assinatura petição inicial
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Acórdão nº 2014/0266871-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... considera-se assinatura" eletrônica a identificação inequívoca do\xC2" ... legal estabelece que, quando a petição eletrônica for enviada para ... inicial em 10/06/2014 e data final em ...
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Acórdão nº 1005742-55.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 01-04-2015
Petição inicial. Assinatura. Ausência. Valor da causa. Inexistência. Pedido inexistente. Nulidade. Declaração de ofício. Possibilidade. - Há que se ter por inexistente o pedido formulado em petição inicial incompleta, da qual não se pode extrair o valor da causa ou a assinatura do peticionante, e acerca da qual não foi determinada a emenda. - A nulidade do feito deve ser declarada de ofício,...
... a parte recorrente ratificou os termos da inicial, no sentido de que a ofensa deve ser reparada ... Isso porque, a petição inicial encontra-se incompleta, não constando o valor da causa nem a assinatura da peticionante ... Muito embora se tratassem de ... -
Acórdão Nº 0051614-30.2020.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-03-2022
... DECRETO-LEI ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO ...
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Acórdão Nº 5027228-50.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-06-2022
... CRC c6863afe.Informaes adicionais da assinatura:Signatrio (a): PEDRO MANOEL ABREUData e Hora: ... 600, DE 28 DE MARO DE 2022.PETIO INICIAL. ASSINATURA CONJUNTA DO ALCAIDE COM O ...
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Decisão Monocrática Nº 0008374-04.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-07-2020
... DECRETO-LEI ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO ...
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Acórdão Nº 5027425-73.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... Civil no sentido de que contenha a assinatura do devedor e de mais 2 (duas) testemunhas.No ... executiva do documento que embasa a petio inicial.Dessarte, sopesada na hiptese em exame a ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processo, salvo para receber a citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, ... chefe da secretaria porá a cópia da petição inicial, despachada pelo juiz, dentro de ... VI - o prazo para defesa; ... VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5771-29.2014.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. 1. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO MATRIZ. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Tratando-se de questão manifestamente inovatória, uma vez não ventilada na petição inicial, descabe seu exame nesta instância recursal. Recurso ordinário conhecido e
... AUSÊNCIA DE ASSINATURA ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... inovatória, uma vez não ventilada na petição ... inicial, descabe seu exame nesta ... -
Acórdão Nº 0030689-13.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-07-2017
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PETIÇÃO INICIAL ... AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO PATRONO ...
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Decisão Monocrática Nº 0188057-40.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFEITO NA CADEIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DATA DO SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À DATA DA OUTORGA DOS PODERES AO SUBSTABELECENTE. PETIÇÃO INICIAL AJUIZADA TAMBÉM COM ASSINATURA DO SUBSTABELECENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO DE MERA IRREGULARIDADE. SANEAMENTO ESPONTÂNEO DA CADEIA DE REPRESENTAÇÃO COM RATIFICAÇÃO
... PODERES AO SUBSTABELECENTE. PETIÇÃO INICIAL AJUIZADA ... INEXISTÊNCIA ... ASSINATURA ... -
Acórdão Nº 0200440-47.2022.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
... DETERMINAÇÃO DE ... ASSINATURA ... INDEFERIMENTO ... CAUSÍDICO. INÉRCIA ... indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução ...
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Acórdão nº HC 189513 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO. PETIÇÃO NÃO ASSINADA PELO CONDENADO. ARQUIVAMENTO DOS ... , não contendo o original da peça a assinatura do condenado, o que a princípio revelaria o ... constata-se que o simples arquivamento da inicial, tal como procedido na origem, não se coaduna ...
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Acórdãos nº 2093271-73.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Septiembre de 2016
... BERETTA DA SILVEIRA RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... Inépcia da inicial. Ausência de assinatura do Chefe do ivo na petição inicial. Mera irregularidade. Poderes ...
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Acórdão Nº 0001429-21.2022.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-11-2023
... (ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA DIGITAL) ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESE ...
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Acórdãos nº 1041810-57.2018.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Marcelo Mendes de Oliveira Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ... Documentação anexada à petição inicial, sem assinatura, que, de qualquer ...
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Acórdão nº 51107488320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Situação dos autos em que, determinada a emenda à inicial para juntar instrumento de procuração com fins específicos, a parte autora deixou de atender ao ordenado ao apresentar instrumento sem qualquer assinatura, mostrando-se correta a decisão que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo. APELAÇÃO...
... Intimada para emendar à inicial, juntando aos autos procuração específica ... 3) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, sem ... df9e81a3.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): CARLOS CINI MARCHIONATTIData e ... - Acórdão nº 90937 de 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2008
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Acórdão Nº 5001886-12.2022.8.24.0073 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... fa8ed3f3.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCO AURELIO GHISI MACHADOData ... A VERSÃO FÁTICA APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL. ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO QUE ...
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Acórdão Nº 0500050-47.2013.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. EMPRESA AUTORA QUE REIVINDICA RESTITUIÇÃO DO VALOR DO SEGURO ADIANTADO NO ATO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DOS HONORÁRIOS AJUSTADOS. CONDUTA DA REQUERIDA QUE TERIA LHE IMPEDIDO DE RECEBER A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA JUNTO À SEGURADORA. DEMANDADA QUE, POR SUA VEZ, DEFENDE A OCORRÊNCIA DE GOLPE,...
... DOCUMENTAÇÃO JUNTADA COM A PETIÇÃO INICIAL, COM ASSINATURA DA RÉ FIRMADA EM ... -
Acórdão Nº 5002284-34.2020.8.24.0006 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-08-2023
... petição inicial foram constituídas, pugnando pela ... , todavia, ausenta-se de qualquer assinatura do apelante capaz de referendar a realização ...
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Acórdão Nº 0900854-36.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 24-06-2015
... IMPOSSIBILIDADE ... ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS NA CÉDULA DE CRÉDITO ... resolução do mérito por inépcia da petição inicial, com fundamento na ... ausência de ...
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Acórdão nº 0330469-84.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
... REPRESENTAÇÃO ANTE AUSÊNCIA DE ASSINATURA ... DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE ...
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Acórdão Nº 0004852-85.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... POR SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA. DOCUMENTOS ... APRESENTADOS COM A PETIÇÃO ... -se as cobranças; c) a petição inicial é inepta; d) a legalidade ... da inscrição ...
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Acórdão Nº 5000392-63.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... prova de autenticidade da assinatura eletrnica (evento 8).Emenda (evento ... SENTENA DE INDEFERIMENTO DA PETIO INICIAL. INSURGNCIA DA PARTE AUTORA.CONTRATO CELEBRADO E ...
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Acórdão nº 0301725-36.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO INICIAL ASSINADA POR CÓPIA ILEGÍVEL. INÉRCIA ... RECURSO IMPROVIDO. A assinatura aposta pelo procurador do requerente, na ...