atestado bons antecedentes ba
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Decisao Nº 8022590-19.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-10-2020
... Já o periculum libertatis fora atestado ao demonstrar o perigo que Gabriel Brito Pimentel ... ( ... ) Condições pessoais como primariedade, bons antecedentes, residência e trabalho fixos não ...
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Acórdão Nº 198103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... tráfico por eles realizado. Conforme atestado nas certidões ... de fls. 52/54, Diego ostenta ... favoráveis ao paciente, como primariedade, bons ... antecedentes, ocupação lícita e ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES), HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E OBSERVÂNCIA À SITUAÇÃO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO...
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Decisao Nº 8004104-83.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2020
... Já o periculum libertatis fora atestado ao demonstrar o perigo que o Paciente causa à ... áveis do recorrente, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, ...
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Decisao Nº 8018420-04.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-08-2020
... , uma vez que este é primário, portador de bons antecedentes, possuidor de trabalho lícito, ... vez, está evidenciado, porquanto fora atestado nos autos, conforme destacado pelo juízo a quo ...
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Decisao Nº 8007427-96.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 03-07-2020
... os subjetivos, materializados estes no atestado de conduta carcerária. HABEAS CORPUS DENEGADO ... que é réu primário, possuidor de bons antecedentes, com residência fixa e emprego ...
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Decisões Monocráticas nº 122012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... -se a instrução do feito, conforme atestado na decisão que converteu a prisão em flagrante ... que o paciente é primário e portador de bons antecedentes e desde a data do fato já se ...
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Decisão da Presidência nº 122012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... -se a instrução do feito, conforme atestado na decisão que converteu a prisão em flagrante ... que o paciente é primário e portador de bons antecedentes e desde a data do fato já se ...
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Decisao Nº 8026261-16.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 30-03-2022
... EXISTÊNCIA DE ATESTADO DE BOM COMPORTAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL NESSE ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais da metade ...
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Decisao Nº 8022217-85.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-09-2020
... residência fixa na cidade de Tapiramutá e bons antecedentes, “ não havendo razões nem ... atestado médico ( HC n.º 8022217-85.2020 – ID ...
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Decisao Nº 8022231-69.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-09-2020
... residência fixa na cidade de Tapiramutá e bons antecedentes, “ não havendo razões nem ... atestado médico ( HC n.º 8022217-85.2020 – ID ...
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Decisao Nº 8022230-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-09-2020
... residência fixa na cidade de Tapiramutá e bons antecedentes, “ não havendo razões nem ... atestado médico ( HC n.º 8022217-85.2020 – ID ...
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Decisao Nº 8022218-70.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-09-2020
... residência fixa na cidade de Tapiramutá e bons antecedentes, “ não havendo razões nem ... atestado médico ( HC n.º 8022217-85.2020 – ID ...
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Decisao Nº 8007706-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-06-2020
... que o paciente possui residência fixa, bons antecedentes e vida pessoal idônea ... vez, está evidenciado, porquanto fora atestado nos autos, conforme destacado pelo juiz de ...
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Decisao Nº 8011247-26.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-11-2020
... ções, o Impetrante acostou aos autos um atestado médico que indica ser o suplicante portador de ... de São Paulo, é carpinteiro e detentor de bons antecedentes. Por isso, relata que a liberdade do ...
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Decisão monocrática Nº 236369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... , uma vez que o laudo pericial não teria atestado a presença de substâncias entorpecentes nos ... favoráveis, quais sejam, primariedade, bons antecedentes, residência fixa, tratando-se de ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO FORMAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao interpretar a garantia constitucional prevista no art. 5º, LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo, além dos meios que garantam a celeridade da...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEVOLUTIVIDADE AMPLA. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. TITULAR DE SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO. AGENTE PÚBLICO. IRREGULARIDADES. OBRIGATORIEDADE DE APURAÇÃO. RENÚNCIA. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DISPENSA. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. SUFICIENTE...
... II - atestado liberatório de empréstimos que tenha obtido, em ... antecedentes funcionais. Logo, a renúncia à delegação, por ... , mesmo a pretexto de valorar supostos bons antecedentes, aplicar ... penalidade diversa ... -
Decisao Nº 8021800-35.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-10-2020
... Já o periculum libertatis fora atestado ao demonstrar o perigo que o Paciente causa à ... áveis do recorrente, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, ...
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Decisao Nº 8012160-08.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-09-2020
... Já o periculum libertatis fora atestado ao demonstrar o perigo que o Paciente causa à ... áveis do recorrente, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... previsto no calendário de eventos, atestado de idoneidade moral e bons antecedentes de ...
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Decisao Nº 8035683-78.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
... ção de prática delituosa”, conforme atestado em laudo médico ... Destaca que o “o nte é pessoa primária e com bons antecedentes” e que “os autos não trazem ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL E PROCESUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA E PENA PROVÁVEL. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS...
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Decisao Nº 8008147-63.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 04-06-2020
... os subjetivos, materializados estes no atestado de conduta carcerária. HABEAS CORPUS DENEGADO ... que o paciente é primário, possui bons antecedentes, bem como não há qualquer ...
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Direito Penal
... , é a chamada equivalência dos antecedentes causais ( conditio sine qua non ). É o que se ... a dois terços caso não fosse primário, de bons antecedentes, não se dedicasse a atividades ... 301 do CP (certidão ou atestado ideologicamente falso). É crime próprio, tendo ...