contrato arrendamento comercial lanchonete
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... LANCHONETE ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003534-59.2019.8.19.0202 (Criminal), 06-07-2022
APELAÇÃO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ÁREA EM QUE SE LOCALIZA UMA COIFA. OBRIGAÇÃO VÁLIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de doc. 345, que nos autos de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis, julgou procedente o pedido e improcedente o pedido reconvencional. Afirma a parte ré que utilizava o espaço em questão muito antes da celebração do...
... APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO AO GRANDE ... MERCADO DE MADUREIRA ... questão muito antes da celebração do contrato ... com o autor, tendo sido coagida a assinar o ... fundada em contrato de arrendamento de área comum do ... Condomínio autor, ... Afirma que no imóvel funciona uma lanchonete, tendo sido ... necessária a instalação de uma ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... pessoa jurídica e é oferecido em arrendamento a uma empresa hoteleira que assegura ... Venda de participação em sociedade - Lanchonete em clube de campo - Inadimplemento de parte do ...
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Legislação Complementar
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... ção de refeições (restaurante, lanchonete ...
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Decisao Nº 0057129-62.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2023
... APELANTE: LIBERPAO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME ... Advogado(s) : IRAN DOS SANTOS D ... APELADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Advogado(s) : FABIO FRASATO ... PROVA EMPRESTADA. CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE ... Juízo da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador que, julgado conjuntamente ...
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Decisao Nº 0066434-70.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2023
... APELANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros ... Advogado(s) : NEY JOSE ... APELADO: LIBERPAO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME e outros ... Advogado(s) : IRAN DOS ... PROVA EMPRESTADA. CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE ... Juízo da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador que, julgado conjuntamente ...
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Legislação
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... comercializa refeições (restaurante, lanchonete, bar ou similar); ou ... b) comercializa ...
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Legislação
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... ção de refeições (restaurante, lanchonete ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10901-40.2019.5.03.0135)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA, VALE S.A, INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - CONTRATO CIVIL DE LOCAÇÃO DE "VAGÕES LANCHONETE-RESTAURANTE" - TERCEIRIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA
... FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – CONTRATO CIVIL DE LOCAÇÃO DE "VAGÕES ... LANCHONETE-RESTAURANTE" – TERCEIRIZAÇÃO NÃO ... que não se trata de simples relação comercial de locação entre as empresas ... rés, ... 2 ... O arrendamento ou a locação de espaço físico em clube ... -
Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... de produto relacionada com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... comercializa refeições (restaurante, lanchonete, bar ou similar); ou ... b) comercializa ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... a comentar sobre o fraco desempenho comercial no perodo: ( ... ). 3.16. Contas bancrias de ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ... ,00 (dois mil e oitocentos reais) do arrendamento da fazenda de seu pai; Perguntada se proprietria ... bom dar um dinheiro pra ele fazer uma lanchonete e pronto, mas ele falou, no, no ... Severina: Ah ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ; b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC; c) Serviço Nacional de Aprendizagem ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... comercializa refeições (restaurante, lanchonete, bar ou similar); ou b) comercializa gêneros ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... Comercial terça-feira, 29 de agosto de 2023 ... NIRE - ... CAR A 8 ALTERACAO E CONSOLIDACAO DO CONTRATO SOCIAL ... EM QUE OS SOCIOS PROMOVERAM ALTERACOES ... TAURANTE E LANCHONETE DA BALSA LTDA - ALTERACAO DO ... NOME COMERCIAL ... PLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - ARQUIVAMENTO DE ... A.G.O ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... Comercial terça-feira, 30 de agosto de 2022 ... ALTERACAO: ... CRITA NA ALTAERACAO DE CONTRATO SOCIAL DE FLS. 12/17 DE ... APENAS DOIS SOCIOS, ... SO BAY ARRENDAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA. - AR- ... QUIVAMENTO ... NIRE - 35233321852 - RESTAURANTE E LANCHONETE METRO- ... POLITANUS LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO ...
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AlterAções Empresários
... Estado de São Paulo ... Junta Comercial" ... Volume 131 • Número 38 • São Paulo, ter\xC3" ... “falta à primeira página do contrato social”.Assim, ... considerando que cabe à ... LANCHONETE ... NIRE - 35112388174 - N. DA ALTERACAO: ... usufruto ou arrendamento de estabelecimento, CONTRATO DE ... CESSÃO DE ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ... É um arrendamento, a título de propriedade de longa duração. A ... de tais regras às unidades de cunho comercial ... Nas disposições finais (Título IV), ... comprar por sinais um lanche numa lanchonete ... Todavia, não podemos celebrar um ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... outubro de 2022 Diário Oficial Junta Comercial São Paulo, 132 (41) – 63 ... NIRE - ... DE ADMINISTRACAO DE FUNDOS POR CONTRATO ... OU COMISSAO, ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM ... NETO LANCHONETE LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR ... / ... COMPRA VENDA E ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADES LTDA - ... REGISTRO DE ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... 3 de maio de 2023 Diário Oficial Junta Comercial São Paulo, 133 (18) – 43 ... ALTERACAO: ... NIRE - 35233541186 - MARX CAFE BR LANCHONETE E RESTAU- ... RANTE LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO ... SO BAY ARRENDAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA. - AR- ... QUIVAMENTO ... PARA ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO ... NIRE - 35236019421 - N. DA ALTERACAO: ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... Estado de São Paulo ... Junta Comercial" ... Volume 133 • Número 37 • São Paulo, ter\xC3" ... NIRE - 35226033847 - CEBOLA'S BAR E LANCHONETE LTDA - ... TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ... CONTRATO SOCIAL CANCELADO POR ORDEM JUDICIAL, CON- ... LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - ARQUIVAMENTO ... DATADO DE: ...
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... empresa , cujas bases estão no direito comercial moderno (hoje direito empresarial , justamente ... (como laboratório, ambulância, lanchonete" etc.) e outros profissionais envolvidos (outros m\xC3" ... ativa, a sociedade irregular, sem contrato escrito, daquela que, embora não registrada, foi ... @@3.4.3 Arrendamento de estabelecimento empresarial ... O ...
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Empresário individual
... Atos do Comércio adotada pelo Código Comercial de 1850, mas como está sendo explorado, se de ... com equipe especializada, contratando lanchonete, diversos profissionais, advogado etc., de modo ... ão na irregularidade, mencionando no contrato que integralizaram cem salários mínimos, pois ... objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... V — o apoio comercial, com identificação de novos mercados em âmbito ... : Contrato de Cessão; Contrato de arrendamento rural, comodato, meação, parceria ou matrícula ... comercializa refeições (restaurante, lanchonete, bar ou similar); ou b) comercializa gêneros ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... com equipe especializada, contratando lanchonete, diver-sos profissionais, advogado etc., de modo ... ão na irregularidade, mencionando no contrato que integralizaram cem salários mínimos, pois ... individuais ou das sociedades na Junta Comercial não assegura, pelo só efeito do registro, a ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capita-lizaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100456-89.2017.5.01.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU CLUBE DE AERONÁUTICA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE ECONOMATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO FÍSICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA .
... LEI Nº 13.467/2017 ... CONTRATO DE ECONOMATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... explorasse atividades de restaurante e lanchonete a terceiros e aos sócios do clube, ... áutica (segundo réu) contrato de arrendamento ... para exploração de restaurante, ... ter firmado com a primeira ré contrato comercial de locação ... de imóvel, não ...