associados pe

Acórdão Nº 51496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. INVIABILIDADE DA VIA RECLAMATÓRIA. SÚMULA 734 DO STF. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O que se pretende com a presente reclamação é rediscutir ponto acobertado pela coisa julgada, impossível na via reclamatória. Por conseguinte, incide ao caso sob exame a Súmula 734, é dizer, “não

... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 16 ... RCL 51496 AGR-SEGUNDO / PE ... expressa dos associados para entrar em juízo’. Desse ... modo, segundo narra em sua exordial, colacionou ... previsão genérica de defesa judicial dos seus associados e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08210937220194058300), 06-04-2021
PJE 0821093-72.2019.4.05.8300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação, para anular a sentença, determinando o regular prosseguimento do feito. 2. O INCRA, ora embargante, aduz que o julgado é omisso ao não considerar que não foi configurada a desistê

... Em suas razões, os autores aduzem , em síntese, que: a) na referida ação civil pública foi reivindicado aos associados da ASSINCRA/PE, dentre eles a então associada IZABEL MACIEL SOARES, que fosse paga a complementação da GDARA dos 50 pontos, que vinham recebendo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000227-42.2019.5.06.0192), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DOS EMPREGADOS. PREVISÃO NORMATIVA DE PAGAMENTO PELO EMPREGADOR NÃO ASSOCIADO E NÃO ANUENTE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 17, DA SDC E DO PN 119, DO TST. A obrigação de custeio de assistência médica e odontológica, prevista em norma coletiva, não alcança as empresas não filiadas ao...

... ), o autor narra que " o §4º da Cláusula 48 da CCT 2017, prevê que os Postos Revendedores e suas respectivas Lojas de Conveniências, associados ou não ao SINDICOMBUSTÍVEIS/PE pagará em favor do SINPOSPETRO/PE (SINDICATO AUTOR) , para custear a Assistência Médica mantida, no valor de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023748620144050000), 23-02-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO COLETIVO. REPRESENTAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. EMPRESAS NÃO RELACIONADAS NA INICIAL. ILEGITIMIDADE. ANÁLISE DO ACÓRDÃO A LUZ DO TEMA N.º 82 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. 1. Autos que retornaram a esta eg. Turma Julgadora, por força de despacho proferido no...

... associados da entidade autora, não havendo restrição quanto àquelas empresas relacionadas na inicial. Esta é a jurisprudência dominante neste Tribunal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141873720194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0814187-37.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801350-47.2017.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... as quais não se incluem as ações plúrimas ajuizadas por associação ou sindicado para cobrança de índices específicos em favor de associados" ou sindicalizados previamente determinados na petição inicial ou por meio de relação de substituídos.\" ... Observa-se que no presente caso a aç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020586320204050000), 07-07-2020
PROCESSO Nº: 0802058-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JEAN CHARLES ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO: Jean Charles Araujo Sampaio AGRAVADO: ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Ana Gabriela De Melo Lira ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: Marcos José Santos Meira AGRAVADO: E OUTROS ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO:

... da precitada Carta de Sentença); d) durante toda a tramitação do feito, a Associação sempre atuou na qualidade de representante dos associados", sem a necessidade de autorização individual de seus filiados, inclusive na constituição de seus advogados, assim como na contratação dos servi\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139182720214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813918-27.2021.4.05.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL ADVOGADO: ALEXANDRE AURÉLIO DA CUNHA COSTA IMPETRANTE: LEONARDO HAUPTLI CANDIDO IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4ª VARA DA CAPITAL/PE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. PRETENSÃO DE LIBERAÇÃO DE GRAVAME. INDISPONIBILIDADE INCIDENTE...

... empresarial "Grupo João Santos", entre outras empresas e funcionários), faz com que o efetivo trânsito em julgado de eventuais recursos associados às persecuções penais porventura deflagradas ao término da referenciada investigação, protraia-se por anos, em evidente prejuízo ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144844420194050000), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814484-44.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho INVENTARIANTE: DANIEL HENRIQUE CARNEIRO BEZERRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

... PROCESSO Nº: 0814484-44.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho INVENTARIANTE: DANIEL HENRIQUE CARNEIRO BEZERRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103246820204058300), 16-11-2021
PJE 0810324-68.2020.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. INDEFERIMENTO. APELO DA DEFESA. PROCEDIMENTO AINDA EM CURSO. OBJETOS QUE AINDA INTERESSAM AO PROCESSO. PROPRIEDADE NÃO INTEIRAMENTE DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DE OS BENS SEREM HAVIDOS COMO PASSÍVEIS DE PERDIMENTO NÃO AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela...

