atentar

Acórdão nº AgRg no AREsp 62617 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2008/0089456-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 4. Nesse sentido, a decisão embargada apresenta-se omissa ao deixar de atentar-se quanto à citada conclusão ... 5. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para, sanando a omissão apontada, negar ...
Acórdão nº 2008/0160776-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 4. De se atentar, outrossim, para o enunciado sumular nº 85 desta Corte, in verbis: "Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda pública figure ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1184025 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... capital de giro, a questão ganha outros contornos, pois, conforme estabelecem as disposições do artigo 655-A, § 3º, do CPC, há de se atentar para certos requisitos, tais como a nomeação de administrador e o limite da penhora em percentual que permita à empresa a continuidade de suas ...
Acórdão nº HC 166265 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... No entanto, deve-se atentar para a existência de diferentes patamares, a serem escolhidos não por puro arbítrio judicial, mas pelas peculiaridades do caso ... 3. Na ...
Acórdão nº 2007/0309849-5 de T5 - QUINTA TURMA

... e com emprego de arma, com outras duas pessoas, o dinheiro do dono da embarcação que ia de Belém a Acará e de outra passageira, além atentar contra a vida do filho do dono da embarcação, constitui motivação idônea, capaz de justificar o decreto constritivo, por demonstrar a ...
Acórdão nº 2007/0247893-4 de T5 - QUINTA TURMA

... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1.A real periculosidade do réu, evidenciada na conduta de atentar contra a vida de seus amigos em razão de simples discussão sobre política e, logo após, fugir com a motocicleta de uma das vítimas, bem como o ...
Acórdão nº 2004/0027608-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. Em se tratando de embargos de terceiro, deve o magistrado, na condenação dos ônus sucumbenciais, atentar-se aos princípios da sucumbência e da causalidade, pois há casos em que o embargante, embora vencedor na ação, é o responsável por seu ...
Acórdão nº 2007/0122529-0 de T5 - QUINTA TURMA

... INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO ... 1.A real periculosidade do réu, evidenciada na conduta de atentar contra a vida de seus vizinhos ao supor que estes seriam os responsáveis pela falta de água em sua residência, são motivações idôneas, capazes ...
Acórdão nº 2007/0038986-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... quo, determinou que fosse restabelecido o valor fixado a título de honorários advocatícios pela sentença (cinco salários mínimos), sem atentar para o fato de que o referido valor havia sido alterado pelo próprio juízo de primeiro grau no julgamento dos Embargos de Declaração (R$ 600,00) ...
Acórdão nº 2006/0119303-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDEM DENEGADA ... 1.A real periculosidade do réu, evidenciada na conduta de atentar contra a vida da vítima que o delatou pela suposta prática de outro crime, qual seja, tráfico ilícito de entorpecentes, como forma de ...
Acórdão nº HC 153077 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... No entanto, deve-se atentar para a existência de diferentes patamares, a serem escolhidos não por puro arbítrio judicial, mas pelas peculiaridades do caso ... 3. Na ...
Acórdão nº 2005/0080664-3 de T4 - QUARTA TURMA

... II. A fixação do dano moral deve atentar para a eficácia da reparação da perda sofrida, mas evitando, de outro lado, o enriquecimento sem causa ... III. Caso em que, constatado que ...
Acórdão nº 2003/0179851-0 de T4 - QUARTA TURMA

... II. A fixação do dano moral deve atentar para a eficácia da reparação da lesão sofrida, mas evitando, de outro lado, o enriquecimento sem causa ... III. Caso em que, constatado que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23-02.2011.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. SUSPENSÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Demonstrada a violação do artigo 7º, XXIX, da Constituição da República, nos moldes do artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO

... 2. Assim, deve-se atentar para o fato de que, em virtude de o contrato de emprego encontrar-se apenas suspenso, não é correta a aplicação do prazo prescricional bienal, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3087-15.2011.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - REVISTA VISUAL DE BOLSAS E SACOLAS. A revista em bolsas e sacolas dos empregados da empresa, realizada de modo impessoal, geral e sem contato físico, e sem expor a intimidade dos trabalhadores, não os submete a situação vexatória e não abala o princípio da presunção da boa-fé que rege as relações de trabalho. O ato de revista de empregados, em...

