assinantes lista telefonica
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Processo nº 2010.001.197635-7 de Décima Sétima Câmara Cível, 9 de Febrero de 2012
... OBRIGAÃÃO DE FAZER ... ENTREGA DE LISTA TELEFÃNICA ... Ação de obrigação ... a lista telefônica impressa aos assinantes e a incluir o número destes no sÃtio da ...
- Processo nº 0023552-63.2016.8.19.0087 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Agosto de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-41.2009.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... gratuitamente listas telefônicas aos assinantes", diretamente ou por meio de terceiros (art. 213, \xC2" ... para a elaboração e distribuição de lista telefônica contendo os números de telefones de ...
- Processo nº 2005.001.002029-7 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2005
- Processo nº 2005.001.103272-6 de Oitava Câmara Cível, 8 de Agosto de 2006
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Acordão nº (RO)00817.2002.011.06.00.9 de 4º Turma, 20 de Mayo de 2003
... $ 200.000,00 em publicações e anúncios em lista telefônica. Por fim, persegue a exclusão da ... ção de fornecer lista telefônica aos assinantes é imposta pela ANATEL à TELEMAR, sem o que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00065667720124058500), 09-11-2021
PJE 0006566-77.2012.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. SERVIÇO DE AUXÍLIO À LISTA. OFERECIMENTO DO SERVIÇO PELO MEIO MAIS EFICIENTE E VIÁVEL ECONOMICAMENTE. BARATEAMENTO DO SERVIÇO. APELAÇÃO DA TELEMAR PARCIALMENTE PROVIDA E APELAÇÃO DA ANATEL PROVIDA. 1. Processo que retorna do STJ...
... ção indevida do serviço de auxílio à lista (102), apenas nos casos de usuários que ... de listas telefônicas aos seus assinantes; c) inadequação da ação civil pública no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001254-18.2014.5.06.0004), 19-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Da análise dos elementos contidos no caderno processual verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim da tomadora dos serviços, mas da atividade-meio. 2. Sucede que, conquanto constatada a licitude da terceirização (não havendo que se cogitar a aplicação do art. 9º da CLT),...
... intuito de explorar a venda de anúncios em lista telefônica, impressa e virtual, ou seja, com um ... sobre a divulgação de listas de assinantes e de edição e distribuição de lista ... -
Lei nº 6.874 de 03/12/1980. ATRIBUI A EMPRESA EXPLORADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES A EDIÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS.
... , periodicamente, a relação de assinantes, nas condições definidas em regulamento ... § ... a) na lista telefônica organizada por ordem de nomes de ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... /99), 57 que determina que as listas de assinantes do serviço telefônico fixo comutado – as ... concessionária do serviço por meio da Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita ... 56 ...
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Decisão Monocrática Nº 0003134-43.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... por meio de juntada de cópia da fatura ou lista de assinantes (lista telefônica), o que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11674-52.2014.5.18.0003)
... Argumenta que a lista é um serviço obrigatório de apoio ao serviço ... ção das listas telefônicas aos assinantes, fato admitido pela 2ª reclamada, fl. 827 ...
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Processo nº 0013610-84.2015.8.19.0008 de Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... DIVULGAÇÃO ... RELAÇÃO DE ASSINANTES PELO CONCESSIONÁRIA, SALVO ... divulgadora da Lista" Telefônica Obrigatória e Gratuita \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0647.15.004200-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA- REJEITADA- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC- LUCROS CESSANTES- DANO MORAL- NÃO CONFIGURADOS -Todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro podem
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Acórdão nº 1.0647.15.004200-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA- REJEITADA- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC- LUCROS CESSANTES- DANO MORAL- NÃO CONFIGURADOS -Todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro podem
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Acórdão nº 2008/0252445-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção de disponibilização gratuita de lista telefônica impressa pela prestadora do serviço ... Fornecimento de lista de assinantes do município do consumidor-cliente e ...
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Acórdão Nº 0021503-50.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
EMENTA ESTORNO DE COMISSÕES. Considera-se abusivo o procedimento de efetuar desconto de comissões sobre transação (venda de produto) que se perfectibilizou para fins de gerar o direito às comissões. Eventuais fatos supervenientes, quando já consumada a venda, se inserem no risco da atividade do empregador, não podendo este ser suportado pelo trabalhador.
... reclamada edita, distribui e divulga a lista de assinantes da segunda reclamada, explorando ... -
Direito, Estado e Telecomunicações: fronteiras institucionais regulatórias
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2012, para registro das
... No início dessa seção, consta a lista" de abreviaturas e siglas do setor de telecomunica\xC3" ... parte de empacotadoras, da lista de assinantes à ANCINE foi questionada pela operadora ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... ou sob o seu controlo, relativos aos assinantes e respeitantes a tais serviços. ( ... ) ... e a sua localização, assim como uma lista de ... 329 DAVID RAMALHO, no ponto, afirma que ...
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RESOLUÇÃO ANATEL Nº 752, DE 22 DE JUNHO DE 2022
... sobre Divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista ...
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Acórdãos nº 9000054-81.2012.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... de São Paulo, em que é apelante TELEFONICA BRASIL S/A, são apelados MARINA DE ... -se a apresentar cópia da lista telefônica, documento insuficiente para ... consta na lista telefônica de assinantes acostada aos autos (fls. 43), é ...
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Decisão da Presidência nº 173152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 1999
Do acórdão recorrido: 'IMPOSTO. ISSQN. LISTA TELEFÔNICA. Empresa que edita lista telefônica que, além de catálogo de assinantes que elabora, vincula na mesma publicidade e ...
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Decisão da Presidência nº 173152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 1999
Do acórdão recorrido: 'IMPOSTO ... LISTA TELEFÔNICA ... Empresa que edita lista ica que, além de catálogo de assinantes que elabora, vincula na mesma publicidade e ...
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Acórdãos nº 1047387-63.2015.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... ÃO DE SERVIÇOS Publicidade em lista telefônica e “site” da internet ... e na lista telefônica de assinantes, o que culminou em ligações de ...
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Acordão nº 20100679727 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2010
... -se, por fim, que, não obstante constar da lista de assinantes da Telefônica o endereço ... (guia de assinantes online da Telefonica). Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da do ...