atestado medico revelia
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... que pretende produzir quando se tratar de revelia em que não se produzam os efeitos pelos incisos ... Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 10785-06.2015.5.01.0531)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, QUE, EMBORA NÃO DECLARE EXPRESSAMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO, REGISTRA ACOMETIMENTO DE CÓLICA RENAL. 1. A Eg. 4ª Turma não conheceu do agravo em recurso de revista do reclamante, confirmando a decisão monocrática que negara seguimento...
... APRESENTAÇÃO DE ... ATESTADO MÉDICO, QUE, EMBORA NÃO DECLARE EXPRESSAMENTE A ... da ausência da parte aptos a afastar a revelia, tem aplicado a ... parte final do ... -
Acordão nº 01969/2007-031-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 28 de Abril de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO RECUSADO. A revelia importou em manifesto prejuízo à recorrente, impedindo-a de resistir às pretensões contra si deduzidas, e, nessa perspectiva, é perfeitamente plausível que a r. Decisão hostilizada infringira as disposições constitucionais encartadas nos incisos LIV (devido processo legal) e LV (contraditório e...
... a sentença de 1º grau que, decretando a revelia e aplicando a pena de confissão ficta, julgou ... Anexou, ainda, atestado médico e exames fls. 17/22. Contudo a MM.Juíza ... -
Acordão nº 0028900-85.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. A exigência de empréstimo a favor dos reclamados, bem como a compra de materiais com numerário do próprio autor não restou comprovada. Não há indícios de ofensa à honra ou boa fama do reclamante, ou ainda, de situação de humilhação e desprezo, capaz de ensejar a indenização postulada. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO....
... O segundo reclamado insurge-se quanto à revelia e confissão, vínculo de emprego, contrato de ... comprovada a enfermidade através de atestado" médico não sendo crível contrapor por simples \xE2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-52.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. FALÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. A deserção do recurso ordinário foi declarada pelo Tribunal Regional em sintonia com a Súmula nº 128, I, do TST, uma vez que a recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal nos termos do...
... Acrescentou o Tribunal de origem que o atestado médico apresentado não serviu para o fim a que ... à audiência, não elidindo o efeito da revelia o comparecimento do advogado com defesa escrita e ... -
Acordão nº 93.012065-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Julio de 1994
REVELIA. ATESTADO MÉDICO. Para elidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibilidade da locomoção do empregador no dia da audiência. Aplicação do Enunciado nº 122 do TST.
... de moléstia, visa o reclamado a elidir a revelia e a pena de confissão a ele aplicada, arguindo a ... 08. Anexa, a propósito, atestado" médico à fl. 21 dos autos ... Conforme orienta\xC3" ... -
Acórdão Nº 0026020-71.2013.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-06-2016
... REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO EM HORÁRIO POSTERIOR À AUDIÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022100-80.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Decisão regional no sentido de que a eficácia liberatória do recibo...
... REVELIA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO DA RECLAMADA ... 122/TST, qual seja, apresentação de atestado médico que expressamente declare a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002638-40.2018.8.19.9000 (Cível), 08-03-2019
SENTENÇA PROCESSO N. 0002638-40.2018.8.19.9000 Trata-se de mandado de segurança impetrado por AMANDA FERREIRA DA SILVA, com pedido liminar, contra ato coator do MM. Dr Juiz de Direito do 1° juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, objetivando, em síntese, a concessão da ordem para afastar a decretação de revelia nos autos do processo n. 0022444-53.2018.8.19.0014.
... Assunto : Erro Médico / Indenização por Dano Material / ... -
Acórdão Nº 0001097-20.2021.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-10-2022
... CONCILIATÓRIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ... NTO POR MOTIVO DE SAÚDE. ATESTADO MÉDICO QUE INDICA A NECESSIDADE DE ... REPOUSO ...
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Acórdão Nº 0008752-78.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-04-2023
... ART. 362, §1º DO CPC. ATESTADO MÉDICO ... JUNTADO 20 DIAS DEPOIS. MERO EXAME DE ... APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA ... ART. 20 DA LEI 9.099/95. RÉ (POLICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7219/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
CERCEAMENTO DE DEFESA - REVELIA ELISÃO. O ânimo de defesa da Reclamada, em face do comparecimento de seu advogado à audiência portando documentos da Empresa, aliado à comprovação posterior, por atestado médico apresentado de acordo com a exigência da Súmula nº 122 do TST, de que o sócio da Empresa, designado para representá-la em juízo, foi acometido de mal súbito a menos de duas horas da realizaç
... CERCEAMENTO DE DEFESA - REVELIA ELISÃO. O ânimo de defesa da ... Reclamada, em ... , aliado à comprovação posterior, por atestado médico apresentado de acordo com a exigência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-216/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Acórdão rescindendo que mantém a revelia da Reclamada, ante o não-comparecimento de preposto à audiência inaugural. Pedido de rescisão fundado em violação ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, por cerceamento de defesa, porque não juntado aos autos, pela Secretaria da então Junta de Conciliaç
... 1. Acórdão rescindendo que mantém a revelia da Reclamada, ante o não-comparecimento de ... ão Junta de Conciliação e Julgamento, atestado médico que comprovaria a impossibilidade de ... -
Acordão nº (RO)0089400-04.2006.5.06.0008 (00894.2006.008.06.00.0) de 2º Turma, 25 de Noviembre de 2009
De acordo com a Súmula 122 do Colendo TST, para elidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. Inservível a esse fim o pedido de adiamento de audiência formulado pelo recorrente, que teve como base atestado que não faz menção à impossibilidade de locomoção. Recurso não provido. Decisão: ACORDAM...
