Assistência simples
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58140-27.2002.5.15.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. O julgado de origem registrou inexistir relação jurídica de direito material entre as reclamadas a justificar a intervenção da recorrente no processo. Incidem os termos da Súmula nº 82 desta Corte, verbis: "ASSISTÊNCIA. A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível se demonstrado o interesse jurídico e não
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. O julgado de origem registrou inexistir relação ... A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível se demonstrado o interesse jurídico e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35100-97.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº 304 E Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. 1. Segundo a diretriz fixada nas Orientações Jurisprudenciais nº 304 e nº 331 da SBDI-1 do TST, para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. ORIENTAÇÕES ... -1 do TST, para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66700-60.2004.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Dessa orientação divergiu o Tribunal de origem ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA ... O Tribunal Superior do ... , sendo que, para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-04.2006.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. Nos termos da Orienta\xC3" ... 14, §2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161300-64.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... Recursos de revista não conhecidos ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-36.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... - Petros". Recursos de revista não conhecidos ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-81.2007.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 3227300-32.1988.5.06.0291), 29-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível se demonstrado o interesse jurídico e não o meramente econômico (Súmula nº 82 do C. TST). Constatado o seu interesse jurídico no deslinde da presente demanda, admite-se a intervenção assistencial do reclamante.
... ILEGITIMIDADE ATIVA. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89300-53.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Não conhecido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO ... "Atendidos os ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1149-32.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. 3. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. Na forma da OJ 304 da SBDI-1 do ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48600-02.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Agravo não provido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A questão não comporta mais discussão nesta ... , §2.º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236100-72.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Precedentes ... ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA GRATUITA. A decisão regional foi proferida em perfeita conson\xC3" ... a qual "para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48600-19.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... II) BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... - REQUISITOS - ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 304 ... -1 do TST, para que se conceda a assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado para se considerar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Foi atendido o pressuposto do estado de miserabilidade da parte, mediante declaração regularmente vinda aos autos. Para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica. Incidência da Orientação Jurisprudencial 304 da...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Foi atendido o pressuposto do estado de ... Para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Foi atendido o pressuposto do estado de miserabilidade da parte, mediante declaração regularmente vinda aos autos. Para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica. Incidência da Orientação Jurisprudencial 304 da...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Foi atendido o pressuposto do estado de ... Para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Foi atendido o pressuposto do estado de miserabilidade da parte, mediante declaração regularmente vinda aos autos. Para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica. Incidência da Orientação Jurisprudencial 304 da...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/in RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Foi atendido o pressuposto do estado de ... Para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-60.2001.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO ... "Atendidos os ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122200-15.2007.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. De acordo com a OJ nº 304 da SBDI-1, ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164840-89.2002.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ência econômica, no sentido de que, para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155400-05.2008.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 4.º da Lei n.º 1.060/50, gozará dos benefícios da assistência judiciária a parte que mediante simples afirmação declare que não pode ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-811640-94.2006.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
DIVISOR 200. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. -Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho- (Súmula n.º 431 do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos...
... º 304 da SBDI-I desta Corte superior, "para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, ... -
Acórdão nº 2007/0153600-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º, parágrafo único, e 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, bastando, para btenção do benefício, sua simples afirmação do requerente de que não está em condições de arcar com as ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1239626 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ART. 4º DA LEI 1.060⁄50. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM ... justiça gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, bastando a simples afirmação do requerente de que não está em condições de arcar com as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374-13.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, ...
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Acórdão nº 2010/0080971-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOCORRÊNCIA ... 1. Pedido de concessão de benefício de assistência judiciária gratuita que deve ser deferido, considerando tratar-se de rrente pessoa física que, via simples petição alegando hipossuficiência econômico-financeira, assim o ...