atestado medico revelia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 426-16.2013.5.15.0001)
... 162): ... Em relação à revelia, o V. Acórdão embargado expressamente adotou ... ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001504-26.2016.5.06.0313), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. O art. 843, caput e §2º, da CLT é expresso ao estabelecer que as partes deverão estar presentes na sessão, independentemente do comparecimento de seus representantes, sendo possível a substituição do empregado ou até seu adiamento (o que não
... Inexistindo nos autos, porém, qualquer atestado médico ou comprovante de comparecimento à UPA ... Discorda da pena de revelia que lhe foi aplicada, ressaltando que não restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000737-78.2017.5.06.0401), 21-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. DANO NÃO CONFIGURADO. O dano de natureza moral é aquele que, resultado de uma conduta comissiva ou omissiva do agente causador, atinge os direitos da personalidade da vítima. É espécie de dano que inflige dor, sofrimento; agride a autoimagem do ofendido, fazendo-o sentir-se menor,...
... o seu direito de defesa, vez que a revelia e, consequentemente, a confissão ficta quanto à ... "Súmula nº 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001294-26.2016.5.06.0102), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO. A simples presença do advogado, mesmo que portando a defesa, não elide a pena de confissão quanto à matéria fática. Inteligência do art. 844 da CLT. Recurso Ordinário improvido, no particular
... ), o reclamado busca afastar os efeitos da revelia que lhe foram imputados, ao argumento de que ... " Súmula nº 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002044-86.2016.5.07.0009), 2020-03-16
... REVELIA E CONFISSÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ... "Súmula Nº 122 - REVELIA. ATESTADO MÉDICO. (INCORPORADA A ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001507-03.2016.5.06.0144), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFISSIONAL DE SALÃO DE BELEZA. AUTONOMIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SISTEMA DE PARCERIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da
... 87bae84), requer a declaração da revelia da reclamada, pelo não comparecimento à ... Pontua, no particular, que o atestado médico apresentado pela ré apenas evidencia o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001122-70.2015.5.07.0012), 2020-02-04
... a preliminar de exclusão da pena de revelia e confissão suscitada no recurso ordinário ... Vejamos: Súmula 122 "REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-29.2015.5.06.0003), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÕES FUNDADAS EM PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO NÃO COLACIONADO. INÉPCIA. Aduzidas, na petição de ingresso, pretensões fundadas em Plano de Emprego e Salário, sem que fosse, contudo, juntado o respectivo documento, essencial à propositura da ação, impõe-se a declaração de inépcia da exordial e, conseqüentemente, a extinção do processo, sem resolução...
... Jurisdição, relativas à aplicação da revelia por juntada posterior de carta de preposição e ... " REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000254-83.2016.5.07.0036), 2016-10-04
... AUSÊNCIA DA CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA ... A teor do art. 844 da CLT, o ... SÚMULA Nº 122 DO TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000131-19.2015.5.07.0037), 2015-03-20
... que a decisão atacada não apreciou o atestado" médico juntado aos autos, o qual justifica a aus\xC3" ... da parte reclamada a decretação da revelia, com aplicação dos efeitos da confissão quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001662-48.2016.5.07.0024), 2018-04-19
... /fdbs EMENTA REVELIA" E CONFISSÃO. PRESENÇA DO ADVOGADO COM APRESENTA\xC3" ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000933-52.2016.5.06.0411), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO 467 DA CLT. LIMITAÇÃO AOS VALORES RESCISÓRIOS NÃO COMPROVADAMENTE PAGOS ANTES DA AUDIÊNCIA INAUGURAL. Sempre que a sentença de piso condena no pagamento da multa do artigo 467 da CLT tangente aos valores rescisórios incontroversos e apenas determina a dedução dos valores já pagos sob o mesmo título constantes dos "recibos de salários", há de ser dado...
