Atividade policial
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MPRJ cria órgão para aprimorar integração entre órgãos que atuam com o tema e para monitorar atividade policial
RIO — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou a Coordenadoria-Geral de Segurança Pública do MPRJ nesta segunda-feira, dia 12. A nova estrutura visa à promoção de ações voltadas à segurança pública, como o diagnóstico e o direcio...
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MPRJ cria órgão para aprimorar integração entre órgãos que atuam com o tema e para monitorar atividade policial
Agência O Globo -O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou a Coordenadoria-Geral de Segurança Pública do MPRJ nesta segunda-feira, dia 12. A nova estrutura visa à promoção de ações voltadas à segurança pública, como o diagnóstico ...
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MPRJ cria órgão para aprimorar integração entre órgãos que atuam com o tema e para monitorar atividade policial
Agência O Globo -O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou, nesta segunda-feira, a Coordenadoria-Geral de Segurança Pública do MPRJ. A nova estrutura visa à promoção de ações voltadas à segurança pública, como o diagnóstico e o di...
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Acórdão nº 2015/0321438-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEZ ANOS. SÚMULA 83/STJ. POLICIAL NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0334897-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pública e o controle externo sobre a atividade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tal atividade" (fl. 24). ... - A tentativa de embaraçar a atividade policial, enseja o exame ... negativo das circunstâncias do crime ...
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Acórdão nº REsp 1357121 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI COMPLEMENTAR N. 51⁄1985. EXIGÊNCIA DE ATIVIDADE ESTRITAMENTE POLICIAL. RESTRIÇÃO LEGAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ...
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Acórdão nº 2013/0247585-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pública e o controle externo sobre a atividade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos das Leis 9.266, de 15 de Março de 1966, que Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal e Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram; 9.654, de 2 de Junho de 1998, que Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal; 10.874, de 1 de Junho de 2004 e 9.264, de 7 de Fevereiro ...
... 874, de 1º de junho de 2004 e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... II - atestado policial de residência continua no Brasil (art. 3º , nº II); ... III - ... , casadas há mais de cinco anos, com diplomatas brasileiros em atividade, as condições estatuídas nas alíneas III e VII do art. 8º , devendo o ...
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Acórdão nº 2013/0365524-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. REAJUSTE DE ... Atividade ...
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Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCOMPATÍVEIS COM A ATIVIDADE POLICIAL TAMBÉM CAPITULADOS ...
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Acórdão nº 2015/0189318-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de três novas gratificações (de atividade policial rodoviário federal, de desgaste ...
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Acórdão nº 2010/0213029-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... cargos de atividade policial, não se aplica aos Policiais Rodoviários Federais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias ... desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de sessenta dias a contar da celebração; ...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... b) promovido, organizado ou dirigido a atividade dos demais, no caso do concurso de agentes ... ARTIGO 5 ... Em ... configure crime previsto nesta Lei, instaurar-se-á inquérito policial, pela Polícia Federal: ... I - de ofício; ... II - mediante ...
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Acórdão nº 2015/0205444-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. MEDIDA CAUTELAR. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRAZO. LIMITE TEMPORAL. CONTAGEM. ART. 10 DO CP. RESOLUÇÃO N.º 059/2008 DO CNJ. RECONHECIMENTO DO TERMO INICIAL E TERMO FINAL DA PRIMEIRA MEDIDA DE INTERCEPTAÇÃO. CAPTAÇÃO FORA DESTE PRAZO. ILICITUDE. ÁUDIO A SER RETIRADO DO PROCESSO PENAL. ILICITUDE POR DERIVAÇÃO....
... In casu, o próprio relatório de atividade policial descreve a existência de ... -
Acórdão nº 2007/0128840-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ATUAÇÃO PARALELA À POLÍCIA JUDICIÁRIA. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. ÓRGÃO MINISTERIAL QUE É TITULAR DA AÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2015/0241119-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2015/0180843-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA....
... INCAPACIDADE PERMANENTE REFERENTE À ATIVIDADE POLICIAL ... -
Acórdão nº 2014/0280138-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE. POLICIAL CIVIL DO ESTADO. AFASTAMENTOS NO EXTERIOR EM PROL DO INTERESSE INSTITUCIONAL. VIAGENS CUSTEADAS PELO SERVIDOR. AUSÊNCIAS AO TRABALHO JUSTIFICADAS POR ESCALA DIFERENCIADA DE TRABALHO, COM COMPENSA
... POLICIAL" CIVIL DO ESTADO. AFASTAMENTOS NO ... EXTERIOR EM PROL DO \xC2" ... FALTAS E COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMO ... -
Acórdão nº 2006/0195313-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL. TRANSFORMAÇÃO DA ...
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MP vai descentralizar o controle externo da atividade policial
MP vai descentralizar o controle externo da atividade policial
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a descentralização das atribuições do controle externo da atividade policial. A decisão ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária, e acrescenta parágrafo único ao a... -
Decreto nº 9.866 de 27/06/2019. Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
... I - propor diretrizes para o controle social da atividade policial e dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança ...
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Acórdão nº 2013/0072339-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). CONCUSSÃO (CRIME FORMAL). ILEGALIDADE DO FLAGRANTE (DELITO PREVIAMENTE CONSUMADO). JUSTA CAUSA (PRESENÇA). FASE INQUISITORIAL VÁLIDA (ELEMENTOS INDICIÁRIOS MERAMENTE INFORMATIVOS). FLAGRANTE PREPARADO (INOCORRÊNCIA). 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de...
... 5. Reclamada a indevida vantagem antes da intervenção policial, ... atividade policial se ...