Assistência simples
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97200-15.2009.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ... , sendo que, para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do reclamante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236-65.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. SÚMULA Nº 440 DO TST. Decisão recorrida em consonância com o ... gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-85.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. O Regional decidiu a ... , § 2.º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64200-08.2009.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... é possível extrair que tal procedimento é coberto pela assistência de saúde da reclamada, uma vez que pode ser enquadrado na modalidade de ... Para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169-57.2012.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 7º, XXX, da Lei Maior. 3. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. Nos termos da OJ 304 da SBDI-1 ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-30.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. Atendidos ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... Constituirá atentado, que o Juiz coibirá, mediante simples monitório, o ato da parte que no decurso do processo, dilatar a área de ... quando fôr indispensável, por necessidade de vigilância ou assistência constante ... ARTIGO 81 ... O ocupante, em caráter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-345-88.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Óbice da Súmula 126/TST ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SIMPLES AFIRMAÇÃO ... "Atendidos os requisitos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-337-68.2011.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83800-34.2008.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... -se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183600-12.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... -se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1595-77.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS USUFRUÍDAS E NÃO REMUNERADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. DOBRA DEVIDA. Decisão regional proferida em harmonia com o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1. Incidência do óbice da Súmula nº 333 do TST, bem como do artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A decisão regional...
... ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA GRATUITA. A decisão regional foi proferida em perfeita conson\xC3" ... a qual "para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1605-50.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Precedentes ... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. OJ 304 DA SBDI-1 DO TST. Atendidos os ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-167700-19.2005.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O agravante, a despeito de ter ingressado com embargos de declaração perante o Regional, não discorre uma linha sequer acerca de possível equívoco daquela Corte Trabalhista no que se refere aos cálculos das horas extras. No caso, incide o teor da Súmula 297 do TST. 2....
... refere aos requisitos da petição inicial, conforme se infere de simples comparação entre os artigos 840 da Consolidação das Leis do Trabalho e ... 4. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-969800-22.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 8. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. Na dicção da OJ 304 da SBDI-1 ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1895-58.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 5. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. Nos termos da OJ 304 da SBDI-1 ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110-65.2012.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 4. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 4.1. "Atendidos os ... , § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para ...
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Acórdão nº 2011/0042516-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COMO PARÂMETRO PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA PRESUNÇÃO LEGAL. CEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A simples fixação de um patamar de renda acima da qual se entenderia indevida a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Constarão de simples notas, com a data e a rubrica do escrivão, os termos de juntada e outros ... pela parte; si esta não o fizer, será indicado pela assistência judiciária e, na falta desta, nomeado pelo juiz ... Art. 69. O ...
- Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0191891-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA ... Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem qualquer comprovação prévia, para que lhe seja ...
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Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... Parágrafo único. O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome promoverá a articulação das ações ... é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-46.2010.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ão dada pela Lei 7.510/86, a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37000-08.2009.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... ão dada pela Lei 7.510/86, a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , a programas de colonização ou fins educativos de assistência técnica e de readaptação ... § 1° Somente se admitirá a existência ... a essas áreas, que reverterão ao patrimônio do alienante, com a simples devolução das despesas feitas ... § 4º Na regulamentação das ...