atividades fisicas e seus beneficios
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... § 2.será aplicada integralmente em atividades finalísticas do esporte, sendo pelo menos 50% ... Nacional do Desporto congrega as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins ... 217 da Constituição Federal, desde que seus estatutos estejam plenamente de acordo com as ... , de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... , gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e ... ários de programas, projetos ou atividades financiados com recursos de fundo patrimonial; ... ção do principal e da aplicação de seus rendimentos; ... V - principal: somatório da ... , de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais decorrentes da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , normas de procedimento e organização de seus serviços internos; ... XVI - propor a estrutura ... orientar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas do Cade; ... X - ordenar as ... e práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detiverem posição dominante ... , sem prejuízo da obtenção dos benefícios de que trata o inciso I do § 4° deste artigo em ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... específico para o exercício das atividades, conforme regulamentação do Contran.” ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas" (CPF) do condutor, terá fé pública e equivaler\xC3" ... ão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores ... apenas uma Jari, o recurso será julgado por seus membros.” (NR) ... “Art. 312-B. Aos crimes ...
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DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais ... do beneficiário e na defesa de seus direitos; ... IX - submeter à apreciação ... e Agrário relatórios periódicos das atividades desenvolvidas na operacionalização do ... benefícios, emprego, renda ou outras bases de dados de ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das majorações de alíquotas previstas em seus §§ 16, 16-A, 17 e 17-A, serão consideradas ... atividades e prestação de serviços de comunicação e de ... físicas decorrentes do trabalho, incluídas retiradas de ... § 3º Os benefícios referidos no caput deste artigo poderão, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades, que poderão contar com a participação de ... povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à ... ão dos povos e das comunidades nos benefícios advindos da atividade turística ... físicas e esportivas ... Responsáveis: Ministério da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes ... CAPÍTULO II ... DOS PRINCÍPIOS ... , definido pela faculdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática ... garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem distinções e quaisquer formas ... II - benefícios previstos na legislação em vigor referente à ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... operacional regular de realização de atividades do INSS, conforme estabelecido em ato do ... com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios." (NR) ... "Art ... as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... , bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a ... destinada à transferência do pescado e dos seus derivados de embarcação de pesca para outra ... 187 da Constituição Federal as pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividade pesqueira ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... naturais constituídos por formações físicas e biológicas ou por grupos de tais formações ... I - turismo - conjunto de atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e ... , com informações diversas sobre o sítio e seus valores preservados que, a partir de uma ... pela comunidade, que gera benefícios coletivos, promove a vivência intercultural, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ção social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do ... ógicas, com a especificação das atividades de natureza coletiva; ... II - a indicação da ... ício da disciplina e concessão de benefícios e o respectivo procedimento de aplicação; e ... global e integrada das instalações físicas, relações institucionais, compromisso social, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... destinam ao tratamento de deficiências físicas", motoras, auditivas, visuais e intelectuais ... \xC2" ... § 8° Os benefícios de que trata este artigo não excluem outros ... I e II do caput quando produzidos conforme seus respectivos PPB ... Art. 27. No caso de venda de ... a) atividades fabris e de infraestrutura de engenharia, ...
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Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... II - a integração de suas ações e de seus serviços nas distintas esferas de governo em que ... ao Sine, sem prejuízo de outras atividades que lhes sejam distribuídas pelo Codefat: ... I ... dos programas, dos projetos, dos benefícios, das ações e dos serviços vinculados ao ... propriedade ou de domínio, por pessoas físicas ou jurídicas ... Art. 21. É garantida, às ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes ... Art. 3º O desporto pode ser ... , ou esporte formação, com atividades em estabelecimentos escolares e não escolares, ... I - benefícios ou auxílios financeiros concedidos a atletas na ... pela liga, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas; ... VII - remeter para ciência da ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... da Política Nacional de Turismo, quanto aos seus objetivos e às suas competências em relação ... , aos planos de cargos, salários e benefícios e sobre o quadro de pessoal da entidade, no País ... da Embratur para a execução das atividades previstas no contrato de gestão será submetido ... de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas, caso considere a solução mais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... de consumo duráveis de que trata o § 3º, seus valores máximos de aquisição e os termos e as ... de tecnologia assistiva, para as pessoas físicas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de ... e serviços de promoção da saúde as atividades voltadas para redução de risco à saúde, ... inciso III do caput e no § 1º por benefícios complementares, concedidos aos alunos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08166882220214058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0816688-22.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL PARTE AUTORA: ANA CECILIA NERY GALVÃO ADVOGADO: Carolina Oliveira Frazão e outro REPRESENTANTE(PAIS): AMANDA DE QUEIROZ GALVÃO NERY PARTE RÉ: POLICIA MILITAR e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
... caso, a importação, cultivo e demais atividades em desacordo com a norma legal. Eventual ... 216-A) e seus reflexos, reconheceu a existência da hierarquia ... -
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei ... , coordenar e supervisionar as atividades reguladas por esta Lei Complementar, ... às informações relativas à gestão de seus respectivos planos de benefícios; ... V ... , quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas; ou ... II ‑ coletivos, quando tenham por ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ções de base comunitárias, para que seus esforços neste âmbito sejam eficazes; ... regionais nesta esfera, incluídas as atividades do Conselho de Cooperação Aduaneira (também ... , inversões, ativos e presentes ou benefícios importantes que possam das lugar a um conflito de ... identificação das pessoas jurídicas e físicas envolvidas no estabelecimento e na gestão de ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... ) priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários; ... c) criar e estimular a ... ações para evitar abusos e lesões a seus direitos; ... VII - na área de cultura, ... os movimentos de idosos a desenvolver atividades culturais; ... d) valorizar o registro da ... programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... MOTORISTAS DE UBER TÊM SEUS VEÍCULOS POR ELA CLASSIFICADOS, SEGUEM REGRAS ... e em atividades que permitem que bens e serviços sejam ... Art. 10. Os benefícios e as conceituações previstos nesta Lei ... ção do trabalho e sim com pessoas físicas ou jurídicas detentoras dos meios ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Art. 4o As prioridades e metas físicas da Administração Pública Federal para o ... , por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais desdobrados em ... ão a programação dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, para cada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... AGUIAR e MERLE); bem como pessoas físicas (jornalistas, como CARLOS, JOSÉ e LUIS) ... que houve ilicitude na concessão dos benefícios atribuídos aos delatores, citando a vantagem ... Perguntado sobre os seus meios de rendimentos, o acusado José Ledimar ... gastos e despesas com a execução das atividades de pesquisa e não houve demonstração de ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , social, energética e ambiental dos benefícios habitacionais, inclusive com estímulo aos ... com todos os entes federativos, por meio de seus órgãos e entidades descentralizadas ... ; IX - contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços de origem pública ou privada; X ... habitacional, executar as ações e as atividades do Programa, respeitada a legislação ...