Assistência Médica
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Acórdão nº 2014/0319753-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ser prestada assistência" médica adequada dentro do sistema prisional. ... A defesa n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0063769-2 de T4 - QUARTA TURMA
... assistência médica e de valores de ...
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Acórdão nº 2015/0104947-8 de T6 - SEXTA TURMA
... assistência médica no estabelecimento prisional em que cumprem sua pena. ...
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Acórdão nº 2014/0037414-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL. ... DESCONTOS ... COMPULSÓRIOS. ... ASSISTÊNCIA ... SOBRESTAMENTO. ... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA. ...
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Acórdão nº 2014/0322204-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... assistência médica domiciliar (home care). ...
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Acórdão nº 2013/0197363-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). CESSÃO DE DIREITOS PACTUADA ENTRE A VÍTIMA E ENTIDADE HOSPITALAR. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES. INADMISSIBILIDADE. 1. Segundo precedente específico da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, de Relatoria do Min. Luis Felipe Salomã
... REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ... SUPLEMENTARES. INADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0190166-7 de T4 - QUARTA TURMA
... coletivo, com as mesmas condições de assistência médica e de ...
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Acórdão nº 2015/0029893-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DOENÇA GRAVE. PRISÃO DOMICILIAR. TRATAMENTO DE SAÚDE DENTRO DAS NECESSIDADES DO APENADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência tem admitido a concessão da prisão domiciliar, em situações excepcionalíssimas, como no caso de portadores de doença grave, desde...
... desde que comprovada a impossibilidade da assistência médica no ... -
Acórdão nº 2015/0157046-6 de T5 - QUINTA TURMA
... tivesse a assistência ... tivesse a assistência médica ...
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Acórdão nº 2014/0085450-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DOENÇA GRAVE. PRISÃO DOMICILIAR (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PRISÃO DOMICILIAR. PORTADOR DE EPILEPSIA. TRATAMENTO DE SAÚDE DENTRO DAS NECESSIDADES DO APENADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE. (3) ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. É
... desde que comprovada a impossibilidade da assistência médica no ... - Acórdão nº 2014/0262109-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 200505 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO SIDNEI BENETIAGRAVANTE:AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS :BRUNA LOBO GUIMARÃES E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2008/0274493-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES PLANO EMPRESARIAL CONTRATO FIRMADO ENTRE O EMPREGADOR E A SEGURADORA NÃO-APLICAÇÃO DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - E DA HIPOSSUFICIÊNCIA NA RELAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS CONTRATANTES CONTRATO ONEROSO REAJUSTE POSSIBILIDADE ARTIGOS 478 e 479 DO CÓDIGO CIVIL RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I -
... - Trata-se de contrato de seguro de reembolso de despesas de assistência médica e⁄ou hospitalar, firmado entre duas empresas ... II - A figura ... -
DECRETO Nº 977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Assistencia Pre-escolar, Destinada Aos Dependentes Dos Servidores Publicos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
DECRETO N° 977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993 ... Dispõe sobre a assistência Pré-Escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da ... II - condições para crescerem saudáveis, mediante assistência médica, alimentação e recreação adequadas; ... III - proteção à saúde, ...
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Lei nº 11.421 de 21/12/2006. ALTERA O VALOR DO AUXILIO-INVALIDEZ DEVIDO AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NA INATIVIDADE REMUNERADA E REVOGA A TABELA V DO ANEXO IV DA MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
... necessitar de internação especializada, militar ou não, ou assistência, ou cuidados permanentes de enfermagem, devidamente constatados por Junta Militar de Saúde, e ao militar que, por prescrição médica, também homologada por Junta Militar de Saúde, receber tratamento na ...
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Acórdão nº 2006/0121568-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MILITAR. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE EM REGIME AMBULATORIAL. AUXÍLIO-INVALIDEZ. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0137012-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA MÉDICA - ILÍCITO CONTRATUAL ATRIBUÍDO À AUTARQUIA CONTRATADA - ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1250979 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FUSEX. EX-COMBATENTE. DEPENDENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA. APLICABILIDADE DO ART. 53, IV, ADCT/88. REVISÃO DO JULGADO NA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Na hipótese em tela, o acórdão do TRF da 4ª Região reconheceu o direito da autora ao...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... produto abrangido por esta Lei poderá funcionar sem a assistência e responsabilidade efetivas de técnico legalmente habilitado ... comercialização no mercado interno independa de prescrição médica, terão acrescentados, na rotulagem, dizeres esclarecedores, no idioma ...
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Acórdão nº RHC 29373 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... E DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ADEQUADA NO CÁRCERE. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Ao proferir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-806-58.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO ART. 18 DO CPC. CUMULAÇÃO DE PENALIDADES SOBRE O MESMO FATO. Caracterizada violação dos arts. 17, VII, e 18 do CPC quanto à aplicação cumulada da indenização por litigância de má-fé com a multa por embargos de declaração...
... 2. PRESCRIÇÃO. ASSISTÊNCIA MÉDICA A APOSENTADOS E DEPENDENTES. SUPRESSÃO NO CURSO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-77.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... ções dos reclamantes relativas à supressão do plano de assistência médica e odontológica para empregados aposentados por invalidez e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1797-14.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A decisão recorrida encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 440 do TST, segundo a qual -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doen
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-73.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETROBRAS. ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLEMENTAR. AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional concluiu que a assistência médica prestada pela empresa aos seus empregados é equiparável à prestada por um plano de saúde privado. Nesse contexto, tendo em vista a contribuição do autor para o plano AMS, entendeu serem aplicáveis as disposições do
... (2ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETROBRAS ... ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLEMENTAR. AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-922-23.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. SÚMULA N.º 440 DO TST. Decisão embargada em consonância com ...