revisão rmi 1980

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085729520214050000), 05-10-2021
PJE 0808572-95.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. ART. 32 DA LEI 8.213/1991. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por JOSÉ LEIVA CABRAL contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, objetivando fosse determinado ao...

... , que: a) requereu, na via administrativa, em 24/11/2020, a revisão de sua aposentadoria por idade, que havia sido concedida pelo INSS em ... que o segurado possuiu com o Estado do Ceará, no período de 01/07/1980 a 12/01/2011, devidamente certificado através de Certidão de Tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059564420144058100), 07-12-2021
PJE 0805956-44.2014.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ATRAVÉS DE DADOS FRAUDULENTOS. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. CABIMENTO. ABATIMENTO DA DÍVIDA DA AUTORA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS MAS NÃO CONSIDERADAS NO CÁLCULO DO NOVO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1.

... ções por ela efetivadas nos períodos de 01/1973 a 07/1974 e 01/1980 a 09/2010 (como contribuinte individual - não consideradas para o ... descontado, bem como a extinção do processo administrativo de revisão que apurou um débito em desfavor da autora no valor de R$ 85.109,35, com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138362120184058400), 15-09-2020
PJE 0813836-21.2018.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. 1. Apelações interpostas pelo INSS e por MARCOS ANTONIO DA SILVA em face de sentença que julgou parcialmente procedente o

... procedente o pedido, para determinar que o Réu efetue a revisão da aposentadoria do Autor, mediante o reconhecimento da especialidade de ... /1978 a 30/04/1979, de 02/05/1979 a 31/08/1979, de 01/09/1979 a 05/04/1980, de 06/04/1980 a 31/08/1980, de 01/09/1980 a 30/04/1981, de 02/05/1981 a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001544820174058104), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800154-48.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ CASSIANO DE LIMA ADVOGADO: Edilmar Ribeiro Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE...

... do pedido da parte Autora em condenar a Autarquia a proceder à revisão do cálculo da sua renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de ... Em relação aos interregnos temporais de 01/05/1980 a 31/03/1986 e de 08/07/1986 a 30/11/1992, ficou comprovado o caráter ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095326920194058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809532-69.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDGAR DE LIMA CHAVES e outro ADVOGADO: Michele Petrosino Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De...

... o julgado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 564.354, além de revisão ... Diz que "Ficou claro na decisão do STF no RE 564.354, que o ... origem à Pensão por Morte de Marize Salgado Rodrigues, em 1º/04/1980 (Id's. 4058100.15554304 e 4058100.15554352), antes das alterações da ...
Acórdão, Processo nº 5002315-79.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021

... édico, nos períodos de 09/03/1977 a 21/02/1978 e 03/10/1979 a 15/11/1980 , bem como a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004437120194058504), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800443-71.2019.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ALBERTO BARBOZA CARVALHO ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira Filho ADVOGADO: Moniki Soares Doria Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... , devido ao não reconhecimento da especialidade do período de 24/11/1980 e 22/07/1998 ... Alega o embargante que houve no acórdão omissão, uma ... álise da sua apelação e julgamento de procedência do pedido de revisão do benefício, com os devidos efeitos financeiros desde a data da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130983120164058100), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813098-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSUE MUNIZ DE CARVALHO ADVOGADO: Michele Naiane Fernandes Marinho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...

... 3ª Turma, descabe a revisão por limitação ao menor valor-teto, pedido veiculado na inicial ... 5. À época da concessão do benefício do autor (01/1980), a norma determinava que a apuração da RMI se daria da seguinte forma, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131130620214058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0813113-06.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALTER BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: Marco Antonio Barbosa De Oliveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....

... RMI, com o reconhecimento de períodos especiais que vão do ano de 1980 a 2018, sendo necessária a análise da questão, inicialmente, pelo INSS, ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052594520184058500), 23-02-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. DIB 12/06/1980. MENOR E MAIOR VALOR TETO. LEI Nº 5.890/79, ART. 5º. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO. CONTRADIÇÃO E ERRO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade...

... provimento à apelação do INSS de matéria que versava sobre a revisão de benefício de aposentadoria do instituidor da pensão por morte da ... BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. DIB 12/06/1980. MENOR E MAIOR VALOR TETO. LEI Nº 5.890/79, ART. 5º. REVISÃO DA RMI ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013936020214058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0801393-60.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RMI. MAJORAÇÃO DO TETO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. EMENDAS...

