Atividade policial
- Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a de controle externo da atividade policial
- Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a de controle externo da atividade policial
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotoria de justiça de controle externo da atividade policial
- Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a de controle externo da atividade policial
- Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a de controle externo da atividade policial
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... lavoura ou plantações, suspender ou fazer suspender a atividade de fábricas, usinas ou quaisquer estabelecimentos de produção, ou meios ... a 1 (um) ano, assim como, mediante representação da autoridade policial, poderá decretar, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, a suspensão ...
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Acórdão nº 2010/0139576-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL – GAP. DIREITO ADQUIRIDO ...
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotoria de justiça de controle externo da atividade policial
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Acórdão nº AgRg no REsp 1221676 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos requisitos legais para o recebimento da Gratificação de Atividade Policial, seria necessário revolver legislação local (Lei estadual n.º ...
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Acórdão nº 2010/0060920-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Não se pode falar em flagrante preparado quando a atividade policial não induziu à suposta prática dos narrados delitos, que já ...
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Acórdão nº 2008/0044100-4 de T6 - SEXTA TURMA
Servidor público militar estadual. Adicional de habilitação de atividade policial militar (concessão). Alegação de violação dos arts. 126 e 535, I e II, do Cód. de Pr. Civil (não ocorrência). Pretensão de reforma da decisão (Súmulas 7/STJ e 280/STF). Sucumbência mínima (configuração). Agravo regimental (desprovimento). (AgRg no Ag 1022770/BA, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 0
... Adicional de habilitação de atividade policial militar (concessão). Alegação de violação dos arts. 126 e ... -
Acórdão nº 2010/0112702-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM). REAJUSTE. APLICAÇÃO DE DIREITO LOCAL. SÚMULA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ... DETALHADA ... ATIVIDADE ... INVESTIGATIVA ...
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Acórdão nº 2015/0167885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A ATIVIDADE DA ... policial ...
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Acórdão Nº 5591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 21/2006 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL POR CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. 1. Na organização do Judiciário estadual as competências de seus órgãos são limitadas...
... controle externo da atividade policial é função institucional do Ministério ... 3. Ação direta de ... - Acórdão nº REsp 919832 / AL de T5 - QUINTA TURMA
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Indeferido
Código Florestal
... renda bruta seja proveniente, no mnimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja rea no supere: ... #(Includo ... pelos servios especializados no excluem a ao da autoridade policial por iniciativa prpria ... ARTIGO 24 ... Os funcionrios ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... á ao Ministério Público para a instalação de inquérito policial" ... § 3º Os pedidos de registro submetidos ao Banco Central, nos t\xC3" ... IV - das sociedades ou emprêsas que tenham por objeto atividade de intermediação na distribuição de Título s ou valôres ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5350, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1967. Estende Aos Funcionarios da Policia Civil Dos Estados e Territorios Federais, Ocupantes de Cargos de Atividade Policial, o Regime de Prisão Especial Estabelecido pela Lei 4.878, de 3 de Dezembro de 1965.