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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118126320194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811812-63.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805103-46.2016.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
PROCESSO Nº: 0811812-63.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... legalizada, correspondente aos serviços previstos nos incisos I e III, ajustado por valor global conforme o número de empregados ou de associados, mediante dedução do valor de contribuições previdenciárias a serem recolhidas pela empresa, ou por outra modalidade de reembolso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037612920204050000), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0803761-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRETENSÃO DE DECLARAR A NULIDADE...
PROCESSO Nº: 0803761-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000863-91.2018.5.06.0014), 22-04-2021
I - RECURSOS ORDINÁRIOS DA PARTE AUTORA E DA EMPRESA APELANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. 1. Dos documentos carreados aos autos, extrai-se que as empresas Diário de Pernambuco S/A, Rádio Clube de Pernambuco, TV Clube PE - Sistema Associado de Comunicação S/A. DP - Participação e Investimentos Ltda, bem como a Oriente e Investimento S/A, integram o mesmo grupo econômico dos...
... DP - Participação e Investimentos Ltda, bem como a Oriente e Investimento S/A, integram o mesmo grupo econômico dos Diários Associados, não havendo como se tergiversar. 2. Outrossim, se mostra correta a sentença ao afastar, desse conglomerado econômico, as empresas Canadá ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... o procedimento de cassação, a autoridade competente poderá suspender administrativa e cautelarmente o CRPF ou CRPJ e os CRAF a ele associados" e a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, com imediata apreensão administrativa da arma de fogo, dos acessórios e das muniç\xC3" ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... participantes de competições coordenadas pela organização responsável pelo pleito, na forma e segundo critérios decididos por seus associados; II - defesa prévia, em caso de impugnação do direito de participar da eleição; III - eleição convocada no sítio eletrônico da organização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08154653920204050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0815465-39.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira AGRAVADO: MARIA DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADO:...
... EMBARGANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122687620204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0812268-76.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806943-52.2020.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, VALDIR MARINHO PONTES, VANIA DE BARROS FERREIRA DE LIMA, VASTI DA SILVA MATOS, VICTORIA ALISON ROSEMARY FIELDING, VINICIUS MEDEIROS BARBOSA, VONEIDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000865120154058304), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0800086-51.2015.4.05.8304 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: EDLEUZA MARIA DE VASCONCELOS ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800208-98.2014.4.05.8304 - 20ª VARA FEDERAL - PE...
... O efeito erga omnes, portanto, limita-se aos associados que conferiram autorização ao tempo da propositura da ação ... A partir das conclusões acima, entendo que os interessados na execução ... -
Decisão monocrática Nº 1265894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
... da Quinta Região deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Paripueira/PE e por Monteiro e Monteiro Advogados Associados: ... “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VERBAS DESTINADAS AO FUNDEF. DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DE ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO NTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PORASSOCIAÇÃO. ATA DA ASSEMBLEIA QUE AUTORIZOU SEU AJUIZAMENTO ERELAÇÃO NOMINAL DOS ASSOCIADOS. JUNTADA. AUSÊNCIA. FEITO EXTINTOPELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. DEFICIÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO RECURSAL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011574320144058201), 07-07-2021
PROCESSO Nº: 0801157-43.2014.4.05.8201 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: ANTONIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A...
... Associação dos Servidores Federais em Transportes (ASDNER) contra a União e o DNIT, a fim de ser reconhecida a incorporação de seus associados, enquanto servidores inativos do antigo DNER, ao Plano Especial de Cargos do DNIT e, portanto, para receber vantagens remuneratórias deste plano ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065214820204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0806521-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEREIRA, GOMES & LOPES ADVOCACIA E CONSULTORIA - EPP e outros ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800245-54.2020.4.05.8001 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL...