... inconformismo quanto à decretação da revelia, aplicação da confissão ficta e indeferimento ... Súmula nº 122 do TST ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 354-86.2016.5.08.0108) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DO PREPOSTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. EFEITOS DA REVELIA. SÚMULA N.º 122 DESTA CORTE. O art. 844 da CLT estabelece que "o não comparecimento do Reclamado à audiência importa revelia, além da confissão, quanto à matéria de fato". Ademais, a presença do advogado na audiência, por si só, não elidir os efeitos da revelia. Incidê
... EFEITOS DA REVELIA. SÚMULA N.º 122 DESTA CORTE. O art. 844 da CLT ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão Nº 0020866-87.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. VÍDEO CONFERÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Configurado o cerceamento de defesa, em face do encerramento da instrução, pela ausência da parte autora, justificado por atestado médico de seu procurador, converte-se o julgamento em diligência, nos termos do artigo 938, § 3º, do Código de Processo Civil, e determina-se o...
... VÍDEO CONFERÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Configurado ... SÚMULA Nº 122 - REVELIA. ATESTADO MÉDICO ... A reclamada, ausente à ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000759-39.2014.5.07.0038), 2015-09-14
... CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / REVELIA / CERCEAMENTO DE DEFESA ... DIREITO PROCESSUAL ... SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000029-74.2016.5.06.0009), 14-06-2017
REFEIÇÕES. FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 331, DO TST. INAPLICABILIDADE. 1. A terceirização consiste em transferir parcela da atividade econômica de determinada empresa a um terceiro, o qual, por meio da prestação de serviços, fornece mão-de-obra especializada à tomadora. 2. O fornecimento de refeições não está inserido na cadeia produtiva da segunda e...
... contra a sentença que aplicou a pena de revelia à 2ª e 3ª reclamadas, tomando por verdadeiros ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001977-74.2015.5.06.0142), 06-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E DEFESA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente...
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ... -
Súmulas do TST
... DJ 25.11.2003] ... 15 — ATESTADO MÉDICO (*) ... A justificação da ausência ... DJ 25.11.2003] ... 122 — REVELIA" — ATESTADO MÉDICO — (INCORPORADA A ORIENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1085-57.2011.5.04.0015) 25-04-2018
... ATESTADO MÉDICO COM DATA ANTERIOR À CARTA DE ... REVELIA" E CONFISSÃO: verificada a regularidade da citaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021768-52.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DECRETAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA. JUSTIFICATIVA POR ATESTADO MÉDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Atestado médico juntado aos autos que comprova a impossibilidade de comparecimento da autora na audiência de instrução. Aplicação do entendimento contido na Súmula nº 122 do TST. Declaração de nulidade do feito, com o afastamento da pena de confissão ficta...
... ATESTADO MÉDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Atestado médico ... ão comparecimento do reclamado importa a revelia, além da confissão, quanto à matéria de ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... DJ 25.11.2003] ... 15 — ATESTADO MÉDICO (*) ... A justificação da ausência ... DJ 25.11.2003] ... 122 — REVELIA" — ATESTADO MÉDICO — (INCORPORADA A ORIENTAÇ\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 15 - Atestado médico (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969) ... A ... 122 - Revelia. Atestado médico. (RA 80/1981, DJ 06.10.1981 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001509-15.2015.5.07.0003), 2016-08-31
... 3.1. REVELIA. PENA DE CONFISSÃO FICTA ... Insurge-se a ... e estando fora da cidade de Fortaleza, o médico recomendou repouso e evitar viagem por 2 (dois) ias, conforme atestado médico acostado aos autos ... Examina-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000933-52.2016.5.06.0411), 22-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. Inexistindo a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT, c/c o artigo 1.022 do CPC/15 não há que se falar em saneamento de vícios. Embargos não providos.
... como fundamento para manter a pena de revelia e confissão ficta da reclamada/embargante a ... Súmula nº 122 do TST ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000620-41.2018.5.07.0008), 2018-11-14
... ência aprazada pelo que foi decretada sua revelia, aplicando-se-lhe a pena de confissão quanto à ... não compareceu ao ato judicial conforme atestado e documentos em anexo" ... Entretanto, não ... SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em que ...