atestado de bons antecedentes porto alegre
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Acórdão Nº 0020795-20.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. ACIDENTE DO TRABALHO. Não tendo transcorrido o prazo de cinco anos entre a data da ciência inequívoca pelo empregado da extensão das lesões e do alcance da diminuição da capacidade laborativa decorrentes de acidente do trabalho - ciência ocorrida após a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 - e o ajuizamento da ação, não há prescrição total do direito de ação...
... Intime-se ... Porto Alegre, 30 de novembro de 2017 (quinta-feira) ... ingressou na reclamada mediante atestado de apto. Ainda, que as atividades exigem ... , dependência econômica, homonímia ou bons ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes ... -
Acórdão Nº 0020528-96.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-10-2020
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO DOLO NA CONDUTA . Não há falar em condenação por litigância de má-fé, quando não restarem cabalmente comprovadas nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80 do CPC. A mera presunção não se faz suficiente para tal caracterização.
... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de setembro de 2020 (quarta-feira) ... , sendo necessária a apresentação de atestado médico que confirme que a parte não estava apta ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão nº 70085663482 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO DESATENDIDO. BENEFÍCIO CASSADO. A concessão de livramento condicional depende do preenchimento conjunto dos pressupostos objetivo e subjetivo elencados em lei. A ausência de qualquer destes importa no indeferimento do pedido objetivando sua obtenção. Benefício revogado pelo não atendimento do requisito...
... Porto Alegre, 31 de agosto de 2022 ... DES.ª NAELE ... ço da reprimenda, se primário e ostentar bons antecedentes, ou mais da metade, quando ... da pena, sobrelevando, além do atestado de conduta carcerária, questões outras, ligadas ... -
Acórdão Nº 5015032-28.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
... Hospital da Unimed, ento situado na Avenida Porto Alegre, Bairro Centro, neste municpio de Chapec ... REINCIDNCIA E ANTECEDENTES QUE CONFIGURAM PERICULOSIDADE SOCIAL. DOSIMETRIA ... Afirmou que, por estar de atestado mdico, poderia acompanh-lo e aceitou o convite: ... -se que ambos os acusados so primrios e de bons antecedentes (Autos n. 5014872-03.2021.8.24.0018, ...
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Acórdão nº 70085418374 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Artigo 619 do CPP prevê o cabimento do presente recurso para sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão, verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter se manifestado. Reexame de questão já analisada. A via escolhida não se...
... Luciano André Losekann ... Porto Alegre, 25 de março de 2022 ... DR. LEANDRO ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais da metade se ... ordem subjetiva (a ser comprovado pelo atestado de conduta carcerária) ... Com efeito, ... -
Acórdão Nº 5025525-84.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
... que o Paciente PRIMRIO e de timos antecedentes - tanto em Santa Catarina, quanto no Rio Grande ... , nascida em 15-6-1977, natural de Porto Alegre/RS, filha de Marli Terezinha da Conceio ... medicamentos prescritos ao ru, conforme atestado mdico juntado, no estejam sendo ou fornecidos ... pessoais favorveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupao lcita e residncia fixa, no ...
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Acórdão nº 50128914320198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO EXIGE DEMONSTRAÇÃO SEGURA DA DESTINAÇÃO DA DROGA A TERCEIROS, O QUE REQUER ELEMENTOS MAIS CONCRETOS DO QUE A SIMPLES APREENSÃO DE DROGAS. AUSENTES ESSES ELEMENTOS, A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA É A QUE SE MOSTRA COMO MELHOR SOLUÇÃO. O RÉU TEVE ENCONTRADO NA SUA POSSE 05
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... ência policial, pelo auto de apreensão, atestado de funcionamento da arma de fogo, bem como pelo ... O réu não registra antecedentes aptos a serem valorados ... Quanto à ... desejável”, adequada a “moral e bons costumes” de um grupo e mais, entender ... -
Acórdão nº 70084680032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-04-2023
... Sandro Luz Portal ... Porto Alegre, 24 de abril de 2023 ... DES. JOSÉ ... pese tecnicamente primário e portador de bons antecedentes à época, bem como inobstante não ... De mesma forma, suficientemente atestado nos autos que no dia 23JUN2017 os réus Maik ...