... para pagamento de honorários advocatícios contratuais em favor dos réus BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, devendo o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ se abster de utilizar quaisquer recursos oriundos do FUNDEB/FUNDEF para efetuar a quitação da verba honorária ... -
Acórdão Nº 1453882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... garantidores das reservas técnicas, pois integram o conjunto dos negócios ... ou operações associados" às suas atividades econômicas ... 4. Trata-se de matéria situada no contexto normativo ... infraconstitucional, de forma que as alegadas ofensas \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022635820214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802263-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DULCE BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: Alan Souza Arruda PROCURADOR CIVIL: GERBASE ARRUDA E GAZZANEO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 08167
... - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: DULCE BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: Alan Souza Arruda PROCURADOR CIVIL: GERBASE ARRUDA E GAZZANEO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133302020194058300), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0813330-20.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA HELENA GOMES DA SILVA ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira PROCURADOR CIVIL: Maria Betania Da Silva PROCURADOR CIVIL: MARIA BETANIA DA SILVA APELANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELANTE: ROSILDA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: Claudio Soares De...
... CIVIL: Maria Betania Da Silva PROCURADOR CIVIL: MARIA BETANIA DA SILVA APELANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELANTE: ROSILDA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELANTE: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087106220214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0808710-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERIO BARBOSA DE AQUINO e outro ADVOGADO: Raphael Adler Fonseca Sette Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSEP. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DA ATIVIDADE...
... como de renovar os contratos atualmente em vigor, sob pena de multa; b) que a ré suspenda, de imediato, a cobrança de valores de associados ou consumidores, a título de mensalidades vencidas e/ou vincendas, rateio e outras despesas relativas à atuação irregular no mercado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148663220204058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0814866-32.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANETE NUNES DE SOUSA ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA APELANTE: MAURICIO ISAAC ZILBERMINTZ ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA APELANTE: MADAI INACIO GONCALVES ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA APELANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA APELANTE: DENIVALDO...
... ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ... APELANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ... ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ... APELANTE: JOMAR FERREIRA NETTO ... ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA ... -
Acórdão Nº 1453682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : AGROINDUSTRIAL DANTAS LTDA ... : JOAO ALVES DE MELO JUNIOR ... : ALVES DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS ... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097042720204050000), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0809704-27.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800767-57.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
PROCESSO Nº: 0809704-27.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000729-68.2016.5.06.0003), 11-10-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARTÕES COM HORÁRIO BRITÂNICO. PRESUNÇÃO RELATIVA. DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS CONTRÁRIOS À TESE DA INICIAL HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A desconstituição da veracidade das informações constantes dos controles de horário em razão do registro de jornada britânica, ou a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial decorrente da ausência de juntada de...
... e ISMAEL FERREIRA DA SILVA ... RECORRIDOS : OS MESMOS, HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA ... e SUPERMERCADO EXTRA DE BENFICA (COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) ... ADVOGADOS : MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001904320204058312), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0800190-43.2020.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outros ADVOGADO: Ivan Cândido Alves Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo...
PROCESSO Nº: 0800190-43.2020.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outros ADVOGADO: Ivan Cândido ... -
Acordão da , 26-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. PRESCRIÇÃO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL....
... Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul em face de Teimo Ricardo ... Schorr, Marcus Tavares Meira e Schorr Advogados Associados. Narrou o embargante ... a implementação da prescrição executiva. Argumentou que o débito deve ser ... atualizado pelo índice TR por força da ... -
Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURADORES. PONTO-ELETRÔNICO. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015.II. Na origem, como relatado, o "
... Eletrônico de Ponto - SERP para os servidores autárquicos, e que incluiu os advogados ... associados da autora, que passaram a ser obrigados a registrar a sua frequência duas ... vezes ao dia, no início e no final da jornada, inclusive com os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024154820174050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0802415-48.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho CURADOR AD HOC: MYRTHES CHIAPPETTA CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802032-02.2017.4.0
PROCESSO Nº: 0802415-48.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho CURADOR AD HOC: MYRTHES CHIAPPETTA CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira ...