ato declaratório executivo coana nº 3
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 235, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
... regimentais e da competência conferida pelo artigo 4º da Portaria COANA nº 57, de 02 de outubro de 2019 e artigo 14 da Instrução Normativa RFB ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 30, DE 5 DE JULHO DE 2022
... regimentais e da competência conferida pelo artigo 4º da Portaria COANA nº 57, de 02 de outubro de 2019 e artigo 14 da Instrução Normativa RFB ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 86, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo ...
- Resolução nº 3401-001.880 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2019
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Acórdão Nº 3401-011.417 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... 141 á 145 ... O Ato Declaratório Executivo (ADE) Coana nº 22 de 21 de dezembro de ... DF CARF MF ... Fl. 3 do Acórdão n.º 3401-011.417 - 3ª Sejul/4ª ...
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Decisão Monocrática nº 5018104-49.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Agosto de 2013
... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ... 03/04/2012, destaquei)' ... 3. Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar, ... á fixar, mediante Ato Declaratório Executivo, valores mínimos de garantia para tipos ...
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Acórdão Nº 3001-002.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/10/2021
... Declaratório ... Administração, ... cabível a Revisão ... que, por meio do Ato Declaratório Executivo Coana nº 05/2010, de 12 de ... março de 2010, ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ... Fl. 3 do Acórdão n.º 3001-002.093 - 3ª Sejul/1ª ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 15, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
... 14 e 15 da Portaria Coana n° 76, de 13 de maio de 2022 e alterações, tendo em vista a ... Siscomex 2.30.19.01-8, e ao porto de Tabatinga, o código 2.21.15.01-3.Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... 1º Habilitada, a título precário, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, desde que o seguro garantia esteja válido, a empresa CANADA ... COANA nº 81, de 17 de outubro de 2017.Art. 4º Sem prejuízo de eventuais ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... 1º Habilitada, a título precário, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, desde que o seguro garantia esteja válido, a empresa CANADA ... COANA nº 81, de 17 de outubro de 2017.Art. 4º Sem prejuízo de eventuais ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 24, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
... 31 da Portaria Coana nº 81/2017.Art. 4º Esta habilitação é válida por 03 (três) anos a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
... 31 da Portaria Coana nº 81/2017.Art. 4º Esta habilitação é válida por 03 (três) anos a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 27 DE JULHO DE 2018
... de Ajudante de Despachante Aduaneiro, de acordo com o ADE-COANA n° 16 de 08/06/2012, publicado no DOU de 11/06/2012.Art. 3º Este Ato ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 28, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
... 31 da Portaria Coana nº 81/2017.Art. 4º Esta habilitação é válida até 30/09/2025, em ...
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ATO DECLARATORIO EXECUTIVO N° 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
... 3° O ajudante de despachante aduaneiro deverá incluir seus dados ... RFB n° 1.273, de 06 de junho de 2012, e Ato Declaratório Executivo COANA n° 016, de 08 de junho de 2012.Art. 4° Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 29, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
... 31 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, nos arts. 14 e 15 da Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, e à vista do que consta no Processo Administrativo nº 12689.720857/2017-93, declara:Art. 1º Fica alfandegada a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 31, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
... 31 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, nos arts. 14 e 15 da Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, e à vista do que consta no Processo Administrativo nº 12689.000059/96-65, declara:Art. 1º Fica alfandegada a ...
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Decisão Monocrática nº 5020994-58.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Foi postergado o exame da liminar (evento 3) ... Notificada, a autoridade coatora prestou ... Declaratório Executivo Coana 33/2012: ... Art. 2º Para fins ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº67, 5 DE DEZEMBRO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ... estabelecimentos (CNPJ): 1) 01.186.305/0001-00; 2) 01.186.305/0006-07;3) 01.186.305/0005-26; e 4) 01.186.305/0007-98. Habilitada a operar o Regime ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
... Oficial da União.VALTAIR SOARES FERREIRAATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019Inclusão no Registro de Ajudantes de ... de Ajudante de Despachante Aduaneiro, de acordo com o ADE-COANA n° 16 de 08/06/2012, publicado no DOU de 11/06/2012.Art. 3º Este Ato ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 19, DE 28 DE JULHO DE 2023
... 14 e 15 da Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, e à vista do que consta no Processo ... Terminal Marítimo Dow Aratu, localizado na Via Matoim s/n, Rótula 3, ZIP-CIA, Candeias-BA, posição georreferenciada -12.782000, -38.476500, ...
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PORTARIA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
... logo após a publicação do Ato declaratório Executivo de desalfandegamento (art. 30, § 3º e ... (Nota Técnica Conjunta CODAC/COREC/COANA Nº 001, de 04 de janeiro de 2018); V - gerir e ... e credenciamento de importação até US$ 3.000.00 (três mil dólares) e de exportação ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 Nº 7, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
... 14 e 15 da Portaria Coana n° 76, de 13 de maio de 2022, e à vista do que consta do Processo ... 3° Nos termos do art. 32, da Portaria RFB n° 143, de 2022, fica o recinto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 Nº 7, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
... 14 e 15 da Portaria Coana n° 76, de 13 de maio de 2022, e à vista do que consta do Processo ... 3° Nos termos do art. 32, da Portaria RFB n° 143, de 2022, fica o recinto ...