assuntos atuais
40109 resultados para assuntos atuais
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...c) examinar e decidir em última instância os assuntos relativos no exercício das profissões de engenharia, arquitetura e ...ARTIGO 86. São assegurados aos atuais profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia e aos que se ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos de assuntos ligados aos diversos ramos das telecomunicações. #Partes mantidas pelo ... as atribuições de fiscalização e a efetuar a arrecadação das atuais taxas, prêmios e contribuições, até que o Conselho Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...ãos de reconhecida idoneidade moral e comprovada capacidade em assuntos econômico-financeiros, sendo dois outros membros do Conselho de ...#Renumerado pela Lei nº 5.455, de 1968. § 9° Os atuais inquilinos ou ocupantes de imóveis residenciais dos IAPs e, ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão do Tribunal, sendo obrigatória sua audiência nos ...#Incluído pela Lei nº 9.165, de 1995. ARTIGO 111. Os atuais...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...§ 6º O Conselho Monetário Nacional assegurará aos atuais Corretores de Fundos Públicos a faculdade de se registrarem no Banco ... entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 4.119 de 27/08/1962. DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICOLOGO.
...§ 2º É da competência do Psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências. Art. 14. - (VETADO). CAPÍTULO ...CAPÍTULO VI. Disposições Gerais e Transitórias. Art. 18. - Os atuais" cursos de Psicologia, legalmente autorizados, deverão adaptar-se às exig\xC3"...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...IV - corresponder-se com autoridades, sobre assuntos de interesse do Tribunal e da Justiça Militar;. V - praticar todos os ...Parágrafo único. Os atuais servidores lotados no quadro da antiga Auditoria de Correição passarão ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...§ 5º O Ouvidor terá acesso a todos os assuntos e contará com o apoio administrativo de que necessitar. § 6º Aplica-se ... atividades econômicas realizadas, em conformidade com a lei, pelos atuais ocupantes em áreas de até 2.500ha (dois mil e quinhentos hectares), pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... no âmbito dos órgãos da entidade incumbidos diretamente de assuntos esportivos e dos órgãos e conselhos técnicos responsáveis pela ... Desportos Profissionais e Não-Profissionais continuam em vigor os atuais...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
...VI - guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício ... poderão contratar, segundo a legislação trabalhista, seus atuais escreventes e auxiliares de investidura estatutária ou em regime especial ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. II - os sócios atuais; e. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. III - os sócios retirantes. ... as deliberações da Assembléia Geral concernentes aos seguintes assuntos:. #Redação dada pela Lei nº 2.693, de 23.12.1955. a) eleição de ...
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Acordos provisórios: pontes para o consenso
O presente artigo destina-se a demonstrar os inúmeros benefícios dos acordos provisórios quando utilizados nos métodos adequados de resolução de conflito, especialmente no procedimento colaborativo. Através de um estudo bibliográfico, o artigo discorre brevemente acerca do sistema multiportas no Brasil e faz uma diferenciação entre as diversas formas e procedimentos de resolução de conflitos...
...ção saudável, construindo pontes para o consenso, conferindo a assuntos atuais e urgentes a proteção da experimentação, abrindo caminhos para ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...IV – caberá à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial de Comércio Exterior e ...IV – saldos atuais. § 4º O Poder Executivo federal demonstrará, em audiência pública ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...IV – caberá à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial de Comércio Exterior e ...IV – saldos atuais. § 4º O Poder Executivo federal demonstrará, em audiência pública ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
...ARTIGO 11-B. A representação judicial da União, quanto aos assuntos confiados às autarquias e fundações federais relacionadas no Anexo V a ...São transpostos para as carreiras da Advocacia-Geral da União os atuais cargos efetivos de Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional e Procurador da ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em relação à carreira, ao cargo e às atribuições atuais desenvolvidas por seus titulares. § 4º Os efeitos decorrentes do ...V - despachar com autoridades judiciais e administrativas assuntos de interesse da União, suas autarquias e fundações públicas; . VI - ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos" Jurídicos. LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. (Vide Medida Provis\xC3"... I - a empresa devedora;. II - os sócios atuais; e. III - os sócios retirantes. Parágrafo único. O sócio ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... aos organismos internacionais de aviação civil, exceto nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de ...áreas e de instalações aeroportuárias continuarão regidas pelos atuais regulamentos, normas e regras, enquanto não for editada nova ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
...I - planejar, coordenar e supervisionar os assuntos relativos ao Siga, em conjunto com a Comissão de Coordenação do Siga;. ...CAPÍTULO IV. DISPOSIÇÕES FINAIS. Art. 18. Os atuais...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
...I - Dois técnicos em assuntos de salário ou emprêgo, sendo um ecomista, como representantes do ...Art. 10 Os atuais Conselhos das Delegacias do Trabalho Marítimo passam a denominar-se ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... participar representantes de entidades governamentais afetas aos assuntos específicos de interesse do Comitê. § 3º A coordenação do Comitê ...#Incluído pela Lei nº 12.111, de 2009. ARTIGO 21. Os atuais contratos de comercialização de energia elétrica celebrados pelas ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... designado como Embaixador Extraordinário para o tratamento de assuntos" relevantes para a política externa brasileira. ARTIGO 40. O Chefe de Miss\xC3"...TÍTULO II Disposições finais e transitórias. ARTIGO 58. Os atuais servidores do Plano de Classificação de Cargos - PCC de que trata a Lei ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...IV - opinar sobre assuntos gerais de interesse da instituição. § 1º Para os fins previstos nos ...ARTIGO 270. Os atuais Procuradores da República de 1ª Categoria, que ingressaram na carreira ...