... Súmula 122 do Colendo TST, para elidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a ... -
Súmula 122
REVELIA. ATESTADO MÉDICO ... A reclamada, ausente à ...
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Súmulas do TST
... médico da empresa — 282 V. Súmulas ns. 15, 46, 89 e ... Inaplicáveis os efeitos da revelia — 398 — Cabimento. RO para o TST — 158 — ... HONORÁRIOS PERICIAIS) ... ATESTADO MÉDICO ... Ordem preferencial estabelecida em ...
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Acórdão Nº 0010999-37.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... ART. 362, §1º DO CPC ... ATESTADO MÉDICO JUNTADO 03 MESES DEPOIS. DOCUMENTAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE MOLÉSTIA FORTUITA. REVELIA ... ART. 20 DA LJE. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-40880/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Marzo de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA - REVELIA - VIOLAÇÃO DE LEI, DOCUMENTO NOVO, FUNDAMENTO PARA INVALIDAR A CONFISSÃO E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória visando a rescindir decisão que a condenou à revelia. 2. O dispositivo apontado como violado (CF, art. 5º, LV) não foi prequestionado nem debatido na decisão rescindenda (Súmula nº 298 do TST). 3. Não cabe rescisória fundada em...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA - REVELIA - VIOLAÇÃO DE LEI, DOCUMENTO NOVO, FUNDAMENTO ... ção se o próprio autor reconhece que o atestado médico registrou erroneamente a data de ... -
Acordão nº 0130000-22.2009.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
REVELIA E CONFISSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL. A ausência do reclamante à audiência, devidamente justificada mediante a apresentação de atestado médico comprovando a impossibilidade de locomoção da parte, não acarreta revelia e confissão, sob pena de configurar-se cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal.
... que o Juízo de origem desconsiderou o atestado" médico que certifica a impossibilidade de locomo\xC3" ... não-comparecimento do reclamado importa revelia", além de confissão quanto à matéria de fato.\xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 2013.500457-7 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-03-2016
... INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ EM RELAÇÃO À RECUSA AO ATESTADO MÉDICO APRESENTADO. CITAÇÃO REALIZADA COM MAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3308/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. Não se conhece de revista que não demonstra as violações apontadas nem contrariedade ao Enunciado nº 122 do TST, que se refere à revelia e não a confissão ficta.
... ATESTADO ... MÉDICO. Não se conhece de revista que não ... nº 122 do TST, que se refere à revelia e não a confissão ficta ... Vistos, relatados ... -
Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ...
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Decisão Monocrática N° 07326058320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Vistos etc. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de indenização por danos morais, decretou a revelia do Agravante. Sustenta o Agravante que estava adoentado conforme atestado médico que junta. É a suma do pleito recursal. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 1.015, o agravo de instrumento é cabível apenas em situações específicas elencadas na lei....
... de indenizao por danos morais, decretou a revelia do Agravante. Sustenta o Agravante que estava entado conforme atestado mdico que junta. a suma do pleito recursal. De ... -
nº 2008.01.00.008610-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 2008
PROCESSUAL PENAL. REVELIA. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A DEMORA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Regra geral, a justa causa apta a afastar a revelia deve ser comprovada até o momento da realização da audiência. Isso porque, sendo a causa ensejadora da impossibilidade de comparecimento anterior à realização do ato pelo magistrado, entende-se deva o acusado...
... revelia, em razão de não ter comparecido à audiência ... ência de interrogatório - com base em atestado médico juntado em momento posterior à sua ... -
Acordão nº 94.007040-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Mayo de 1995
REVELIA. O atestado médico apresentado dias depois da audiência de instrução não tem força para elidir a revelia que foi imposta aos reclamados, por força de lei.
... ça, em vista de não ter sido elidida a revelia, e mantida a pena de confissão aplicada aos ... de se locomover, conforme atestado médico de fl. 19, datado de 22.11.93 ... O ...