atestado bons antecedentes rio janeiro
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Acórdão Nº 08113768320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 03-03-2022
... o requisito objetivo, conforme atestado de pena, tendo em vista que já cumpriu mais de ... , não reincidente em crime doloso e com bons antecedentes , foi condenado a pena superior a 2 ... É como voto ... Natal, 22 de janeiro de 2022 ... Desembargador Gilson Barbosa ...
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Processo nº 0034254-51.2016.8.19.0028 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... atestado pelo laudo pericial. ... antecedentes, não se dedicar a atividades ... acusado é primário, possui bons" ... antecedentes e residência fixa, \xC2" ...
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Acórdão Nº 08053766720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 15-07-2021
... o requisito objetivo, conforme atestado de pena, tendo em vista que já cumpriu mais de ... , não reincidente em crime doloso e com bons antecedentes , foi condenado a pena superior a 2 ... Penal Comentado, 20ª edição, Rio de Janeiro ...
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Processo nº 0047068-41.2014.8.19.0004 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TERCEIRA CÂMARA ... considerando a primariedade, os bons" ... antecedentes e a quantidade e \xC2" ... atestado ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024485-64.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-08-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DENÚNCIA POR ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO: ART. 157, §2º, INCS. II E V, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO: ANTE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA, DEVENDO, POR ISSO, O ORA PACIENTE AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE E POR SOFRER, AINDA, DE UMA ALERGIA GRAVÍSSIMA, O QUE PÕE...
... Primariedade ... e bons antecedentes que, por si sós, não impedem o ... esvazia o já combalido estado do Rio de Janeiro, em termos de geração ... de emprego e renda, ... conforme atestado médico em anexo, onde é esclarecido que seu IgE ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Rio de Janeiro, em 23 de abril de 1956; 135º da Independência ... ão eleitoral; d) folha corrida de antecedentes expedida pelos cartórios criminais das comarcas ... doméstico, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; ... II — o ... III — atestado de capacitação profissional conforme dispuser a ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Janeiro: Graal, 1989 ... SCHULTZ, D. P; SCHULTZ, S. E ... 12.7. Não registrar antecedentes criminais ... 12.8. O candidato deverá ... mediante apresentação de atestado médico que comprove a ... situação. (em ... mônio privado; ... 8 - Declaração de bons" antecedentes; ... 9 - Declaração se exerce ou n\xC3" ...
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Do procedimento comum
... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, ... qual os juízes deverão empregar os seus bons ofícios e poder de persuasão “no sentido de ... ele se encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do ... Art. 362 ... Código de ... demonstramos nas páginas antecedentes, os atos processuais em geral podem conter ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... base no valor daquela fixado para 1º de janeiro de 1997.” ... O MINISTRO DE ESTADO DO ... , as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência ... Considerando os bons resultados alcançados com a praxe que vem sendo ... , que deverá juntar ao pedido atestado médico comprovando sua condição ... I — O ...
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Processo nº 0051559-29.2016.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Mayo de 2018
... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" ... P R I M E I R A C Â M A R A\xC2" ... LAUDO DE EXAME DESTAS ATESTADO TRATAR- ... Folha de Antecedentes" Criminais do réu Leonardo adunada\xC2" ... ser primário, de bons antecedentes, não se dedicar a ...
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Do processo em geral
... 166 a 168 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 — Código de Processo Civil, ainda que ... requisitos relacionados nas linhas antecedentes provoca a nulidade de todos os atos que esse ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ... bons costumes ou às disposições de caráter geral ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUXILIAR DE SANEAMENTO DA FUNASA.INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PENA DE DEMISSÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DODEVIDO PROCESSO LEGAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SEGURANÇADENEGADA.I - O
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... um simples carro, precisamos apresentar atestado de bons antecedentes criminais e, para dirigirmos ... soltosO que aconteceu no Rio de Janeiro quando uma senhora foi arrastada por um carro em ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... que ele estaria impedido de apresentar: "atestado de bons antecedentes."Nila Maria do Carmo ... O Rio de Janeiro, a Cidade Maravilhosa, um dos paradigmas da ...
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Ação no rio prende 81 por violência doméstica
... , ele disse que foi unidade pedir um atestado de bons antecedentes, pois estaria procurando ... uma funo simblica e repressiva":" Desde janeiro, estamos reunindo dados de violncias domsticas e ...
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Processo nº 0026181-09.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" ... P R I M E I R A C Â M A R A\xC2" ... BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA, ... atestado ...
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Processo nº 0026512-17.2016.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Criminal ... antecedentes, ... quantidade ... entorpecente ... é primário e portador de bons ... carcerário, comprovado por atestado ...
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Processo nº 0006364-83.2017.8.19.0067 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Mayo de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... atestado a ... maus antecedentes. ... bons ...
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Processo nº 0046549-32.2015.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Febrero de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Quinta Câmara Criminal ... APELAÇÃO\xC2" ... bons ... 144/147), tendo o perito atestado ... antecedentes ...
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Interpretação das normas de Direito Processual do Trabalho
... , dependencia económica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017 ... _ ... Reforma trabalhista ... Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente á audiencia em que ...
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Acórdão nº 0001960-91.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – RECURSO DA DEFESA – 1. OBJETIVADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – ELEMENTOS INÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA SÉRIA E FUNDADA – 2. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS – INVIABILIDADE –...
... – 4. PEDIDO DE NEGATIVAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS – POSSIBILIDADE – ACUSADO ... 1. v. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019; capítulo XII, item 4.3) ... : a) que o agente seja primário; b) com bons antecedentes; c) não se dedique às atividades ... -
Processo nº 0011518-37.2016.8.19.0061 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Quinta Câmara Criminal ... APELAÇÃO\xC2" ... apelante é primário e possuidor de bons" antecedentes, não integrando ... organizaç\xC3" ... atestado no laudo prévio de exame em ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0335148-98.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DOIS ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL - ART 157, § 2º, INCISO II (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO - IMPOSSÍVEL ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - APESAR DE NÃO TEREM COMPARECIDO EM JUÍZO, AS VÍTIMAS NARRARAM EM SEDE...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Criminal ... Apelação nº ... AOS AUTOS ATESTADO DE PENA DO PROCESSO ... embora tecnicamente primário e de bons antecedentes, dedicava-se ... ao tráfico de ...