atestado medico revelia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000854-82.2016.5.06.0020), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. Os argumentos e documentação trazidos pelo recorrente, além da juntada do atestado médico, se mostraram eficientes para justificar a ausência do preposto à audiência de instrução. Recurso provido.
... pelo recorrente, além da juntada do atestado médico, se mostraram eficientes para justificar ... DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A REVELIA APOIADA EM ATESTADO MÉDICO. SITUAÇÃO DE ... -
Direito de Participar Ativamente do Resultado do Processo Trabalhista
... , tem por consequência arcar com a revelia", além da pena de confissão, em relação à mat\xC3" ... Súmula n. 122 do TST: “Atestado Médico — Revelia: Para ilidir a revelia, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 87-66.2017.5.13.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA - POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com
... AUSÊNCIA DE PROTESTOS. ATESTADO QUE NÃO ... DEMONSTRAVA IMPOSSIBILIDADE ... trouxe a este processo um atestado médico, dando ... conta de que no dia ... de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ... apresentação de ... -
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... médico da empresa — 282 V. Súmulas ns. 15, 46, 89 e ... Inaplicáveis os efeitos da revelia — 398 — Cabimento. RO para o TST — 158 — ... HONORÁRIOS PERICIAIS) ... ATESTADO MÉDICO ... Ordem preferencial estabelecida em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001274-03.2016.5.06.0242), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, hipótese dos autos. Neste diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade dos fatos apontados pela reclamada, que fica desobrigada de comprovar suas alegaç
... pelo magistrado de origem, que o atestado médico posteriormente juntado aos fólios pelo ... Súmula nº 122 do TST ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... médico da empresa — 282 V. Súmulas ns. 15, 46, 89 e ... Inaplicáveis os efeitos da revelia — 398 — Cabimento. RO para o TST — 158 — ... HONORÁRIOS PERICIAIS) ... ATESTADO MÉDICO ... Ordem preferencial estabelecida em ...
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Título X
... não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato ... APRESENTAÇÃO. ATESTADO MÉDICO. EFEITO DA REVELIA (alterada e incluídos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000126-63.2016.5.07.0036), 2016-09-06
... REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS ... audiência inaugural, principalmente do atestado médico para assim ilidir a revelia aplicada, o ...
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Acordão nº 20060216721 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2006
Agravo de Instrumento. Gratuidade da Justiça. Requisitos preenchidos. Concessão: Presente a declaração de miserabilidade jurídica, documento hábil e suficiente ao deferimento do benefício, concede-se os benefícios da justiça gratuita. Inteligência do artigo 790, parágrafo 3º, da CLT. Agravo de instrumento a que se dá provimento. Recurso Ordinário. Ausência do reclamante na audiência. Confissão...
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Acordão nº 20060216721 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2006
Agravo de Instrumento. Gratuidade da Justiça. Requisitos preenchidos. Concessão: Presente a declaração de miserabilidade jurídica, documento hábil e suficiente ao deferimento do benefício, concede-se os benefícios da justiça gratuita. Inteligência do artigo 790, parágrafo 3º, da CLT. Agravo de instrumento a que se dá provimento. Recurso Ordinário. Ausência do reclamante na audiência. Confissão...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... 321 do CPC, ... Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a ... defesa é revel caso não comprove por atestado médico a sua impossibilidade de locomoção ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Indaga-se se a revelia seria “ justo impedimento ”. Na opinião da ... que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio ... ” pode abonar as ... ao INSS a atribuição de fornecer o atestado relativo ao acidente de trabalho ou enfermidade ...
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Da Audiência Trabalhista
... de que, se não comparecer, haverá a revelia, além da confissão quanto à matéria de fato ... reclamante, devidamente comprovada por atestado médico que impeça sua locomoção até o local ...
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Decisão da Presidência nº 148618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... nulidade das audiências realizadas à revelia do paciente, cumpre registrar que, embora ... No caso em exame, a defesa apresentou atestado médico, o qual prescrevia 10 dias de repouso, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001122-70.2015.5.07.0012), 2020-05-15
... §5º da CLT no tocante à aplicação de revelia à RECORRENTE.Assim, de forma a aperfeiçoar a ... Súmula 122 ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000633-44.2016.5.06.0103), 10-10-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserção, suscitada em contrarrazões; ainda preliminarmente, mas em atuação de ofício, não se conhece dos documentos de ID 5ee2eae, 7d0ffbb e c6534af, por preclusão e; no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso....
... Da nulidade da sentença (revelia dos pedidos exordiais) ... Sustenta a reclamada ... a revelia mediante apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002300-51.2016.5.07.0034), 2017-03-12
... REVELIA DA RECLAMADA ... A recorrente afirma que deixou ... saúde, fato devidamente comprovado pelo atestado médico juntado aos autos (Id. b406f9e). Requer, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000847-94.2019.5.07.0008), 2020-06-14
... revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato ... "Súmula Nº 122 - REVELIA. ATESTADO MÉDICO. (INCORPORADA A ORIENTAÇÃO ...
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Acordão nº (RO)08324.2002.906.06.00.5 de 4º Turma, 18 de Noviembre de 2002
... Direito de defesa. Revelia. Ausência de contestação e de comparecimento egular do representante da empresa. Atestado médico que não informa os motivos nem a hora do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001608-24.2016.5.06.0020), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. DOCUMENTO INÁBIL A JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DA PARTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 122 DO TST. O atestado médico que não declara, expressamente, a impossibilidade de locomoção, não atende aos requisitos constantes na Súmula nº 122/TST. Desse modo, o documento apresentado não é suficiente a afastar a confissã
... ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO RELATIVA À ... 122 do C. TST: ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000307-57.2016.5.06.0015), 18-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. DOCUMENTO INÁBIL A JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DA PARTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 122 DO TST. O atestado médico que não declara, expressamente, a impossibilidade de locomoção, não atende aos requisitos constantes na Súmula nº 122/TST. Desse modo, a aplicação dos efeitos da ficta confessio, em...
... ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO RELATIVA À ... , nem quanto à aplicação da pena de revelia em caso de sua ausência. Diz, ainda, que colimou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000804-14.2015.5.07.0004), 2016-03-15
... , razão pela qual foi decretada sua revelia", aplicada a pena de confissão sobre a matéria f\xC3" ... ão da revelia aplicada à reclamada e atestado médico em favor de Tarcisio Alencar de Medeiros, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000060-70.2020.5.06.0101), 01-09-2020
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, e dar-lhe provimento, para decretar a nulidade processual, a partir da audiência do dia 02/03/2020 (Id. 26baf46), determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja designada data diversa para a realização da assentada,
... na audiência de instrução, o atestado médico apresentado pelo seu representante legal, ... Aplicação da pena de revelia e confissão ficta ... Sustenta a reclamada a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000721-93.2015.5.07.0037), 2015-10-05
... notificada, foi declarada a sua revelia, com aplicação dos efeitos da confissão ficta ... protocolou peça acompanhada de atestado médico (ID dbd8c15 - pág. 1 a 8 e 0522ba7 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001081-70.2014.5.07.0002), 2017-11-06
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA INDEVIDAMENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO STIFICADA POR ATESTADO MÉDICO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Ilide a ...