... Saliente-se que é bastante extenso o material colhido com as buscas e apreensões determinadas nos autos associados , necessitando a Polícia Federal de tempo razoável para a colheita dos dados relevantes ao caso, o que não autoriza este Juízo a fixar qualquer ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106084720204050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0810608-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira e outro REPRESENTANTE: ALEXANDRE FREDERICO DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª...

... Nº: 0810608-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira e outro REPRESENTANTE: ALEXANDRE FREDERICO DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: Claudio Soares De ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031738520214050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0803173-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804918-66.2020.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

PROCESSO Nº: 0803173-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaPROCESSO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090252720204050000), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0809025-27.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804441-82.2016.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE...

PROCESSO Nº: 0809025-27.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira FerreiraAGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099603320214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0809960-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVÃO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0014007-69.2008.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...

... É como voto ... PROCESSO Nº: 0809960-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ESTEVÃO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029991320204050000), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0802999-13.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VOO DE TAXI E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ADVOGADO: Ricardo Coelho Dunkel AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO PARA A
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063271420214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0806327-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FARROCO, ABREU, GUARNIERI E ZOTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Valeria Zotelli AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. RECONHECIMENTO PELA FAZENDA NACIONAL DA PROCEDÊNCIA

PROCESSO Nº: 0806327-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: FARROCO, ABREU, GUARNIERI E ZOTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Valeria Zotelli AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma ... O EXMO. DESEMBARGADOR ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011922120214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801192-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806590-12.2020.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE...

... 0801192-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091416720194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0809141-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA e outro ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807565-93.2018.4.05.8303 - 38ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... as quais não se incluem as ações plúrimas ajuizadas por Associação ou Sindicado para cobrança de índices específicos em favor de associados ou sindicalizados previamente determinados na petição inicial ou por meio de relação de substituídos ... Da narrativa conclui-se que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127188220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0812718-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente de Carvalho AGRAVADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811502-18.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL -...

PROCESSO Nº: 0812718-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente de Carvalho AGRAVADA: UNIÃORELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª TurmaMAGISTRADO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033972320214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0803397-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: João Otávio Martins Pimentel e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO RURAL CEDIDO À UNIÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.196-3/
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014299420154058300), 14-09-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ. OMISSÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O MANEJO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PELA ASSOCIAÇÃO. REQUISITO OBRIGATÓRIO. APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL - RE 573.232. PRECEDENTE. PROVIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Retorno dos autos do STJ que, ao apreciar o...
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

... Constituição de 1988.” ... Na origem, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC ... ajuizou, em favor de seus associados, ação coletiva de revisão contratual, ... em face da Caixa Econômica Federal e outras instituições bancárias ... Nesta demanda, processada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176623520184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0817662-35.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ADAHIR FERRERA e outros ADVOGADO: Gisele Lucy Monteiro De Menezes Cabreira e outros PROCURADOR CIVIL: DJARDE JOSE ROCHA GONCALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806617-34.2016.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

... de instrumentos interpostos pela União Federal (processo nº 0817662-35.2018.4.05.0000) e por Estevao, Ferreira & Pinheiro Advogados Associados (processo nº 0807404-29.2019.4.05.0000) em face de decisão que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública nº ...
Acordão do Segunda Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 (ART. 535 DO CPC/73).INEXISTÊNCIA. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.NECESSIDADE DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DOS SERVIDORES REPRESENTADOSPELA ASSOCIAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Na origem, trata-se de agravo de...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058242720204050000), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0805824-27.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto...

... quais não se incluem as ações plúrimas ajuizadas por associação ou sindicado para cobrança de índices específicos em favor de associados ou sindicalizados previamente determinados na petição inicial ou por meio de relação de substituídos. Citem-se, como exemplo, os trechos em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018918020194050000), 20-11-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INICIAIS. INCABIMENTO. DISTINGUISH. SÚMULA Nº 345 DO STJ. RESP 1.648.238/RS. 1. Agravo de Instrumento manejado pela União em face da decisão que, em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, independentemente de impugnação, fixou honorários...

... dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social pleiteou pela incorporação aos vencimentos de todos os seus associados servidores do INAMPS do "adiantamento do PCCS" ... Iniciada a execução foram definidos os critérios de cálculos para liquidação do julgado, ...