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Decisão Monocrática nº 5005996-22.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 25 de Abril de 2012
... primário, sem registro de maus antecedentes, estudante do ensino fundamental, contando ... empresa Unesul, linha Foz do Iguaçu/PR - Porto Alegre/RS. Os policiais que efetuaram a prisão ... favoráveis, tais como primariedade, bons" antecedentes e residência fixa, não têm o cond\xC3" ... ão matemática, somente podendo ser atestado o aludido extrapolamento se a demora for ...
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Acórdão nº 51997618220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO MANTIDA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA QUANTO À NÃO RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. No caso, o monitoramento eletrônico foi mantido pelo juízo da execução, não obstante a progressão para o regime mais brando, em face da evidenciada maior periculosidade social do apenado, que cumpre pena por grave (
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... possuir endereço certo, emprego fixo e bons antecedentes, que não justificam a manutenção ... pessoais para recebimento da benesse, o atestado do diretor do estabelecimento prisional comprova ... -
Decisão Monocrática nº 70085514651 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 25-01-2022
HABEAS CORPUS. SUPOSTO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DO CUMPRIMENTO DA PENA. VIOLAÇÃO DA ZONA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. APLICAÇÃO AO CASO DE LEI ESPECÍFICA (LEP). AFASTASDA ALEGADA NULIDADE POR DECRETO DE PRISÃO DE OFÍCIO. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME, DETERMINADA PELO JUÍZO DA VEC. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MATÉRIA DE FUNDO A SER DEBATIDA PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL, OU...
... Comarca de Porto Alegre ... JULIO A TEIXEIRA DA SILVA NETO ... ... Ressalta que o paciente possui bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito ... atividade laboral, mas verifica-se pelo atestado emitido pela Secretaria da Administração ... -
Acórdão nº 50088637820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas ... sejam graves, aferindo-se, pelos antecedentes, a tendência a repetição dos atos delitivos, ... áveis, como o paciente ser primário e ter bons antecedentes, não asseguram a liberdade ... DE ALMEIDA depressivo, conforme atestado médico datado de 16.11.2020 (ev. 11, outros 02, ...
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Acórdão nº 50537098320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas Corpus ... paciente é primária e não possui antecedentes policiais. Nestes termos, requer, liminarmente, a ... áveis, tais como a eventual primariedade, bons antecedentes, residência fixa, trabalho lícito, ... – CID 10 Q 90.9, como se observa do Atestado Médico juntado aos autos, o que, por certo, ...
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Acórdão Nº 0021642-93.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 357 DO TST. O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não impede sua oitiva. O interesse na causa não se presume e, ao se alegar tal circunstância, deve ser provado o interesse no litígio, o que não foi feito. Recurso da reclamada a que se nega provimento. INTERVALO DO...
... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de novembro de 2017 (terça-feira) ... chegava atrasada, ou quando "colocava atestado"; que a determinação do recebimento ou não era ... Reporta-se às razões dos tópicos antecedentes, tendo em vista que são descabidos os pleitos de ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão nº 50943493120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ... ão foi concedida à Paciente "em face do Atestado de Efetivo Trabalho n° 0068932/2019, no qual a ...
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Acórdão nº 50794477320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... de execução penal, basta o aporte do atestado de conduta carcerária para análise do requisito ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ...
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Acórdão nº 0301308-29.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Agosto de 2018
... , normal à hipótese solvenda, os bons antecedentes dos apelados, as ... personalidades ... 63/64, foi ... atestado, por seu subscritor, que "a vítima exibia um ... 15 RIBEIRO, Darcy. Ensaios insólitos. Porto Alegre, L&PM Editores Ltda., 1979, pp. 11 segs ...
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Acórdão Nº 0020411-78.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-10-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A ruptura do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Comprovada a prática de ato que enquadre o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão por justa causa não comporta reversão.
... Intime-se ... Porto Alegre, 28 de setembro de 2020 (segunda-feira) ... na hora certa, não falta, não coloca atestado e faz tudo certo ... O mau funcionário estava ... persegue, explora e comete assédio contra bons funcionários e prestigia empregados desidiosos ... da personalidade do empregado e seus antecedentes ... Configurando medida extrema adotada pelo ... -
Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2010
... legal; que, diante da primariedade e dos bons antecedentes e não tendo sido cogitado ou ... centros de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, assim como ao reenvio ao ... /2006, por ter sido apreendida, consoante atestado no laudo de fls. 46/55, 1,510 g de cocaína, em ...