assuntor
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Sentença nº 1000263-69.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... alguém se faz devedor, perante o devedor, de prestar ao credor, ou seja, o devedor continua devedor, apenas adquire um crédito contra o assuntor de adimplemento. Assim, em relação aos efeitos da operação, a assunção de obrigação seria cumulativa , ou seja, o assumente (empresa ...
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Acórdão Nº 0003168-31.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. HABILITAÇÃO NO FEITO. ASSUNTOR DA DÍVIDA. EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. LEVANTAMENTO DE GRAVAME NA MATRÍCULA DO IMÓVEL E COBRANÇA INDEVIDA DE CUSTAS PROCESSUAIS ...
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Sentença nº 1001289-39.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... alguém se faz devedor, perante o devedor, de prestar ao credor, ou seja, o devedor continua devedor, apenas adquire um crédito contra o assuntor de adimplemento. Assim, em relação aos efeitos da operação, a assunção de obrigação seria cumulativa , ou seja, o assumente (empresa ...
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Sentença nº 1001699-97.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... alguém se faz devedor, perante o devedor, de prestar ao credor, ou seja, o devedor continua devedor, apenas adquire um crédito contra o assuntor de adimplemento. Assim, em relação aos efeitos da operação, a assunção de obrigação seria cumulativa , ou seja, o assumente (empresa ...
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Acórdão nº 50371962720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
... assistido; b) decorrente de divisão de imóvel rural, doação, inventário, separação judicial de cônjuges ou divórcio; c) o assuntor for empresa da qual participe majoritariamente o devedor primitivo. ... 7 - Quando tiver como fundamentação apenas o propósito de recuperar o ...
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Sentença nº 1000860-09.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... alguém se faz devedor, perante o devedor, de prestar ao credor, ou seja, o devedor continua devedor, apenas adquire um crédito contra o assuntor de adimplemento. Neste sentido, não há dúvidas que a contratação de uma empresa para prestar serviços dentro do próprio estabelecimento se ...
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Sentença nº 1001513-11.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... alguém se faz devedor, perante o devedor, de prestar ao credor, ou seja, o devedor continua devedor, apenas adquire um crédito contra o assuntor de adimplemento. Neste sentido, não há dúvidas que a contratação de uma empresa para prestar serviços dentro do próprio estabelecimento se ...
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Sentença nº 1000555-25.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... alguém se faz devedor, perante o devedor, de prestar ao credor, ou seja, o devedor continua devedor, apenas adquire um crédito contra o assuntor de adimplemento. Assim, em relação aos efeitos da operação, a assunção de obrigação seria cumulativa , ou seja, o assumente (empresa ...
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Sentença nº 1000467-56.2020.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... alguém se faz devedor, perante o devedor, de prestar ao credor, ou seja, o devedor continua devedor, apenas adquire um crédito contra o assuntor de adimplemento. Neste sentido, não há dúvidas que a contratação de uma empresa para prestar serviços dentro do próprio estabelecimento se ...
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Acórdão Nº 5014062-81.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... Nesse caso, no apenas houve o consentimento da Apelante com a assuno da dvida, como foi proposta ao monitria especificamente em face do assuntor. Quer dizer, o Juzo a quo est aplicando contra o credor, causando-lhe enorme prejuzo, uma regra que existe para a sua proteo e benefcio" (EVENTO ...
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Acórdão nº 50000981320168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENEGOCIAÇÃO DAS CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS QUE SÃO OBJETO DA AÇÃO. TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DO AUTOR (DEVEDOR ORIGINAL) PARA TERCEIRO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE DAQUELE QUE ASSUMIU A DÍVIDA PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO
... Consta, ainda, do referido contrato, cláusula expressa prevendo: ... "II - Para obter do BANCO a assunção ora pactuada, o ASSUNTOR, já qualificado, na qualidade de interessado, assume a dívida ora confessada, dívida essa que lhe é transferida, com o consentimento do BANCO, ... -
Acórdão Nº 5038466-03.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... INSURGNCIA DA PARTE EXCIPIENTE.MRITO. INSTRUMENTO DE CONFISSO E ASSUNO DE DVIDA. ASSUNTOR QUE, AO QUITAR A DVIDA, SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO CREDOR, ANTE A PREVISO CONSTANTE NO PACTO E O CONTIDO NO ARIGO 346 DO CDIGO CIVIL. PRETENSO DE SE ...