... do autor, considerando que a data de concessão do benefício foi em 1980. No mérito, argumenta que o STF, no julgamento do RE 564.354/SE, u o entendimento de que não se pode aplicar a revisão das mencionadas emendas constitucionais aos benefícios concedidos ...
Decisao Nº 0029511-45.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E REVISÃO DE RESERVA MATEMÁTICA C/C DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO PETROS. BRASKEM. RETIRADA DE PATROCÍNIO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO A UM REGIME JURÍDICO ESPECÍFICO QUE SOMENTE SE APERFEIÇOA QUANDO O ADERENTE À PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR PREENCHE TODOS OS...

... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E REVISÃO DE RESERVA MATEMÁTICA C/C DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PREVIDÊNCIA ... INEXISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO CONVÊNIO DE ADESÃO DE 1980. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AO RESTABELECIMENTO DE PLANO DE ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.83.006943-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-11-2018
Acórdão nº 0393375-13.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019

... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INADMISSIBILIDADE DA ... REVISÃO" DA RMI PARA FAZER INCIDIR EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS E ÍNDICES DE CORRE\xC3" ... INAPLICABILIDADE ... DO CONVÊNIO DE ADESÃO DE 1980. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... ADQUIRIDO AO RESTABELECIMENTO DE PLANO DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5055001-32.2020.4.04.0000), 20-11-2020

... , nada impede que ingresse administrativamente com um pedido de revisão do benefício. O que não se permite é tentar fazê-lo no bojo de um ... O exequente alegou que a autarquia desconsiderou o período de 1.02.1980 a 25.08.1980 na empresa PROTOS ... Assiste razão ao exequente. O tempo ...
Orientação interna conjunta nº 01/2005
- Revisão de benefícios e cálculos previdenciários
REVISÃO DE BENEFÍCIOS E CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS ... ORIENTAÇÃO INTERNA ... % 031 12/1979 1.957,24 1.981,13 1,2206% Sim 032 01/1980 2.053,41 2.079,00 1,2462% Sim 033 02/1980 2.095,02 ...
nº 1997.01.00.061842-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 30 de Marzo de 2004

... e outros ajuizaram ação ordinária contra o INSS, objetivando a revisão de seus benefícios previdenciários de aposentadoria por tempo de ... termos da legislação vigente à época da aposentadoria em 01/08/1980 (fls. 30); quanto aos demais Autores, a revisão deverá ser processada, ...
Decisão monocrática Nº 1310683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO BENEFÍCIO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS NS. 20/1998 E 41/2003 ... 072.086.619-7) cuja revisão se pretende é 25-10- 1980 (PROCADM6, p. 21 - evento 1), ou seja, é anterior a 1988 ... O ...
Acórdão, Processo nº 0042580-74.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021

... , em ação previdenciária ajuizada por aquele, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... Com o advento da Lei nº 6.887/1980, ficou claramente explicitado na legislação a hipótese da conversão do ...
Acórdão, Processo nº 0006775-55.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022

... especial do período de 29/04/1995 a 01/03/2003, determinar a revisão da RMI do benefício NB 42/144.911.808-6, e o pagamento de atrasados, ... dos períodos de 10/02/1977 a 01/03/1977, 02/01/1979 a 15/04/1980, 17/04/1980 a 15/05/1982 e 24/05/1982 a 28/04/1995 (Num. 90037666 - Pág ...
Acórdão, Processo nº 5435186-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022

... do período laborado em condições especiais de 19/02/1979 a 10/05/1980, 14/07/1980 a 27/05/1981, 13/01/1986 a 30/04/1987 e 06/03/1997 a ... convertido em tempo comum pelo multiplicador 1,20, e determinar a revisão da renda mensal inicial – RMI do benefício de aposentadoria por tempo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060996920154058400), 29-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO CÁLCULO CONCESSÓRIO DA RMI. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que declarou a Decadência do direito à Revisão da Aposentadoria em que o Autor pretende "promover a sua desaposentação, bem como a lhe conceder, ato contínuo, nova...

... Rio Grande do Norte, que declarou a Decadência do direito à Revisão da Aposentadoria em que o Autor pretende " promover a sua ... (Aloysio Kalil) daquele processo ter sido concedido em 01/11/1980 ... Além das razões supracitadas, a legitimidade da pretensão da ...
Acórdão, Processo nº 5028787-75.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022

... , a parte autora trouxe aos autos:certidão de casamento (pacto – 1980) e certidão de nascimento dos filhos (1987 e 1996), onde está ... : Compulsando os autos, verifico na exordial que o pedido é de “revisão do benefício aposentadoria por idade a fim de incluir períodos especiais ...