atestado medico revelia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1758-86.2013.5.15.0043)
... AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. REVELIA. JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000846-87.2017.5.07.0038), 2017-11-30
... apresentou por simples petição um atestado médico, porém que não se coaduna com as ... TST, razão pela qual fora decretada sua revelia (art. 844 da CLT) ... Produzida prova oral em ...
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Acordão nº 20150136204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Marzo de 2015
... ATESTADO MÉDICO. REVELIA INEXISTENTE. O documento de fls ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000152-33.2016.5.07.0013), 2016-09-26
... Não há como se interpretar a revelia no processo do trabalho como a revelia no ... SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
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Acórdão Nº 0020932-31.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. Para concessão do benefício da justiça gratuita é suficiente à caracterização da prova de insuficiência de recursos exigida no art. 790, § 4º, da CLT, a declaração de hipossuficiência econômica do trabalhador autor da ação trabalhista, bem como da sua presumida impossibilidade de arcar com os ônus da lide sem...
... O atestado tem data posterior à audiência e diz apenas que ... lápis de "seg-qua-sex", 13:40; atestado médico, em que se há referência a "marcha claudicante" ... médico apresentado com fins de elidir a revelia deve citar a impossibilidade de locomoção da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000453-57.2020.5.06.0145), 17-06-2021
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reputar nula a sentença, determinando a devolução dos autos à origem, para que seja designada nova audiência, sendo devidamente notificadas as partes, prosseguindo-se regularmente com o feito (com regular instrução e proferido novo julgamento). Prejudicada a
... , a recorrente juntou aos autos 'atestado médico', datado de 02.03.2021, no qual consta ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000304-51.2016.5.07.0023), 2016-11-07
... EFEITOS DA REVELIA ... Sustenta a reclamada, sinteticamente, que lhe ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ...
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Arts. 843, 844 e 847. Audiência
... § 4º A revelia não produz o efeito mencionado no caput deste ... ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
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Acórdão Nº 0020028-60.2019.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ AO ATO DE AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. MICROEMPRESA INDIVIDUAL. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA POR ATESTADO MÉDICO. EXEGESE DA SÚMULA 122 DO TST. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Entendimento de que, embora a ré se constitua como pessoa jurídica, trata-se de empresária individual, que, de acordo com os elementos existentes no...
... AUSÊNCIA JUSTIFICADA POR ATESTADO MÉDICO. EXEGESE DA SÚMULA 122 DO TST. NULIDADE ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000482-54.2016.5.07.0005), 2017-09-28
... REVELIA. EFEITOS. CONSIDERAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ... "SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001249-90.2016.5.06.0144), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DO RECLAMADO À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. A declaração apresentada pelo reclamado não faz menção à eventual impossibilidade de locomoção do preposto no dia da audiência, não preenche, portanto, os requisitos estampados na Súmula n. 122 do C. TST. Recurso ordinário provido parcialmente.
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART ... , no horário da audiência não estava no médico tampouco impossibilitado de comparecimento ... 122 do TST estabelece que o atestado médico deverá declarar, expressamente, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 548-71.2016.5.08.0210)
... E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA / CONFISSÃO ... Alegação(ões): ... TST: ... "SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato ... ômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000020-76.2015.5.06.0291), 06-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A confissão aplicada às partes em face do não comparecimento à audiência tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas. Somado a isso, o entendimento consagrado na Súmula nº 122, do C. TST, a fim de que fosse
... ão ficta aplicada ao reclamante, o atestado médico juntado aos autos deveria declarar, de ... (ID 15070d8) pediu o reconhecimento da revelia empresarial, aduzindo, dentre outras coisas, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002582-48.2014.5.06.0241), 20-02-2017
EMENTA: REVELIA. CONTROLES DE JORNADA APRESENTADOS. HORAS EXTRAS MANTIDAS. Mesmo diante da aplicação da pena de confissão ficta, poderá o Juízo analisar as provas pré-constituídas acaso existentes no caderno processual, porque a presunção de veracidade não é absoluta. Nesse sentido, observa-se que a ré juntou controles de jornada, os quais foram impugnados pela parte autora, sob o argumento de...
... EMENTA EMENTA: REVELIA. CONTROLES DE JORNADA APRESENTADOS. HORAS EXTRAS ... estava realmente necessitando de socorro médico naquela ocasião, todavia não trouxe aos autos ... atestado médico idôneo" ... Diz, ainda, que, no presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000223-26.2016.5.07.0016), 2016-12-15
... 5º, XXXV, LIV e LV) o reconhecimento da revelia e a aplicação da pena de confissão, quando ... "Súmula Nº 122 - REVELIA. ATESTADO MÉDICO. (INCORPORADA A ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001209-14.2015.5.07.0016), 2016-10-04
... , implicaria a caracterização da revelia, além da aplicação da pena de confissão ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000150-87.2017.5.07.0026), 2017-04-05
... , razão pela qual foi decretada a revelia e aplicada a pena de confissão quanto à ... SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000975-19.2016.5.07.0009), 2017-04-05
... , implicaria a caracterização da revelia, além da aplicação da pena de confissão ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000618-97.2016.5.07.0022), 2018-10-18
... REVELIA E CONFISSÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Não ... "Súmula Nº 122 - REVELIA. ATESTADO MÉDICO. (INCORPORADA A ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001106-10.2014.5.06.0003), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO PATRONAL. ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A sanção prevista no artigo 940 do Código Civil, mostra-se incompatível com o campo trabalhista, haja vista que a aplicabilidade da mesma pressupõe a igualdade de condições entre os litigantes, na defesa dos seus interesses, o que se contrapõe, frontalmente, ao que ocorre no âmbito do Direito do...
... No caso dos autos, não havendo o atestado médico, anexado pelo autor, indicado ... Juízo singular entendeu configurada a revelia do autor, aplicando-lhe a penalidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2075-36.2012.5.09.0965)
... que não restou comprovado, por meio do atestado juntado ... às fls. 182/183, a impossibilidade ... O atestado médico juntado aos autos pelo autor justifica sua ... de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001886-30.2013.5.07.0011), 2015-06-02
... , a um porque estamos diante de uma revelia, e o acolhimento das razões lançadas na peça ... ", aduzindo que estava em atendimento médico no horário marcado para a audiência, conforme ... sua ausência à audiência, porém o atestado médico juntado aos autos não se presta para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001506-81.2015.5.06.0005), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO. ATESTADO MÉDICO. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. Do atestado médico anexado aos autos não consta qualquer informação do horário de atendimento da parte autora, tampouco traz em seu bojo declaração expressa de que a mesma estava impossibilitada de se locomover naquele dia,e assim , não...
... ATESTADO MÉDICO. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO ... empregadora e impedir a decretação da revelia e elidir a aplicação da penalidade (confissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001090-76.2016.5.06.0103), 24-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa, suscitada pela autora em suas razões recursais, e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo.
... ão ficta aplicada à reclamante, o atestado médico juntado aos autos deveria declarar, de ... não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato ...