Atestado de Antecedentes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001311-14.2017.5.07.0033), 2018-05-22
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a reclamada a pagar ao ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao recorrido, sendo exigido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001014-07.2017.5.07.0033), 2018-05-22
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a reclamada a pagar ao ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao recorrido, sendo exigido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001024-51.2017.5.07.0033), 2018-05-22
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a reclamada a pagar ao ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao recorrido, sendo exigido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001738-11.2017.5.07.0033), 2018-05-22
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a reclamada a pagar ao ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao recorrido, sendo exigido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001778-90.2017.5.07.0033), 2018-05-22
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a reclamada a pagar ao ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao recorrido, sendo exigido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130665-28.2015.5.13.0023) 16-08-2017
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NA FASE PRÉ-CONTRATUAL. POSTERIOR CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO ... concreto pode se imputar ao empregador, pois a apresentação do atestado de antecedentes criminais ... não tolheu o emprego, tanto que foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001897-51.2017.5.07.0033), 2018-06-29
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a reclamada a pagar ao ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao recorrido, sendo exigido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000105-28.2018.5.07.0033), 2018-06-27
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a reclamada a pagar ao ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao recorrido, sendo exigido ...
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Título IX - Das disposições finais e transitórias (Arts. 198 a 204)
... -se atestados e certidões dos livros do Juízo ou folha de antecedentes sem menção da condenação e permitindo-lhe o desempenho de atividades ... do interessado ou determinação judicial, a folha corrida, ou o atestado, ou a certidão deve ser expedida sem menção à condenação quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002323-66.2017.5.07.0032), 2018-06-19
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. QUESTÃO OBJETO DE DEFINIÇÃO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... atestado de antecedentes criminais, segundo entendimento consolidado do TST, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001005-45.2017.5.07.0033), 2018-05-30
... a ação, ante a ausência de prova quanto à exigência do atestado de antecedentes criminais no processo admissional do reclamante ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001127-58.2017.5.07.0033), 2018-05-30
... a ação, ante a ausência de prova quanto à exigência do atestado de antecedentes criminais no processo admissional do reclamante ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001021-96.2017.5.07.0033), 2018-05-30
... a ação, fundada na ausência de prova quanto à exigência do atestado de antecedentes criminais no processo admissional do reclamante ... Em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001709-61.2017.5.07.0032), 2018-09-21
... "ainda que tivesse sido realizada a exigência da certidão de antecedentes criminais pela empresa, tal conduta não configura ato discriminatório, ... Que a depoente não sabe informar se há pedido de atestado de antecedentes criminais e folha criminal para todos os empregados da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001615-13.2017.5.07.0033), 2018-06-19
... CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXIGÊNCIA. NATUREZA DO OFÍCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... E COMERCIO DE ALIMENTOS , sob o fundamento de que a exigência de atestado de antecedentes criminais não é suficiente para configurar o dano moral ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000105-28.2018.5.07.0033), 2018-12-10
... comprovação de que esta suposta exigência de certidão de antecedentes criminais tenha causado qualquer desconforto ou discriminação durante o ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao recorrido, sendo exigido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001413-36.2017.5.07.0033), 2018-02-07
... qualquer exceção quanto à apresentação de CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS à ser realizada apenas por determinados cargos (ex.: ... na "RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMISSIONAIS", a expressão " ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS", tal circunstância, em meu juízo, não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2196-28.2017.5.07.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXIGÊNCIA. RECONHECIDA TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DO RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS .
... INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES" CRIMINAIS ... EXIGÊNCIA. RECONHECIDA TRANSCEND\xC3" ... de trabalho, de exigir do virtual contratado a apresentação de atestado ... oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, de outra ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001332-90.2017.5.07.0032), 2018-07-20
... Alega que a solicitação de certidão de antecedentes criminais configura dano indenizável ... Alega o recorrente que: "a ... , nessa linha, não se configura o dano moral caso a exigência do atestado de antecedentes criminais esteja vinculada ao exercício de uma ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002129-66.2017.5.07.0032), 2018-10-20
... Alega que "a solicitação de apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais dirigida a todos os empregados como requisito admissional, ... reclamante, como requisito para admissão na empresa reclamada, o atestado de antecedentes criminais/folha criminal, notadamente por se tratar de ...
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Legislação Complementar
... 9.345, de 16.4.18, DOU 17.4.18) ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente identificado por seu ... da carta rogatória, remeterá de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do seu Estado ... Artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001709-61.2017.5.07.0032), 2018-06-19
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a reclamada a pagar ao ... Que a depoente não sabe informar se há pedido de atestado de antecedentes criminais e folha criminal para todos os empregados da ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... em Medicina Veterinária, e alunos portadores de atestado de ... estarem concluindo esse curso (constando obrigatoriamente ... a ... 11. Atestado de antecedentes" criminais negativo, cuja ... comprovação deverá se dar pela apresentaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001896-66.2017.5.07.0033), 2018-05-30
... a ação, ante a ausência de prova quanto à exigência do atestado de antecedentes criminais no processo admissional do reclamante ... Em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000568-67.2018.5.07.0033), 2019-03-15
... ório, consubstanciado na exigência de certidão de antecedentes criminais. A reclamada, por sua vez, sustenta que não houve a exigência ... no original), destacando, ademais, que a apresentação de atestado de antecedentes criminais se mostra necessária para comprovação da ...