ato institucional número cinco
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ário de R$ 65.905.760.000,00 (sessenta e cinco bilhões, novecentos e cinco milhões, setecentos ... - o menor nível da classificação institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior ... 7º, especificando: ... I – número da ação originária, no padrão estabelecido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... do alcance das metas de desempenho institucional do MRE ... § 1o A avaliação de ... ção do servidor for igual ou inferior a cinco dias; ... II - paga conforme percentual ... estabelecidas no caput, independente do número de servidores em exercício no órgão central e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do alcance das metas de desempenho institucional do MRE ... § 1o A avaliação de desempenho ... I - 2.795 (dois mil setecentos e noventa e cinco) cargos de Analista Técnico-Administrativo; ... caput deste artigo, independentemente do número de servidores em exercício no órgão central e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , o menor nível da classificação institucional"; ... VII - órgão orçamentário, o maior n\xC3" ... fica condicionada à informação do número efetivo de beneficiários nas respectivas metas, ... ao Poder Executivo, até 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação da Lei Orçamentária ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... , ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e à Agência ... I - relativas à arma de fogo: ... a) o número do cadastro no Sinarm ou no Sigma, conforme o ... II - ter, no mínimo, vinte e cinco anos de idade; ... III - apresentar original e ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... CAPÍTULO III ... DO NÚMERO SUFICIENTE PARA IDENTIFICAÇÃO ... Art. 28. Fica ... envio e de recebimento por, pelo menos, 5 (cinco) anos ... CAPÍTULO VI ... DOS LABORATÓRIOS DE ... ção no cumprimento de sua missão institucional e na proteção dos usuários, observados os ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) seis DAS 102.3; ... c) cinco DAS 102.1; ... d) vinte e oito DAS 103.5; ... e) ... de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS ... de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na ... ção nacional com intuito de reduzir o número de pessoas sem registro civil de nascimento e ... , refletido neste programa, se desdobra em cinco grandes áreas: ... Na educação básica, a ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do ... corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que fazem jus à ... em valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo, observada a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, crescendo a autoridade e a ... Distrito Federal obrigado, no prazo de 5 (cinco") anos, a proceder à criação da Academia de Pol\xC3" ... üidade ou merecimento, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica como se ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, resolve baixar o ... -Assistentes do Procurador-Geral, até o número de 8 (oito); ... III - De um secretário do ... Art. 28. Os 75 (setenta e cinco) cargos da carreira de Procuradoria da Fazenda ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... composta por, no mínimo, 75% (setenta e cinco" por cento) de profissionais externos à IFE e ser\xC3" ... , pesquisa, extensão e gestão institucional; ou ... II - tempo parcial de 20 (vinte) horas ... Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas ... Art. 24. Além dos fatores ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais ... recuperação for total e ocorrer dentro de cinco anos contados da data do início da aposentadoria ... atingidos por ato de exceção, institucional ou complementar, pelo Decreto Legislativo nº 18, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , justia, alimentao, desenvolvimento institucional, desenvolvimento rural, e outras vinculadas ao ... da CEF de R$ 35.000.000.000,00 (Trinta e cinco bilhes de reais) ... ARTIGO 7 ... O ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966, ... a homens de 18 (dezoito) a 45 (quarenta e cinco") anos de idade e obedecerão às normas de duraç\xC3" ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... a suspensão, caberá agravo, no prazo de cinco dias, que será levado a julgamento na sessão ... - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente ... Fica reduzido para três o número de cargos de Procurador Seccional da União, DAS ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... I - quarenta e cinco FCPE 101.3; ... II - vinte e nove FCPE 101.2; ... o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações ... 2. Departamento de Governança Institucional; ... 3. Departamento de Administração; e ... 4 ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... a) cinco DAS 101.3; e ... b) vinte e nove DAS 101.2; e ... o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações ... e no controle da gestão institucional; ... II - prestar apoio aos órgãos de controle ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... em vista o disposto no artigo 6º da Lei número 6.243, de 24 de setembro de 1975, resolve ... A ... regime desta Consolidação no máximo 5 (cinco) anos depois, desde que não esteja filiado a ... Pensão especial (Ato Institucional) ... Art. 62. Será devida pensão especial ao ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... e renovação de credenciamento institucional"; ... II - autorização e renovaç\xC3" ... b) o número de vagas proposto; ... c) o ... distância terá prazo de validade de até cinco anos, podendo ser renovado mediante novo processo ...
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações ... Nacional de Educação e elaborar, a cada cinco" anos, a proposta do Plano Nacional de Pós-Gradua\xC3" ... , de Organização e Inovação Institucional, de Gestão de Documentos de Arquivo, de Pessoal ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... d) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; ... II - as ... II - ter, no mínimo, vinte e cinco anos; ... III - apresentar original e ... d) profissão; ... e) número da cédula de identidade, data da expedição, ...
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Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... parágrafo 1º do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, resolve baixar o ... salarial na base de 25% (vinte e cinco por cento) é extensivo: ... a) aos servidores ... Assessor Parlamentar abrangidos pela Lei número 4.345, de 26 de junho de 1964 ... Art. 10 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... 9º § 2º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, ... De acôrdo ... de 1967, a importância eqüivalente a cinco por cento (5%) dêsse impôsto desde que a mesma ... emprêsas de que trata o artigo 66 da Lei número 4.506, de 30 de novembro de 1964, continuam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) para o Programa de ... , o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos ... fica condicionada à informação do número de beneficiados nas respectivas metas ... § ...