atestado bons antecedentes ba
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.03.004866-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... DO IMPETRANTE, COMO SERVIDOR PBLICO, E BONS ANTECEDENTES FUNCIONAIS. INSUFICINCIA PARA ... 230, ser aceito atestado passado por mdico particular. 3o No caso do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.03.006275-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... DO IMPETRANTE, COMO SERVIDOR PBLICO, E BONS ANTECEDENTES FUNCIONAIS. INSUFICINCIA PARA ... 230, ser aceito atestado passado por mdico particular. 3o No caso do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.03.005367-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... DO IMPETRANTE, COMO SERVIDOR PBLICO, E BONS ANTECEDENTES FUNCIONAIS. INSUFICINCIA PARA ... 230, ser aceito atestado passado por mdico particular. 3o No caso do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.03.005729-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
... DO IMPETRANTE, COMO SERVIDOR PBLICO, E BONS ANTECEDENTES FUNCIONAIS. INSUFICINCIA PARA ... 230, ser aceito atestado passado por mdico particular. 3o No caso do ...
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Decisao Nº 8027766-76.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-11-2020
... periculum libertatis , porquanto fora atestado nos autos, que o paciente responde às ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência ...
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Acórdão nº 0344420-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2018
... CONDIÇÕES PESSOAIS DA RÉ (PRIMÁRIA, ... BONS ANTECEDENTES E NÃO POSSUIR ... PROCESSOS CONTRA ... atestado de saúde falsificado, autorizando o ...
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Decisao Nº 0578709-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C art. 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06). PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVA. REVISTA ÍNTIMA. REJEITADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DA APELANTE CORROBORADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO....
... elaborados por perito criminal, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... causa de diminuição: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃOMONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DEDEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 34, XVIII, "B", DO RISTJ. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO DE DROGAS E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.ALEGADA INOVAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL PELO EG.TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS FUNDAMENTOS DOPARECER...
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Decisao Nº 8009876-90.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-07-2021
... é majoritária, no sentido de que não basta bons antecedentes para a concessão da ordem, como ... […] ... Ademais, foi atestado que o Paciente encontra-se em acompanhamento e ...
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Decisao Nº 0700047-65.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-05-2022
... e pessoais, bem como a conduta e os antecedentes do agente. ( ... ) A quantidade de droga, por si ... ços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique as atividades ... está devidamente justificada, uma vez atestado através da Certidão de ID 168781212, PJE – ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E CONCRETA. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. NO MAIS, NECESSÃRIO AMPLO REVOLVIMENTO FÃTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Acórdão nº 0508450-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
... UTILIZAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO. ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA ... primariedade e ausência de antecedentes criminais da recorrida ... PODER JUDICIÁRIO DO ... çando ainda ser a Apelada ré primária, com bons antecedentes ... Tais argumentações não ...
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Decisao Nº 8011559-65.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-05-2021
... O atestado de pena (SEEU –informações adicionais) ... ão for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; II - cumprida mais da metade se o ...
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Decisao Nº 8017490-49.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-09-2021
... Pontua que “Conforme Atestado de Pena já juntado aos autos, em 16/03/2021 a ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II – cumprida mais da ...
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Decisao Nº 8016907-98.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-09-2020
... segundo nos revelam as certidões de antecedentes acostadas aos autos, sendo detectado o ... Tampouco, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... com problema de saúde demonstrado por atestado médico ou de mulheres gestantes ou com filhos ...
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Decisao Nº 8023009-39.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-10-2020
... ESTADO DE LIBERDADE DO IMPUTADO/COACTO ATESTADO NOS AUTOS. PRESENÇA DE REQUISITOS AUTORIZADORES ... , bem como a existência de antecedentes criminais noticiando envolvimentos pretéritos do ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... jurisprudencial – tais como primariedade, bons antecedentes, endereço certo, família ... 45401793, que Conforme se verifica do Atestado de Pena Extraído do SEEU – TJ/BA, na ...
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Decisao Nº 8017124-10.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2021
... PRAZO DO ATESTADO MÉDICO QUE RESTOU EXPIRADO EM 03.07.2021 ... e um) anos de idade e de inexistirem antecedentes" criminais, ponderou ser desnecessária a aplicaç\xC3" ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... em se tratando de paciente primário, com bons antecedentes, residência fixa e exerce ndo ... Ademais, do atestado de conduta carcerária (ID 42796442) consta que o ...
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Acórdão nº 0000331-64.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES, ... CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE ... VALORADAS ... elevada potência. O réu não tem bons ... antecedentes. Da leitura dos documentos ... com o nome do seu genitor, o que é atestado ... no laudo pericial de fls. 332/336: ...
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Acórdão nº 0015526-36.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 26 de Noviembre de 2016
... reconhecido ser o acusado possuidor de bons antecedentes, fixou-lhe pena bastante ... atestado de boa conduta do Requerente, ainda assim, ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Em Curso de Direito Civil, Teoria ... atestados de sanidade física e mental e atestado de antecedentes criminais, bem como informe a ...