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Sentença nº 1000537-50.2020.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... alguém se faz devedor, perante o devedor, de prestar ao credor, ou seja, o devedor continua devedor, apenas adquire um crédito contra o assuntor de adimplemento. Assim, em relação aos efeitos da operação, a assunção de obrigação seria cumulativa , ou seja, o assumente (empresa ...
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Estrutura da prova
... 48, nota 276) o verbal de assunção de prova ... Eficazmente o auxiliar do juiz na assunção da prova é designado como assuntor de prova (Beweisempfänger ): STEIN, Das private Wissen, cit., § 5, p. 63 e sgs. e Das Civilprozessrecht, § 58, p. 1229; SCHMIDT, op. cit., ...
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Decisão Monocrática nº 060032723 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
... Ou seja, no se pode descartar, em uma anlise superficial, a solvncia do Partido assuntor da dvida. 6. Receitas ... e despesas omitidas nas prestaes de contas parciais, mas devidamente lanadas na prestao de contas ...
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Acórdão nº 1.0126.15.002379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, COM ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. ANUÊNCIA EXPRESSA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. NECESSIDADE. REQUISITO LEGAL. AUSÊNCIA. INVALIDADE DA AVENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 299 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 29 DA LEI Nº 9.514/97. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do art. 299 do Código Civil, a assunção de dívida depende de
... Havendo consentimento expresso e no sendo o assuntor insolvente, desaparece a responsabilidade patrimonial do devedor primitivo ("Cdigo Civil Comentado", 6 ed., So Paulo: Manole, 2012, p. 265/266) ... -
Processo nº 0020259-55.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... execução, embora não figurem primitivamente no título, ... como o espólio, os herdeiros, o assuntor da dívida, o fiador ... judicial. ... In casu, a Prossegur é sucessora da Transpev e, por isso, ...
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Acórdão nº 1.0694.10.000241-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPROVAÇÃO DO DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - ART. 333, I, DO CPC/73 - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Incumbe à parte autora demonstrar o fato constitutivo do seu direito, consoante regra estabelecida no inciso I do art. 333 do CPC/73. Não tendo a parte autora se desincumbido do ônus de comprovar a existência do débito cobrado, de rigor
... Havendo consentimento expresso e no sendo o assuntor insolvente, desaparece a responsabilidade patrimonial do devedor primitivo. (Cdigo Civil Comentado - Doutrina e Jurisprudncia. Coordenador Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100225-28.2016.5.01.0062)
AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC.
... 779 (o devedor ... , reconhecido como tal no título executivo, espólio, herdeiros ou os sucessores do ... devedor, o assuntor da dívida, o fiador do débito constante em título extrajudicial, o ... responsável titular do bem vinculado por garantia real ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10117-29.2020.5.15.0027)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA
... 779 (o devedor ... , reconhecido como tal no título executivo, espólio, herdeiros ou os sucessores do ... devedor, o assuntor da dívida, o fiador do débito constante em título extrajudicial, o ... responsável titular do bem vinculado por garantia real ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001311-03.2019.5.02.0312)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO
... 779 (o devedor ... , reconhecido como tal no título executivo, espólio, herdeiros ou os sucessores do ... devedor, o assuntor da dívida, o fiador do débito constante em título extrajudicial, o ... responsável titular do bem vinculado por garantia real ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10825-58.2019.5.15.0110)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI...
... 779 (o ... devedor, reconhecido como tal no título executivo, espólio, herdeiros ou os sucessores do ... devedor, o assuntor da dívida, o fiador do débito constante em título extrajudicial, o ... responsável titular do bem vinculado por garantia real ao ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0008318-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é imprescindível, pois, para sua efetivação anterior foi exigida sua concordância, a ausência de tal prova obsta a conclusão de que o assuntor seja parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança. III - Para que seja considerada válida a decisão que julgou antecipado ...
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Sentença nº 1000177-79.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... alguém se faz devedor, perante o devedor, de prestar ao credor, ou seja, o devedor continua devedor, apenas adquire um crédito contra o assuntor de adimplemento. Assim, em relação aos efeitos da operação, a assunção de obrigação seria cumulativa , ou seja, o assumente (empresa ...