecente. Inconteste a irregularidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1293-05.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 127 e seguintes), o qual descreve, minuciosamente, como o instalador deveria se comportar perante o cliente assinante, definindo o que ele deveria ou não fazer". Consignou, ainda, "a presença da subordinação estrutural, pois observando-se o objeto social da ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... III - revelao do nome de assinante de caixa postal ou o nmero desta, quando houver pedido em contrario do usurio; ... IV - revelao do modo pelo qual ou do local especial em que ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS. TELEFONIA. "ASSINATURA BÁSICA".AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANATEL. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE.I - Na origem, trata-se de ação civil pública ajuizada pelaAssociação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor - Andicomcontra Brasil Telecom S.A. e Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel, objetivando que seja determinado à Brasil Telecom S.A. asuspensão...
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