Ato teratológico
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2334/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. GRADAÇÃO LEGAL. FATURA SOBRE CRÉDITO JUNTO A TERCEIRO. EQUIVALÊNCIA À PECÚNIA. NÃO-CABIMENTO DA VIA ELEITA. Para viabilizar o "Mandamus" necessário é vislumbrar-se, de plano, a ocorrência de ato teratológico ou do qual decorresse dano irreparável à Executada, ora Impetrante, circunstâncias estas que não ocorreram na hipótese e que autorizariam a incursão na via...
... NÃO-CABIMENTO DA VIA ELEITA. Para viabilizar o "Mandamus" necessário é vislumbrar-se, de plano, a ocorrência de ato teratológico ou do qual decorresse dano irreparável à Executada, ora Impetrante, circunstâncias estas que não ocorreram na hipótese e que autorizariam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2334/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Febrero de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. GRADAÇÃO LEGAL. FATURA SOBRE CRÉDITO JUNTO A TERCEIRO. EQUIVALÊNCIA À PECÚNIA. NÃO-CABIMENTO DA VIA ELEITA. Para viabilizar o "Mandamus" necessário é vislumbrar-se, de plano, a ocorrência de ato teratológico ou do qual decorresse dano irreparável à Executada, ora Impetrante, circunstâncias estas que não ocorreram na hipótese e que autorizariam a incursão na via...
... NÃO-CABIMENTO DA VIA ELEITA. Para viabilizar o "Mandamus" necessário é vislumbrar-se, de plano, a ocorrência de ato teratológico ou do qual decorresse dano irreparável à Executada, ora Impetrante, circunstâncias estas que não ocorreram na hipótese e que autorizariam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-233400/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. GRADAÇÃO LEGAL. FATURA SOBRE CRÉDITO JUNTO A TERCEIRO. EQUIVALÊNCIA À PECÚNIA. NÃO-CABIMENTO DA VIA ELEITA. Para viabilizar o "Mandamus" necessário é vislumbrar-se, de plano, a ocorrência de ato teratológico ou do qual decorresse dano irreparável à Executada, ora Impetrante, circunstâncias estas que não ocorreram na hipótese e que autorizariam a incursão na via...
... NÃO-CABIMENTO DA VIA ELEITA. Para viabilizar o "Mandamus" necessário é vislumbrar-se, de plano, a ocorrência de ato teratológico ou do qual decorresse dano irreparável à Executada, ora Impetrante, circunstâncias estas que não ocorreram na hipótese e que autorizariam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-233400/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. GRADAÇÃO LEGAL. FATURA SOBRE CRÉDITO JUNTO A TERCEIRO. EQUIVALÊNCIA À PECÚNIA. NÃO-CABIMENTO DA VIA ELEITA. Para viabilizar o "Mandamus" necessário é vislumbrar-se, de plano, a ocorrência de ato teratológico ou do qual decorresse dano irreparável à Executada, ora Impetrante, circunstâncias estas que não ocorreram na hipótese e que autorizariam a incursão na via...
... NÃO-CABIMENTO DA VIA ELEITA. Para viabilizar o "Mandamus" necessário é vislumbrar-se, de plano, a ocorrência de ato teratológico ou do qual decorresse dano irreparável à Executada, ora Impetrante, circunstâncias estas que não ocorreram na hipótese e que autorizariam a ... -
Acórdão nº 2009/0239946-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... suficiente para reputá-lo como teratológico, mormente quando possui ... fundamentação plausível e foi editado muito antes da entrada em vigor ...
-
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL COLEGIADA, PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE MANTEVE DECISÃO QUE INDEFERIRA O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 267/STF. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Recurso em Mandado de Segurança...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 791-42.2019.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DO IMPETRANTE.
... Subseção tem mitigado a aplicação da referida orientação nos casos em que se constata o ... caráter teratológico do ato impugnado, bem como nas hipóteses em que é iminente a lesão ao ... direito do Impetrante ... 3 ... In ... -
Acordao N° 1627515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Direito processual civil. Mandado de segurança. Contra ato judicial. Determinação de cumprimento de obrigação de fazer. Terceiro não integrante do feito originário. Ato teratológico. I - o distrito federal impetrou mandado de segurança contra ato exarado pela autoridade judicial da 1ª vara cível de águas claras, nos autos do processo 0713847-64. 2021. 8. 07, que determinou a alteração dos...
... CONTRA ATO JUDICIAL ... DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERCEIRO NÃO ... INTEGRANTE DO FEITO ORIGINÁRIO. ATO TERATOLÓGICO ... I – O Distrito Federal impetrou Mandado de Segurança contra ato exarado pela autoridade judicial da ... 1ª Vara Cível de Águas Claras, nos ... -
Acórdão Nº 5001030-93.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5000806-24.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - MEDICAMENTO PADRONIZADO - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5000487-56.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5001392-95.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5001093-84.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5000648-03.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5001494-20.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5001492-50.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5000632-49.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5001149-20.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5000779-75.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5001359-42.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL -IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5001037-85.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO" - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO N\xC3" ... -
Acórdão Nº 5001561-48.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO" - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO N\xC3" ... -
Acórdão Nº 5001193-39.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5001411-38.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5001491-65.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.