... em prerrogativa do empregador, tendo em vista o seu poder diretivo, não caracterizando prática excessiva de fiscalização capaz de atentar contra a dignidade do empregado. Nesse sentido tem reiteradamente entendido esta Corte ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-81.2011.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - REVISTA VISUAL DE BOLSAS E SACOLAS. A revista em bolsas e sacolas dos empregados da empresa, realizada de modo impessoal, geral e sem contato físico, e sem expor a intimidade dos trabalhadores, não os submete a situação vexatória e não abala o princípio da presunção da boa-fé que rege as relações de trabalho. O ato de revista de empregados, em...

... em prerrogativa do empregador, tendo em vista o seu poder diretivo, não caracterizando prática excessiva de fiscalização capaz de atentar contra a dignidade do empregado. Nesse sentido tem reiteradamente entendido esta Corte ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46700-40.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidênc

... A alteração da base de cálculo das horas in itinere, mediante norma coletiva, afronta diretamente a referida disposição de lei, além de atentar contra os preceitos constitucionais assecuratórios de condições mínimas de proteção ao trabalho. Resulta evidente, daí, que tal avença não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27-76.2012.5.04.0405 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - SUPRESSÃO - NORMA COLETIVA - INVALIDADE. O princípio do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, consagrado no art. 7º, XXVI, da Constituição da República, apenas guarda pertinência com aquelas hipóteses em que o conteúdo das normas pactuadas não se revela contrário a preceitos legais de caráter cogente. O...

... Sua supressão, mediante norma coletiva, afronta diretamente a referida disposição de lei, além de atentar contra os preceitos constitucionais assecuratórios de condições mínimas de proteção ao trabalho. Resulta evidente, daí, que tal avença não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-90.2012.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1. O princípio do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, consagrado no artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, apenas guarda pertinência com aquelas hipóteses em que o conteúdo das normas pactuadas não se revela contrário a preceitos legais de caráter cogente. 2. O pagamento das horas in itinere está...

... Sua supressão, mediante norma coletiva, afronta diretamente a referida disposição de lei, além de atentar contra os preceitos constitucionais assecuratórios de condições mínimas de proteção ao trabalho. Resulta evidente, daí, que tal avença não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1825-73.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o...

... Sua supressão, mediante norma coletiva, afronta diretamente a referida disposição de lei, além de atentar contra os preceitos constitucionais assecuratórios de condições mínimas de proteção ao trabalho. Resulta evidente, daí, que tal avença não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44240-90.2006.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

... Sua supressão, mediante norma coletiva, afronta diretamente a referida disposição de lei, além de atentar contra os preceitos constitucionais assecuratórios de condições mínimas de proteção ao trabalho. Resulta evidente, daí, que tal avença não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1061-90.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013

... proferido na ação coletiva, emprestando ao título executivo judicial a interpretação e a abrangência que entendeu adequadas, sem atentar contra a literalidade do comando sentencial (OJ nº 123 da SBDI-2 do TST). Ainda que assim não fosse, as jurisprudências desta Corte Especializada ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-89.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012

... 5°, XXXV e LV, da Constituição Federal, pois, caso ocorresse, dar-se-ia de forma reflexa, pois seria necessário atentar-se para a legislação infraconstitucional que regulamenta a matéria. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-515-97.2012.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1. O princípio do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, consagrado no artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, apenas guarda pertinência com aquelas hipóteses em que o conteúdo das normas pactuadas não se revela contrário a preceitos legais de caráter cogente. 2. O...

... Sua supressão, mediante norma coletiva, afronta diretamente a referida disposição de lei, além de atentar contra os preceitos constitucionais assecuratórios de condições mínimas de proteção ao trabalho. Resulta evidente, daí, que tal avença não ...