atestado medico revelia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000242-68.2016.5.06.0401), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Apesar dos argumentos trazidos pela recorrente, além da juntada do atestado médico, este não se mostrou eficiente para justificar sua ausência à audiência de instrução, pois não contém informação de que a reclamante estivesse impossibilitada de se locomover naquele dia. Recurso do autor...
... pela recorrente, além da juntada do atestado médico, este não se mostrou eficiente para ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001911-94.2015.5.06.0142), 13-11-2017
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. ATESTADO MÉDICO INVÁLIDO. CONFISSÃO. A declaração médica, como justificativa de ausência, deve estar revestida das formalidades necessárias à sua validade, ou seja, possuir o Código Internacional da Doença causadora do afastamento ou a descrição da enfermidade e a expressa impossibilidade de locomoção. Uma vez não...
... AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. ATESTADO MÉDICO INVÁLIDO. CONFISSÃO. A declaração ... TST ( mutatis mutandi ): ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000901-43.2014.5.06.0144), 27-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel. E ainda que presente na audiência o advogado da empresa, munido de procuração, não tem o condão de impedir a decretação da revelia, conforme a primeira parte da Súmula nº 122
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 844, da CLT, ... TST, in verbis: ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acordão nº 20160730699 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... REVELIA. ATESTADO MÉDICO. É certo que à luz da súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000908-27.2016.5.07.0018), 2018-01-25
... em razão de doença venérea, conforme atestado" médico colacionado aos autos, motivo pelo qual n\xC3"ão poderia ter sido decretada sua revelia, com esteio na Súmula nº122 do c.TST ... Sem ...
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Título X
... consequentes prejuízos processuais, como revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato ... para a prova do ato, como é o caso do atestado de óbito ou da certidão de nascimento, em ... MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000117-54.2018.5.07.0029), 2019-10-17
... pelo sistema de som, vê-se aplicado a revelia e a confissão, fulmina de plano o devido ... "Súmula Nº 122 - REVELIA. ATESTADO MÉDICO. (INCORPORADA A ORIENTAÇÃO ...
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Revelia e Produção de Provas
... ção, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001089-32.2015.5.07.0028), 2016-09-12
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. INEXISTÊNCIA. De acordo com o artigo 844 da ... do preposto mediante apresentação de atestado médico, nos moldes exigidos pela Súmula nº 122 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000367-77.2016.5.06.0161), 25-01-2017
AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. APRESENTAÇÃO DA DEFESA. REVELIA - A ausência da reclamada à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme preceituado no art. 844 da CLT. A audiência é ato procedimental concentrado que exige a presença da própria parte, que deve não apenas contestar, mas também depor. Assim, segundo as normas...
... APRESENTAÇÃO DA DEFESA. REVELIA - A ausência da reclamada à audiência ... " Súmula n.º 122 - REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
ART. 843
... á em arquivamento, e o do réu, em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato ... ível justificar-se a ausência mediante atestado, como se vê da Súmula n. 122, do TST: ... LIA. ATESTADO MÉDICO. (incorporada a Orientação Jurisprudencial n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000708-35.2016.5.06.0313), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA E APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. A teor do art. 844, da CLT, o reclamado deve se fazer presente à sessão de audiência designada para produção de defesa, sob pena de arcar com a consequência jurídica de sua inércia. Assim, não tendo a ré comparecido à audiência inicial, correta a aplicação da revelia e da pena da...
... REVELIA E APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. A teor do ... audiência, conforme comprovado no atestado médico anexo nos autos. Esclarece, ainda, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000117-54.2018.5.07.0029), 2019-04-23
... do processo civil, em que a revelia caracteriza-se pela ausência de contestação ... "Súmula Nº 122 - REVELIA. ATESTADO MÉDICO. (INCORPORADA A ORIENTAÇÃO ...
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Da Audiência Trabalhista
... @2. Do arquivamento e da revelia ... Art. 844. ( ... ) ... § 1 o ... reclamante, devidamente comprovada por atestado médico que impeça sua locomoção até o local ...
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Da Resposta do Réu
... ência, para fins de configuração da revelia" sob o critério subjetivo ou objetivo. O tema ser\xC3" ... Súmula n. 122 do TST REVELIA. ATESTADO MÉDICO ... A reclamada, ausente à audiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001566-36.2015.5.06.0011), 21-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. I - Os embargos de declaração devem se ater às causas autorizadoras de seu manejo, explicitadas no art. 897-A da CLT, que os disciplina no processo do trabalho, e também no art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que não constituem meio hábil para o reexame da lide. II - Acolhidos os embargos apenas para sanar omissão, sem conferir...
... Quanto à apreciação do atestado médico apresentado pela autora, houve claro ... Súmula nº 122 do TST ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão Nº 0020811-37.2016.5.04.0372 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
... de abril de 2017, não tendo apresentado atestado médico que comprovasse a impossibilidade de ... não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000734-26.2017.5.07.0004), 2018-04-23
... juízo por motivos de saúde, conforme atestado juntado ... Foi indeferido o pedido de ... se feito constar o reconhecimento de REVELIA e CONFISSÃO das reclamadas, na realidade, a ... há cerca de 05 (cinco) meses, o atestado médico apresentado nos autos não indica qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2129-25.2013.5.02.0039) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITOS DA REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. CONFISSÃO. INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista, porquanto verificado que a decisão recorrida está de acordo com a jurisprudência desta Corte,...
... EFEITOS DA REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA ... "SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-54.2016.5.06.0020), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. PREVALÊNCIA. I - Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. II -
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ... -
Acórdão Nº 0021074-46.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2020
EMENTA ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. Desnecessário que conste do atestado médico a expressão literal "impossibilidade de locomoção" , quando esta circunstância pode ser depreendida dos termos do documento. Confissão ficta afastada.
... EMENTA ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002848-36.2015.5.06.0391), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A revelia acarreta o ônus processual da confissão presumida, segundo a qual considerar-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, conforme dispõe o artigo 344, caput, do CPC/2015. Na hipótese, o Juízo a quo aplicou a pena de confissão ficta porque a reclamada deixou de apresentar defesa, julgando parcialmente procedente...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A revelia acarreta o ônus ... "Súmula nº 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000333-60.2014.5.07.0027), 2014-07-06
... 843 da CLT), importando em revelia e confissão quanto à matéria fática (art. 844 ... de doença (CID N30.0), conforme atestado médico que fez anexar, requerendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001473-73.2015.5.06.0011), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Na confissão ficta a presunção em referência é juris tantum, podendo ser elidida por prova em contrário. Ou seja, existindo prova material nos autos em desacordo com essa presunção prevalecerá à demonstração desses fatos apresentados em Juízo. Trata-se de homenagem ao princípio da verdade real...
... de que pudesse apresentar o competente atestado médico, que acabou sendo equivocadamente ... TST ... Súmula nº 122 do TST ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001209-14.2015.5.07.0016), 2017-04-07
... E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ...