Ato de levar demanda em juízo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802373-10.2021.8.19.0008 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802373-10.2021.8.19.0008 Recorrentes: MARIA MARGARETH DE PAULA ROSA e ANDRE LUIZ PEREIRA AUGUSTO - autores. Recorridos: RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., e CAC ENGENHARIA S.A. - Réus. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050709-73.2020.8.19.0021 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050709-73.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): IRAIDES SARAIVA DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O IRAIDES SARAIVA DA SILVA ajuizou
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... sobre a matéria, convergem para o juízo ... de que a edição de uma lei federal sobre o ... demanda por serviços baseados na internet tem afetado ... levar uma rede de fibra óptica do município de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de concorrer a cargos eletivos), em um juízo de ponderação no caso das inelegibilidades ... Sucede que o exame dessas questões demanda, previamente, (3) a própria fiscalização ... a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO Recorrido: MARCELO RIBEIRO FREIXO Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por...
... homologado pelo Juízo Tabelar foi regularmente lançado e não foi ... -
Processo nº 0050394-94.2010.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... danos materiais e morais se o levar a protesto extrapolando os poderes de ... as duplicatas objeto da presente demanda", que pudesse dar ensejo no dano ... moral\xC2" ... Juízo a quo com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803374-30.2021.8.19.0008 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803374-30.2021.8.19.0008 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: IVONALDO ROCHA DE SOUZA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... jus ao valor da condenação, fixado pelo juízo de ... primeiro grau; ... V - Sentença que se ... -
Direitos individuais e coletivos
... ao Estado e à sociedade obrigar alguém a levar uma vida que não deseja viver, ou pior, uma vida ... O pedido foi indeferido pelo juízo da 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro e pelo ... anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica junta à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... de sentença a ser processada perante o Juízo ... Federal de 1º grau ... Vistos, relatados e ... demanda (eDOC 11, ... p. 128), o que foi atendido em ... levar a sua inépcia, estando os requeridos devidamente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0266785-54.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0266785-54.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido (autor): DAVID POZES Origem: 8º Juizado Especial Cível da Tijuca - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... imprestáveis a produzir provas em juízo ... III - Danos morais configurados considerando ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802631-61.2020.8.19.0038 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802631-61.2020.8.19.0038 Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorridos: EVANDRO HERDY MEIRELES Origem: 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002771-48.2021.8.19.0021 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002771-48.2021.8.19.0021 Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e ALEXANDRE MAIA GOMES Recorridos: Os mesmos Origem: 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... demanda, valorar o conjunto probatório produzido ... 3 ... do tipo penal infringido, exercendo um juízo de ... discricionariedade regrada, com liberdade ... o depoimento anteriormente prestado, tudo a levar crer ... que não houve nenhum prejuízo à ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... de mérito, a procedência integral da demanda, a fim de confirmar-se a medida liminar concedida ... no julgamento, sobretudo quando necessário levar em consideração aspectos técnicos que escapam ... III – JUÍZO DE MÉRITO DA MEDIDA CAUTELAR ... 1 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ÃO EM UMA ÚNICA DEMANDA DE CONTROLE CONCENTRADO DE ... Daí que, a seu juízo, “ a limitação às doações ... O debate, aqui, também precisa de levar em conta o sistema eleitoral. O modelo alemão ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... eficazes, uma vez que a decisão deste juízo" substitui a do primeiro grau” ... O princ\xC3" ... não está dizendo que toda e qualquer demanda em que é assegurada a ampla defesa deva ... ões, até porque ela é incapaz de sozinha levar adiante o processo” ... Os pressupostos ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Em um primeiro juízo, tais documentos mostram-se suficientes para a ... controle no caso concreto, por sua vez, demanda que se examine como as leis gerais de internet ... caso sequer é existente mas deve levar em consideração também elementos como (i) as ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Não pode ser oferecida na polícia. O juízo competente ... Advogado_Criminalista.indd 60 ... legal e for menor de 18 anos, pode levar o fato ao conhecimento do Juiz, e este, de ... determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002040-52.2019.8.19.9000 (Cível), 07-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 06/11/2019 Processo nº: 0002040-52.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE BELFORD ROXO V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Adriana ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001900-18.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 27/11/2019 Processo nº: 001900-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. em face de ato atribuído ao Magistrado Alberto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002294-25.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 27/11/2019 Processo nº: 0002294-25.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE NILOPOLIS V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017074-02.2020.8.19.0054 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017074-02.2020.8.19.0054 Recorrente: MARIA NEUSA DA CONCEIÇÃO Recorrido: Light serviços de eletricidade S.A. Origem: 1º Juizado especial cível - Vilar dos Telles - S.J. Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034372-24.2020.8.19.0210 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0034372-24.2020.8.19.0210 Recorrente: JOÃO GUIMARÃES Recorridos: I-) ENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e II-) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... cujo conteúdo não foi ratificado em juízo sob o crivo do ... contraditório que não se ...