Associações de Estados
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... § 3º As cooperativas e as associações de catadores de materiais recicláveis poderão integrar o sistema de ... disposto na Lei nº 12.305, de 2010, e neste Decreto, compete aos Estados e ao Distrito Federal: ... I – promover a integração da organização, ...
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O estatuto da associação: conteúdo e limitações
... 57, p. 141-143. Especificamente em relação às associações, ver a doutrina de RODRIGO XAVIER LEONARDO. Associações sem fins ...
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Associações questionam decreto de Joinville sobre cultura
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Associações de magistrados defendem reajuste salarial do Judiciário
Associações de magistrados defendem reajuste salarial do Judiciário
... estados, no que toca à Lei de Responsabilidade Fiscal ... “O ideal é que houvesse a desvinculação do teto do funcionalismo com o reajuste do ... -
Reforma da Previdência foge da realidade brasileira, dizem associações
Reforma da Previdência foge da realidade, dizem associações
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O CDC é aplicável às associações sem fins econômicos?
O CDC é aplicável às associações sem fins econômicos?
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Associações de classe podem defender afiliados em juízo
Júlia Pauro: Associações de classe podem defender afiliados
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Lei nº 10.217 de 11/04/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS OPERACIONAIS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE AÇÕES PRATICADAS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
... ções praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo.” (NR) ... Art. 2° Em qualquer fase de ...
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LEI 10825 de 22/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 44 E 2.031 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... § 2º As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da ...
- Para associações de procuradores e policiais, proposta de novo Código de Processo Penal é “inoportuna”
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... Art. 2° É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à ... XV - estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e ...
- Associações de juízes pedem ao STF fim da cassação de aposentadoria
- Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, INSTITUI A CEDULA HIPOTECARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ídas pelos respectivos atos constitutivos, exceto no caso de associações assistenciais ou fundações, sem fins lucrativos, cujos dirigentes ... á-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados ...
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Na carona das associações: consórcios de transporte coletivo e a recuperação judicial
Opinião: Consórcios de transporte coletivo e a recuperação judicial
- Associações de proteção veicular: incidência do código de defesa do consumidor
- Associações. 161219
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Associações de membros do MP defendem princípio do promotor natural
Associações defendem princípio do promotor natural
- Associações. SEFAZ 13062019
- Associações. DETRAN 13062019
- Associações. DETRAN 17072019
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Acórdão nº 2016/0212871-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ASSOCIAÇÕES CRIMINOSAS MÚLTIPLAS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSTATAÇÃO DE SUPOSTO BIS IN IDEM. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - É perfeitamente admissível a coexistência de múltiplas...
... COMPETÊNCIA. ... ASSOCIAÇÕES ... CRIMINOSAS ... MÚLTIPLAS. ... -
De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... , religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade pública e as fundações. II. As sociedades mercantis ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... aplica a imóveis que façam parte do patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas fundações e autarquias ... sido originadas da conversão de títulos patrimoniais de associações" civis sem fins lucrativos, poderão ser: ... I - pagos à vista com reduç\xC3" ...
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CNJ manda TJ-SP incluir associações em comissão sobre auxílio-saúde
CNJ manda TJ-SP incluir associações em comissão sobre auxílio-saúde