ato declaratório diário oficial
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Decreto, DECRETO Nº 55.923, DE 6 DE JUNHO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relat
... Protocolo ICMS 12/21, publicado no Dirio Oficial da Unio de 16 de maro de 2021, fica introduzida a ...
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Portaria, PORTARIA SEFAZ Nº 70/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso da atribuição que lhe con
... de 2017, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº ... 28, publicado no Diário Oficial ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.602, DE 26 DE JULHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações R
... CONFAZ n 25/22, publicados no Dirio Oficial da Unio de 9 de agosto de 2001 e de 21 de julho ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.126, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
... CONFAZ n 3/18, publicado no Dirio Oficial da Unio de 2 de fevereiro de 2018, ficam ...
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Decreto
... 7 de agosto de 2017, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 28/17, publicado no Diário ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.974, DE 6 DE JULHO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... CONFAZ n 28/17, publicado no Dirio Oficial da Unio de 26 de dezembro de 2017, fica ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
... CONFAZ n 9/05, publicado no Dirio Oficial da Unio de 12 de setembro de 2005 , fica ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.618, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
... conforme Ato COTEPE nº 01/98 e Ato Declaratório CONFAZ nº 25/17, publicados no Diário Oficial ...
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Orientação jurisprudencial
... e venda efetuada, porquanto o ato declaratório da inidoneidade somente produz efeitos a partir ... inidoneidade oficialmente declarada em Diário Oficial, o Estado de Minas recorreu ao Superior ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... ICMS 190/2017, ratificado pelo Ato Declaratório Confaz nº 28/2017, ... publicado no Diário ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.710, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
... conforme Ato COTEPE nº 01/98 e Ato Declaratório CONFAZ nº 36/22, publicados no Diário Oficial ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.823, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
... /75, respectivamente, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 28/17 e Ato Declaratório CONFAZ nº 5/22, publicados no ... Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2017 e de ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.711, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
... Ato COTEPE/ICMS nº 12/89, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 1989, fica ... Federal nº 24/75, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 6/19, publicado no Diário ... Oficial ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.166, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relati
... CONFAZ n 28/17, publicado no Dirio Oficial da Unio de 26/12/17, fica introduzida a seguinte ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.942, DE 17 DE JUNHO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações R
... CONFAZ n 11/21, publicado no Dirio Oficial da Unio de 28 de abril de 2021, fica introduzida ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.152, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaç
... CONFAZ n 23/21, publicado no Dirio Oficial da Unio de 24 de setembro de 2021, ficam ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... CONFAZ n 28/17, publicado no Dirio Oficial da Unio de 26 de dezembro de 2017, fica ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.261, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaç
... CONFAZ n 6/19, publicado no Dirio Oficial da Unio de 25 de julho de 2019, fica introduzida ...
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Atos administrativos, SÚMULA DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 05/2021-2022 - PIAA/SELT Processo Administra
... 7 de janeiro de 1975, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 15/11, publicado no Diário Oficial ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.827, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
... Federal nº 24/75, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 28/17, publicado ... no Diário ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.962, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... 7 de janeiro de 1975, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 15/12, publicado no Diário Oficial ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.025, DE 10 DE MAIO DE 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... 7 de agosto de 2017, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº ... 28/17, publicado no Diário ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 26 de junho de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 043/23 Modifica a Instrução N
... 7 de janeiro de 1975, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 26/17, publicado no Diário ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.180, DE 10 DE SETEMBRO DE 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... 7 de janeiro de 1975, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 31/23, publicado no Diário Oficial ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.904, DE 20 DE MAIO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... CONFAZ n 11/21, publicado no Dirio Oficial da Unio de 28/04/21, fica introduzida a seguinte ...