atestado de bons antecedentes porto alegre
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Acórdão Nº 0020054-15.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO POSITIVO. Sendo o laudo pericial a prova por excelência na avaliação de insalubridade no ambiente laboral, por estar embasada em conhecimentos técnicos sobre o assunto, impossível a sua desconstituição com base em depoimento testemunhal, cuja testemunha ouvida foi trazida pela própria reclamada. Sentença mantida.
... Intime-se ... Porto Alegre, 1º de outubro de 2020 (quinta-feira) ... 4º da Lei nº 1060/1950, além de seu atestado de situação econômica não ter sido fornecido ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0021049-82.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de dezembro de 2017 (quarta-feira) ... Tal como atestado pelo perito e como decidido na origem, tenho que ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdão Nº 0021703-68.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de junho de 2020 (quinta-feira) ... declaração da autoridade competente ou atestado pelo MTE demonstrando a insuficiência econômica ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdão Nº 0020400-14.2019.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2021
EMENTA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPATIBILIDADE. A aplicação da multa por litigância de má-fé, não obsta o deferimento do benefício da justiça gratuita. Recurso da reclamante provido para lhe deferir o benefício referido.
... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de outubro de 2021 (segunda-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... tivesse um problema de saúde passava o atestado para a Carla e ela resolvia o problema com o RH ... -
Acórdão Nº 0021122-93.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA MULTA DO ART. 467 DA CLT. O simples fato de o tomador de serviços ter contestado os pedidos formulados pela empregada não torna controversa a parcela para fins de afastamento do art. 467 da CLT, sob pena de tornar-se inócua essa norma: bastaria afirmar que não deve e o empregador se afastaria da obrigação legal. Com mais razão ainda a penalidade deve ser aplicada quando o empregador não...
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de outubro de 2017 (quarta-feira) ... , deverá ser juntado aos autos atestado, fornecido pela autoridade local do Ministério ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0020886-70.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
PRÊMIO ASSIDUIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Segundo o artigo 468 da CLT, só é lícita a alteração das condições contratuais de trabalho por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, diretamente ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente de tal garantia. A supressão do pagamento da parcela, constitui alteração contratual lesiva, com
... Intime-se ... Porto Alegre, 02 de junho de 2020 (terça-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... ao intervalo também, mas em razão de atestado médico ... Assim, como se vê, apenas se houve ... -
Acórdão Nº 0020543-39.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Caso em que resultou evidenciado pelo conjunto probatório produzido que o trabalho prestado pela reclamante em favor da reclamada, desempenhando atividades semanais de limpeza no estabelecimento comercial durante aproximadamente oito anos e meio, foi realizado nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, ensejando relação de...
... Intime-se ... Porto Alegre, 15 de junho de 2020 (segunda-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... recibos de pagamento; que apresentava atestado médico de faltas por motivo de saúde; que nunca ... -
Acórdão Nº 0022047-55.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. O inadimplemento de parcelas trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços beneficiado com a mão de obra do trabalhador, na forma da súmula 331, IV, do TST.
... Intime-se ... Porto Alegre, 05 de maio de 2021 (quarta-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... do trabalho, em 13.01.2017, mediante atestado médico de quinze dias, mas não recebeu os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001318-58.2015.5.07.0006), 2016-02-05
... de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de ... ção de pobreza, dependência econômica, bons antecedentes (art.1º.). Outra não é o ... Porto Alegre: Síntese, 2003, pp. 262/263)."(Proc nº ...
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Acórdão Nº 0020253-65.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
HORAS IN ITINERE . São devidas as horas in itinere somente quando constatado o fornecimento de condução pela empresa e não comprovada a existência de transporte público compatível com o horário de início ou de término do trabalho do empregado.
... Intime-se ... Porto Alegre, 05 de agosto de 2020 (quarta-feira) ... 4º da Lei 1060/50, além do que seu atestado de situação econômica não foi fornecido pela ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0020215-17.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL . Inexistindo comprovação da perda auditiva alegada e, portanto, do dano, o demandante não faz jus às indenizações por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional em relação a essa moléstia.
... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de dezembro de 2017 (quarta-feira) ... úde, sendo medicado para dor e fornecido atestado de 05 dias. Como não melhorou retornou ao ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0020393-44.2016.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO "12X36 " . PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. É válido, quando amparado em norma coletiva, o regime de compensação "12x36", no qual o empregado trabalha doze horas e frui de trinta e seis horas de descanso, estando pacificada dita questão na súmula 444 do TST.
... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de dezembro de 2017 (quarta-feira) ... de audiência, conforme copia do atestado de comparecimento, e em 06.12.2015, necessitou de ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0020828-39.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 15 de outubro de 2020 (quinta-feira) ... ção econômica da autora, através de atestado emitido pelo Ministério do Trabalho; 2) a parte ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdão Nº 0020438-40.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 20 de novembro de 2020 (sexta-feira) ... 4º da Lei 1060/50, além do que seu atestado de situação econômica não foi fornecido pela ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdão nº 51923808620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas ... nas diversas lesões descritas no atestado médico (evento1 – out1 – fl. 10) e no laudo ... , pois, conforme certidão de antecedentes criminais, possui condenação criminal ... favoráveis - tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência ...
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Acórdão nº 50182199720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ANÁLISE DO HISTÓRICO DE EXECUÇÃO DO APENADO, CONSTANTE DOS AUTOS, PARA AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. POSSIBILIDADE, DIANTE DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. A redação do artigo 112 da LEP não prevê a análise do histórico de execução da pena como requisito para a concessão da progressão de regime, nem para livramento condicional,
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... , exija apenas o requisito objetivo e o atestado de conduta carcerária para preenchimento do ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada pela Lei nº 7.209, ... -
Acórdão nº 50245327420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO DESATENDIDO. BENEFÍCIO CASSADO. A concessão de livramento condicional depende do preenchimento conjunto dos pressupostos objetivo e subjetivo elencados em lei. A ausência de qualquer destes importa no indeferimento do pedido objetivando sua obtenção. Benefício...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... ço da reprimenda, se primário e ostentar bons antecedentes, ou mais da metade, quando ... carcerário satisfatório, conforme atestado de conduta carcerária junto ao Seq. 86.1 do ... -
Acórdão nº 52250940220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. A concessão de livramento condicional depende do preenchimento conjunto dos pressupostos objetivo e subjetivo elencados em lei. A ausência de qualquer um destes importa no indeferimento do pedido objetivando a obtenção do benefício. Previsão de implemento do requisito objetivo para progressão ao
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... ço da reprimenda, se primário e ostentar bons antecedentes, ou mais da metade, quando ... da pena, sobrelevando, além do atestado de conduta carcerária, questões outras, ligadas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000566-88.2018.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA. Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do ...
... ou bons antecedentes, obtidas nas Delegacias de Polícia, ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... [recurso eletrônico] - Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2021, p. 423-458) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000370-69.2018.5.02.0706)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE DE TRANSFERÊNCIAS. PROVISORIEDADE. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI-1 DO TST .
... ou bons antecedentes, obtidas nas Delegacias de Polícia, ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... [recurso eletrônico] - Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2021, p. 423-458) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000472-57.2019.5.02.0706)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. 1. JORNADA DE TRABALHO. ADVOGADO. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 2. ADICIONAL DE 100%. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. CONTRATO FIRMADO APÓS A
... ou bons antecedentes, obtidas nas Delegacias de Polícia, ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... [recurso eletrônico] - Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2021, p. 423-458) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000552-29.2018.5.02.0068)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL . LEI Nº 13.467/2017. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE 6 HORAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 437, IV, DO TST. CONTRATO DE TRABALHO FINDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PAGAMENTO DO INTERVALO NÃO USUFRUÍDO COMO EXTRA, ACRESCIDO
... ou bons antecedentes, obtidas nas Delegacias de Polícia, ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... [recurso eletrônico] - Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2021, p. 423-458) ... -
Acórdão nº 50755581420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... de execução penal, basta o aporte do atestado de conduta carcerária para análise do requisito ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ...
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Acórdão nº 50766485720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... de execução penal, basta o aporte do atestado de conduta carcerária para análise do requisito ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ...