atestados falsos
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Acórdão nº 0006247-59.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDORAS PÚBLICAS. FALSIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ATESTADOS FALSOS. JUSTIFICAÇÃO AUSÊNCIA AO TRABALHO. ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SANÇÕES APLICADAS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDO. 1. As provas coligidas aos autos demonstram que a requerida servidora pública federal utilizou-se de...
... atestados médicos falsos fornecidos pela requerida Lívia para justificar ausência ... -
Acórdão nº 0006247-59.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0006247-59.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
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ACÓRDÃO Nº 2233/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-09-2019
APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS FALSOS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NEGADO PROVIMENTO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046674120164058100), 03-03-2020
PJE 0004667-41.2016.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVAS SATISFATÓRIAS DA TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE DEVIDAMENTE DECLINADAS NOS AUTOS. DOSIMETRIA FEITA DE MANEIRA LEGAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela...
... dos CORREIOS, teria apresentado à referida empresa pública 06 atestados médicos falsos referentes aos dias 07, 13, 16, 20 e 27 de outubro, bem ... -
Processo nº 0173265-84.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Artigo 304 C/c Artigo 298 Do Código Penal. Acusada Fez Uso de Dois Atestados Médicos Falsos Junto Ao Empregador, Visando O Abono de Faltas. Impossibilidade de Absolvição por Insuficiência Probatória. Atestados Médicos Inidôneos. Autoria e Materialidade Plenamente Comprovadas, Acerca Dos Fatos Descritos Na Denúncia. Depoimentos Dos Médicos Em Juízo, Reconhecendo Suas...
... atestados médicos falsos ... -
PF busca CACs com mandado de prisão em aberto
... , atiradores e caadores, os chamados CACs, que entregaram atestados de antecedentes falsos ou respondem a algum processo criminal. Conforme a ...
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PF busca CACs com mandado de prisão em aberto
... , atiradores e caadores, os chamados CACs, que entregaram atestados de antecedentes falsos ou respondem a algum processo criminal. Conforme a ...
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PF busca CACs com mandado de prisão em aberto
... , atiradores e caadores, os chamados CACs, que entregaram atestados de antecedentes falsos ou respondem a algum processo criminal. Conforme a ...
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PF busca CACs com mandado de prisão em aberto
... , atiradores e caadores, os chamados CACs, que entregaram atestados de antecedentes falsos ou respondem a algum processo criminal. Conforme a ...
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Acórdão Nº 0162922-21.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-09-2017
... POLICIAL ... MILITAR. DEMISSÃO.APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS FALSOS ... PARA JUSTIFICAR FALTAS AO SERVIÇO PÚBLICO ...
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Acordao N° 1358926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Falsificação de documento público. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida. Desclassificação para falsificação de documento particular. Atestado médico de hospital municipal. Impossibilidade. 1. Inviável a absolvição das apelantes quando o conjunto probatório demonstra a apresentação de atestados médicos falsos de hospital público à empresa em que trabalhavam, sendo desnecessária
... atestados médicos falsos de hospital público à empresa em que trabalhavam, sendo ... -
Acórdão Nº 0002529-33.2017.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
... e comarca de Laguna, os denunciados fizeram uso de documentos falsos, consistentes em atestados mdicos falsificados. Consta do inqurito ...
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ACÓRDÃO Nº 1106/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-05-2018
REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE HABILITAÇÃO INDEVIDA, EM DECORRÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS FALSOS. SUSPENSÃO CAUTELAR DO CERTAME. OITIVAS. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE. CONFIRMAÇÃO DA FRAUDE. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. COMUNICAÇÕES.