atividade especial vigilante
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Acórdão, Processo nº 0002700-38.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... DA ATIVIDADE ESPECIAL Dadas as constantes alterações ... DA ATIVIDADE DE VIGILANTE ... A previsão de enquadramento para os ...
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Acórdão, Processo nº 0007623-06.2012.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições ... pela categoria profissional de vigilante referente aos períodos de 1/5/1995 a 16/8/1997, ... ção na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os ...
- Acórdão, Processo nº 0001509-18.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
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Acórdão, Processo nº 5001587-27.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... o reconhecimento de períodos de atividade especial, contudo, manteve a r. sentença que ... DA ATIVIDADE DE VIGILANTE/VIGIA ... Como cediço, a jurisprudência tem ...
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Acórdão, Processo nº 5008960-97.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 14-09-2022
... da parte autora para reconhecer o labor especial no período de 16.08.1979 a 16.05.1982 ... na empresa Sifco, exerceu função de vigilante, não reconhecido como especial no julgado ... o entendimento sobre enquadramento da atividade do vigilante como sendo especial, o Supremo ...
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Acórdão, Processo nº 5006356-83.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE/VIGIA. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão, Processo nº 5003034-84.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... o reconhecimento de período de atividade especial, pelo exercício da atividade de ... ção segue:( ... )DA ATIVIDADE DE VIGILANTE/VIGIA ... Como cediço, a jurisprudência tem ...
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nº 2000.70.01.009631-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 16 de Febrero de 2005
... PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE URBANA INCONTROVERSA. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ... DESNECESSIDADE. VIGIA. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO. CONVERSÃO ... LEI ... 9. A atividade de vigia/vigilante deve ser considerada especial para fins de ...
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Acórdão, Processo nº 5002198-88.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... condenação o reconhecimento do labor especial no lapso de 31/05/2018 a 30/07/2018, mantendo, no ... de que indevido o reconhecimento de atividade nociva, exercida como vigilante, em período ...
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Acórdão, Processo nº 5007971-69.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... o reconhecimento de período de atividade especial, como vigilante ... Em suas razões de ...
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Acórdão, Processo nº 0000328-44.2014.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 14-09-2022
... , a impossibilidade de enquadramento como especial da atividade de vigilante, com ou sem uso de arma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004963-58.2018.4.04.7122),15-05-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. tempo especial. vigilante. arma de fogo. indispensabilidade. acórdão RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Situação em que o acórdão recorrido, no que diz respeito ao reconhecimento da especialidade, objeto do...
... possibilidade de reconhecimento como especial do período laborado como vigilante até ... RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE DE VIGILANTE ATÉ 28/04/1995. NECESSIDADE DE ... -
Decisão da Presidência nº 1046037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL ... condições especiais na função de vigilante armado durante certo período ... Nesse sentido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036905620204058300), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0803690-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSILDO MARANHAO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Augusto Melo De Freitas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... não faria jus ao reconhecimento da atividade de vigilante, posto que inexistiria qualquer ... de reconhecimento do caráter especial da atividade de vigilante, após a vigência do ... -
Decisão da Presidência nº 1050395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... úde, inexistindo justificativa ao tempo especial concedido. 2 ... De início, observem o momento ... para admitir o reconhecimento da atividade especial de vigilante mesmo após a entrada em ...
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Acórdão, Processo nº 5010604-64.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... o reconhecimento de períodos de atividade especial, pelo exercício da atividade de ... ção segue:( ... )DA ATIVIDADE DE VIGILANTE/VIGIA ... Como cediço, a jurisprudência tem ...
- Acórdão, Processo nº 5004511-85.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5151063-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... íodo de 29.04.1995 a 30.07.1997, como atividade especial exercida pelo autor e, por ... pelo autor sob o ofício de vigia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 0023647-61.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5007556-84.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5005192-42.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5000229-46.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5164488-03.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 31-01-2022
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
- Acórdão, Processo nº 0012601-30.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5003831-71.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... o reconhecimento de período de atividade especial como vigilante ... Em suas razões de ...