ato declaratório executivo coana nº 3
- Acórdão nº 3301-004.584 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 3002-002.726 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... previsto no item II do § 3° da IN ... SRF n° 102/94, o que gerou a ... passiva da autuada, há o Ato Declaratório ... Executivo (ADE) COANA n. 13, de 21 de março ...
- Acórdão nº 3402-007.588 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Agosto de 2020
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Acórdão Nº 3401-012.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Declaratório Executivo Coana n° 1, de 15 ... de março de ... DF CARF MF ... Fl. 3 do Acórdão n.º 3401-012.606 - 3ª Sejul/4ª ...
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Acórdão Nº 3401-012.607 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Declaratório Executivo Coana n° 1, de 15 ... de março de ... DF CARF MF ... Fl. 3 do Acórdão n.º 3401-012.607 - 3ª Sejul/4ª ...
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EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS N° 1/2019
... 3. DA ABERTURA 3.1. As inscrições dos ... Delegado da ALF/PGA, mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no DOU, que deverá ... ção-Geral de Administração Aduaneira (Coana), conforme o caso. 15.5. O perito designado ...
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Acórdão nº 3302-002.947 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Febrero de 2016
... COMUNS PREVISTOS NOS 7, 8 E 9 DO ARTIGO 3 DA LEI N 10.637/2002.Os recolhimentos de ...
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Acórdão nº 3302-002.946 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Febrero de 2016
... COMUNS PREVISTOS NOS 7, 8 E 9 DO ARTIGO 3 DA LEI N 10.637/2002.Os recolhimentos de ...
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Acórdão Nº 3301-012.265 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... DF CARF MF ... Fl. 3 do Acórdão n.º 3301-012.265 - 3ª Sejul/3ª ... Cabe mencionar o Ato Declaratório Executivo COANA nº 13, de 21 de março de ...
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Acórdão Nº 3002-002.724 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... previsto no item II do § 3° da IN ... SRF n° 102/94, o que gerou a ... passiva da autuada, há o Ato Declaratório ... Executivo (ADE) COANA n. 13, de 21 de março ...
- Acórdão nº 3402-006.219 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2019
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PORTARIA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
... , bem como elaborar minuta de Ato Declaratório Executivo (ADE), quando cabível, para efeito de ... ção-Geral de Administração Aduaneira (Coana) nº 102, de 28 de dezembro de 2018, publicada no ...
- Acórdão nº 3301-007.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Diciembre de 2019
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PORTARIA ALF/SFS Nº 11, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... 11 de fevereiro de 2022, e no Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 6 de outubro de 2014, ...
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Acórdão nº 3402-004.682 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Noviembre de 2017
... 470.635, 461914, 525283, 527525 e 543234 (item 3.1.3.1.d do voto condutor). Os Conselheiros Diego ...
- Acórdão nº 3301-004.800 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3402-002.776 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2016
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PORTARIA Nº 34, DE 13 DE MARÇO DE 2019
... 18 da Portaria RFB n.º 3.518/11, no Ato declaratório Executivo SRRF08 Nº ... ão ser estabelecidas em ADE conjunto da COANA e da COTEC.§2° Sem prejuízo das demais ...