assuntos atuais
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Lei nº 4.213 de 14/02/1963. REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS DANDO-LHE A DENOMINAÇÃO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, DESCIPLINA A APLICAÇÃO DO FUNDO PORTUARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... civil de reconhecida competência, idoneidade e experiência em assuntos relativos a Portos e Vias Navegáveis ... § 2º Os membros mencionados ... 17) incorporação ou não de bens e serviços dos atuais concessionários de portos; ... 18) aplicação de política de portos e ...
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Técnica de ampliação do colegiado: breve estudo a partir de regimentos internos de tribunais
No presente estudo intentou-se analisar a técnica de ampliação do colegiado, inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015, conforme artigo 942, em substituição ao extinto recurso dos embargos infringentes. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise de julgados, dedicou-se a descrever a previsão de alguns regimentos internos de tribunais de justiça e...
... Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins ... v. 15 - São Paulo: RT, 2020, p. 199 ... Revista Eletrônica ... In: ALVIM, Teresa Arruda; NERY Jr.,Nelson. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins. v. 13 - São Paulo: RT, 2017, p ... -
Efeito suspensivo
... Aspectos polêmicos e atuaiss e atuais dos recursos cíveis e assuntos ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... Brasília: Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)/IPEA ... Baratta, Alessandro (1991). Che Cosa è la ... Criminologia Crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais in Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 104, São Paulo ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... mulheres engravidarem durante as visitas ( ... )” (Secretaria de Assuntos Legislativos, 2015, p. 36) ... Evidente perceber que tais argumentos ... Criminologia Crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais in Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 104, São Paulo ... -
Ligeira justificativa para os quartos escritos
... como, de resto, não se descuidou de entendimentos jurisprudenciais atuais sobre os assuntos versados ... Três estudos recentes compõem os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000688-90.2015.5.07.0009), 2017-08-10
... , com duração máxima de 20 minutos, para discussão dos mesmos assuntos. Transcreve os seguintes trechos: ... "DEPOIMENTO PESSOAL DA RECLAMANTE, ... 20 minutos e que basicamente os assuntos discutidos nas preleções atuais são os mesmos das preleções anteriores ; ( ... ) (destacou-se)" (ID ...
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Dimensão jurídica da política nacional de atenção às mulheres encarceradas e egressas do sistema prisional
Este artigo busca responder ao seguinte problema: a abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) é adequada para proporcionar uma aproximação com a dimensão jurídico-institucional da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE)? O objetivo é documentar o programa de ação citado para viabilizar o estudo do seu funcionamento...
... O DEPEN (2020) apontou que as metas e ações atuais estão direcionadas para a avaliação e monitoramento dos Planos ... ídas comissões intersetoriais específicas para tratar dos assuntos relacionados às mulheres em situação de privação de liberdade e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... , são considerados possuidores do Curso de Aperfeiçoamento os atuais Oficiais com o Curso de Estado Maior ou técnicos, que hajam sido ... menor grau de precisão, desembaraço e clareza com que transmite assuntos técnico-profissionais a instruídos e subordinados; e, de outro, pela ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Art. 248. È proibido o intermediário no trato de assuntos do serviço Militar, junto aos diferentes órgãos dêsse serviço, salvo ... para o ano de 1966, após uma estimativa, com base nas atividades atuais ...
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Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 9º Aos atuais integrantes dos quadros de pessoal do Departamento Nacional de Estradas de ... País ou no estrangeiro, ou na contratação de especialistas em assuntos de seu interêsse para realização de serviços ou cursos no Brasil” ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... que forem superiores ao valor médio serão mantidos nos níveis atuais ... § 2º Não serão considerados no cálculo do valor médio real: ... IX - Secretaria Especial de Assuntos ...
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Referências bibliográficas
... infringentes nos embargos declaratórios e algumas atualidades em assuntos afins. In: NERY JÚNIOR, Nelson; WAMBIER, Tereza Arruda Alvim (coords.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outras formas de impugnação às decisões ...
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Trust não pode ser usado para sonegação fiscal
Trust não pode ser usado para sonegação fiscal
Nosso editor cobra sempre que esta coluna examine assuntos atuais e complexos, com o duplo propósito de informar e simplificar ao ... -
As mídias sociais de olho na CI na perspectiva da disseminação da informação
Esta comunicação apresenta resultados obtidos em pesquisa-dissertação desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba. A pesquisa abordou o Blog de olho na CI na perspectiva das mídias sociais da rede Internet como recursos capazes de desenvolver Redes Sociais na Internet (RSI) e meio de disseminação de informação. O objetivo foi analisar como
... O blog reúne os mais diversos assuntos atuais, com foco no público-alvo do De olho na CI. A produção de ... - Professores criticam falta de questões atuais no Enem: 'Diminui interesse dos alunos'
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Professores criticam falta de questões atuais no Enem: 'Diminui interesse dos alunos'
... e Curso Ao Cubo, acredita que se esse cenário se mantiver, o resultado tende a ser a formação de estudantes cada vez mais alienados de assuntos relevantes atuais para a sociedade ... — Essa desconexão com a atualidade reduz o interesse dos alunos nas aulas e, de modo geral, nas escolas ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... 68-69) ... Os atuais questionamentos sobre sexo e gênero envolvem assuntos desde religiosidade ...
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Referências bibliográficas
... Posição processual das co-seguradoras”. Temas atuais de direito e de processo ... Brasília: Brasília Jurídica, 1997 ... polêmicos e atuais sobre os terceiros no processo civil (e assuntos afins) ... São Paulo: RT, 2004 ... CARVALHO, Gustavo Marinho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009395420154058500), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800939-54.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA ADVOGADO: José Luiz Gomes De Aragão APELADO: RAQUEL SANTOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: Romualdo Nascimento Gomes APELADO: CARTÓRIO DO SÉTIMO OFÍCIO DE ARACAJU ADVOGADO: Raymundo Barros Evangelista Junior APELADO: RUY DANTAS DA ROCHA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: CAMILA TAVARES
... favor, dando-lhe amplos poderes para tratar de todos equaisquer assuntos de interesse da outorgante, inclusive pessoais, sem quaisquer restrições ... SANTOS e RAQUEL SANTOS DA SILVA, compradores posteriores e atuais moradores. Também não restou comprovada pela demandante que os réus ... -
Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... Aspectos polêmicos e atuais sobre os terceiros no processo civil e assuntos afins. São Paulo: ...
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Efeito substitutivo
... Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e ...
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Efeitos dos recursos
... Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Alimentos
... 414-415. 11. ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Temas atuais de direito de família ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 25. 12 ... polêmicos e atuais sobre os terceiros no processo civil e assuntos afins ... São Paulo: Ed. RT, 2004, pp. 88-91; THEODORO JÚNIOR, Humberto. O ...
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A morte digna
O artigo objetiva investigar a morte digna a partir dos argumentos explanados na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Realiza-se, para tanto, uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando- se o método indutivo. Em relação aos resultados conquistados com a pesquisa, amealha-se que os elementos...
... Fundamental 54, quanto a questão da morte com dignidade, são assuntos extremamente atuais, polêmicos e que merecem guarida do direito e espaço ...