atestado de pobreza modelo
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Acórdão Nº 0021256-09.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Ausente o nexo causal entre as moléstias apresentadas pela trabalhadora e as atividades laborais exercidas, não há falar em responsabilização do empregador.
... Refere que a vivência prolongada em tal modelo de organização, altamente estressante e ... ter o Juízo negado sua oitiva e não atestado que a manifestação da testemunha tenha ... de credencial sindical e declaração de pobreza. Desse modo, tendo em conta o ajuizamento da ... -
Acórdão Nº 0021278-14.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. GERENTE ADMINISTRATIVO. HORAS EXTRAS. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. A percepção de gratificação de função, por si só, não é bastante à configuração da hipótese de incidência da norma inserta no artigo 224, § 2º, consolidado. Cotejo probatório que não indica que detivesse a reclamante poderes de mando ou de administração que autorizem o enquadramento na norma...
... de faltas por doença era obter um atestado médico e fazer a entrega para autora, que ... O modelo José Marcelo dos Santos Wolf, segundo doc. Id ... importante destacar que a declaração de pobreza consiste em prova da hipossuficiência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010210-30.2013.5.06.0013), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO RELATIVO AO EFETIVO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. PROCESSSO Nº 0000362-87.2015.5.06.0000 (IUJ). AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF. RESPEITO À DECISÃO DO STF. LIMITES À SUA APLICAÇÃO PRESERVADOS
... O histórico da nova feição do modelo remonta aos anos 90, e teve como intuito ... em geral e com a erradicação da pobreza e da marginalização (artigos 1º e 3º) ... á justificada com a apresentação de atestado fornecido pelo médico de plantão, ou outro ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000816-89.2019.5.07.0003), 2020-05-16
... seu afastamento imediato, sendo que o atestado de fls.27 é apenas um rabisco ilegível que não ... 1º ) ; com a erradicação da pobreza e redução das desigualdades (inciso III, 3º ) ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Sentença nº 1001027-25.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-10-2023
... ) demonstra que foi este quem pediu um modelo de carta de demissão ao gestor.Ademais, o ... para casa e anexar posteriormente o atestado médico, por mais que seja um ato equivocado, tal ... ência Social, a mera declaração de pobreza econômica firmada pela parte ou por seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001187-87.2018.5.07.0003), 2020-02-04
... , PROVOCANDO, ASSIM, GRAVES DISTORÇÕES NO MODELO POLÍTICO E GERANDO SÉRIAS DISFUNÇÕES ... faltava ao trabalho as vezes com atestado médico e as vezes sem atestado ; que ao longo ... 1º); com a erradicação da pobreza e redução das desigualdades (inciso III, 3º), ...
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Acórdão nº 1.0000.22.213487-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E NÃO ELIDIDA - DEFERIMENTO - "EMBARGOS À PENHORA" OPOSTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DE FORMA INTEMPESTIVA - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DOS INTERVENIENTES HIPOTECÁRIOS - TEMA DE ORDEM PÚBLICA - RECEBIMENTO DO INCIDENTE COMO SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS - CABIMENTO - APLICAÇÃO DOS...
... Escriv atestado que os Embargos foram apresentados fora do prazo ... "JUSTIA GRATUITA. DECLARAO DE POBREZA. DVIDA. PRODUO DE PROVA. PRESUNO DE POBREZA NO ... Aps a instituio do modelo sincrtico (Lei n. 11.232/05), a insurgncia do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.213487-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E NÃO ELIDIDA - DEFERIMENTO - "EMBARGOS À PENHORA" OPOSTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DE FORMA INTEMPESTIVA - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DOS INTERVENIENTES HIPOTECÁRIOS - TEMA DE ORDEM PÚBLICA - RECEBIMENTO DO INCIDENTE COMO SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS - CABIMENTO - APLICAÇÃO DOS...
... Escriv atestado que os Embargos foram apresentados fora do prazo ... "JUSTIA GRATUITA. DECLARAO DE POBREZA. DVIDA. PRODUO DE PROVA. PRESUNO DE POBREZA NO ... Aps a instituio do modelo sincrtico (Lei n. 11.232/05), a insurgncia do ... -
Sentença nº 1001305-21.2019.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... DIAS DE ATESTADO NO 2º DESLIGAMENTO – DIFERENÇAS DE VERBAS ... Ainda segundo a reclamada, “a modelo ‘ Flávia Ferreira Toloi ’ foi contratada ... 07/10/2022, decidiu que a declaração de pobreza seria prova bastante do estado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001642-13.2017.5.06.0004), 29-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, CLT. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando que o reclamante não possuía efetivos poderes de mando e gestão, tratando-se de mero 'gerente de contas', bem como demonstrada a ausência de autonomia e relevância institucional em sua atuação, resta aplicável a Súmula nº 287
... da rescisão do contrato de trabalho do modelo. Acrescenta que deve ser observa a evolução ... Bancário e seus aditamentos; H) emitir Atestado/Declaração de Idoneidade Financeira; I) ... Em relação à declaração de pobreza, não obstante o NCPC estabeleça, em seu art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001332-36.2015.5.06.0211), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. Hipótese em que não há procuração nos autos outorgando poderes de representação ao advogado que subscreve o recurso ordinário e, tampouco, houve configuração de mandato tácito. II. Constatando-se que o caso dos autos não versa sobre hipótese de preclusão, decadência ou prescrição, ou, ainda, de prática de ato...
... da funcionária indicada como modelo. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MONTANTE ... mínimo legal ou comprova o seu estado de pobreza. As Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST ... atestado" no laudo pericial, há possibilidade de reabilita\xC3" ... -
Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... , habitação social, desigualdade e pobreza urbana, direito urbanístico e história urbana ... -se obrigatórios o sepultamento e o atestado de óbito com expressa indicação da causa ... ඵ Estabelecem modelo de carroça fechada com tampa para transporte de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000266-88.2015.5.07.0018), 2015-08-20
... de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de ... trabalho triangular, em contraposição ao modelo bilateral clássico, concebido pelo artigo 2°, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000821-44.2015.5.07.0006), 2015-08-23
... de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de ... trabalho triangular, em contraposição ao modelo bilateral clássico, concebido pelo artigo 2°, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000098-25.2015.5.07.0006), 2015-07-03
... de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de ... trabalho triangular, em contraposição ao modelo bilateral clássico, concebido pelo artigo 2°, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000672-73.2014.5.07.0009), 2014-09-03
... de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de ... trabalho triangular, em contraposição ao modelo bilateral clássico, concebido pelo artigo 2°, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001992-36.2015.5.07.0006), 2016-02-01
... de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de ... trabalho triangular, em contraposição ao modelo bilateral clássico, concebido pelo artigo 2°, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001521-62.2019.5.06.0182), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/59. Em atenção ao voto conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, inclusive à advertência de que a adoção de solução diversa importará em declaração futura de inexigibilidade de título judicial, a teor da norma do artigo 525, §§ 12 e 14, ou artigo 535, §§ 5º e 7º, do CPC, fica...
... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -se pela simples declaração do estado de pobreza, de acordo com o art. 5º, inciso LXXIV, da CF, ... não poderiam usufruir, mediante mero atestado de pobreza ... De curial sabença que as ... -
Sentença nº 1000840-90.2022.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ... empregador, é certo que o último, no modelo imposto pela Constituição Federal, não poderá ... , até mesmo porque, de acordo com o atestado médico juntado à inicial, em setembro de 2021, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000900-55.2012.5.06.0006), 23-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. Em consonância com a Súmula 14 deste Regional, a hipótese de incidência da contribuição previdenciária se configura com o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista, computando-se, a partir daí, o prazo legal para o seu recolhimento, após o que, em caso de inadimplênc
... do item III da respectiva S ú mula 331 (o modelo consagrado na CLT é de car á ter bilateral), ... mediante a simples afirma ç ã o de pobreza, que se concretiza atrav é s de declara ç ã o ... atestado de pobreza ou prova de miserabilidade de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001018-93.2021.5.06.0142), 27-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7º, E ART. 899, §4º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE 2017. ART. 39, CAPUT E §1º, DA LEI 8.177 DE 1991. POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE...
... -se pela simples declaração do estado de pobreza, de acordo com o art. 5º, inciso LXXIV, da CF, ... não poderiam usufruir, mediante mero atestado de pobreza ... De curial sabença que as ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001465-83.2016.5.06.0004), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO DEMONSTRADO. ACRÉSCIMO SALARIAL DEVIDO. O conjunto probatório contido nos autos revelou que a autora, embora tenha sido contratada como caixa, exerceu atribuições de coordenadora de atendimento. Houve, portanto, alteração contratual, com a quebra do caráter sinalagmático do contrato, não havendo equivalência entre o trabalho prestado e a contraprestação
... era obrigação da vindicante apresentar atestado médico para justificar tais ausências ao ... ão de metas é medida que se coaduna com o modelo mais moderno de administração de empresas, em ... Em relação à declaração de pobreza, não obstante o Código de Processo Civil ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , além da simples “afirmação” da pobreza”, também a “comprovação” da ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Sentença nº 1001799-32.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... Juntou procuração, declaração de pobreza e documentos. Inicial emendada (ID. f649cf3) ... causa à parte reclamante: apesar do atestado médico prevendo afastamento até o dia ... trabalho, não é novidade, já que este modelo era e continua a ser adotado, por exemplo, no ...