Ato teratológico
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... qual se revele o caráter abusivo ou teratológico da medida impugnada, a ... teor do disposto no enunciado sumular n. 268/STF ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000262-19.2021.5.02.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO INTERNO. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISÃO QUE NÃO CONHECE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO CABÍVEL POR MEIO PROCESSUAL ESPECÍFICO. EXISTÊNCIA DE DISTINGUISHING . DIRETORA DE COOPERATIVA. AÇÃO CÍVEL DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AÇÃO TRABALHISTA
... condição de empregada dessa Cooperativa ... 4 ... Afigura-se teratológico o ato que impõe o prosseguimento da execução, em hipóteses que ... tais, por absoluta inobservância à coisa julgada ... 5 ... -
Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... e não público primário, até porque, para que este existisse, pressupor-se-ia o ... teratológico reconhecimento da responsabilização penal do Estado por atos de ...
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Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORPÚBLICO MUNICIPAL. APOSTILAMENTO. DECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE. ATO JUDICIAL RECORRÍVEL. NÃO CABIMENTO DOMANDAMUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 267 DO STF.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado peloSindicato dos Servidores Públicos de Ipaba (Sind-Ipaba) e outroscontra ato atribuído ao Órgão Especial do Tribunal...
- Acórdão nº 2015/0295139-5 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acordao N° 1629070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Constitucional e processual civil. Mandado de segurança impetrado contra ato judicial. Ilegalidade flagrante. Devido processo legal. Prejuízo à defesa. Presunção de veracidade. Fé pública e confiabilidade dos atos cartorários. Certidão. Informação equivocada acerca do trânsito em julgado. Boa-fé. Restituição do prazo subtraído. Segurança concedida. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado...
... abusiva, isto é, exista direito líquido e certo malferido por ato teratológico" ou ilegal – o que se amolda ... à hipótese dos autos ... 3. Conquanto o trânsito em julgado se opere com o mero decurso do prazo para impugnaç\xC3" ... - Acórdão nº 2016/0029947-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 5001146-36.2020.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS TÃO SOMENTE NO CASO DE ATO MANIFESTAMENTE TERATOLÓGICO E CAPAZ DE CAUSAR GRAVE DANO À PARTE. ALEGAÇÃO DE QUE O ATO IMPUGNADO APRESENTA TERATOLOGIA POR CONTRARIAR A TESE DE SOLIDARIEDADE PASSIVA FACULTATIVA FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL
... POSSIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS TÃO SOMENTE NO CASO DE ATO MANIFESTAMENTE TERATOLÓGICO E CAPAZ DE CAUSAR GRAVE DANO À PARTE. ALEGAÇÃO DE QUE O ATO IMPUGNADO APRESENTA TERATOLOGIA POR CONTRARIAR A TESE DE SOLIDARIEDADE PASSIVA ... -
Acórdão Nº 5001032-97.2020.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS TÃO SOMENTE NO CASO DE ATO MANIFESTAMENTE TERATOLÓGICO E CAPAZ DE CAUSAR GRAVE DANO À PARTE. ALEGAÇÃO DE QUE O ATO IMPUGNADO APRESENTA TERATOLOGIA POR CONTRARIAR A TESE DE SOLIDARIEDADE PASSIVA FACULTATIVA FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL
... POSSIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS TÃO SOMENTE NO CASO DE ATO MANIFESTAMENTE TERATOLÓGICO E CAPAZ DE CAUSAR GRAVE DANO À PARTE. ALEGAÇÃO DE QUE O ATO IMPUGNADO APRESENTA TERATOLOGIA POR CONTRARIAR A TESE DE SOLIDARIEDADE PASSIVA ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: SANCIONADOR. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DO INSS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO APLICADA POR DECISÃO MINISTERIAL NÃO RESPALDADA EM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. SERVIDORA PÚBLICA ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OBTENÇÃO DE QUALQUER VANTAGEM, BENESSE OU PREBENDA ILÍCITA. CONCESSÃO INDEVIDA DE APENAS 12...
... teratológico; ressalte-se que a ... eventualidade de fraude na elaboração ou na produção dos documentos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 641-09.2021.5.08.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO. RECORRIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão que autorizou a produção de prova...
... verbete quando constatado que o ato impugnado se revela flagrantemente ilegal, ... teratológico ou, ainda, de recurso cuja interposição causa sério gravame ao impetrante ... Não é, contudo, a hipótese. Os impetrantes sustentam ... -
Acórdão Nº 5000110-56.2023.8.24.0003 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... DO PRAZO ESTIPULADO PELO JUÍZO A QUO. PRECLUSÃO TEMPORAL VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE ATO JURISDICIONAL MANIFESTAMENTE ILEGAL OU TERATOLÓGICO. ORDEM DENEGADA. ... ACÓRDÃO ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as ...
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Acórdão Nº 4000155-53.2017.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 24-11-2017
... AGRAVO INTERNO – ... INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA ... DE MANDADO DE SEGURANÇA – AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL ... OU TERATOLÓGICO – ADMISSÃO QUE IMPORTARIA EM ... OFENSA AO ART. 4º DA LEI N. 12.153/09 – RECURSO DESPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acordão do Segunda Turma, 04-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE DE RECURSODIRECIONADO A PROCESSO DIVERSO, EM RAZÃO DE ERRO EXCLUSIVO DA PARTE.AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU ILEGALIDADE DA DECISÃOJUDICIAL IMPUGNADA NO WRIT. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPROVIDO.I. Recurso em Mandado de Segurança interposto contra acórdãopublicad
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Processo nº 0058767-70.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 20 de Febrero de 2017
... POSSÍVEL QUANDO SE TRATAR DE ATO MANIFESTA- ... MENTE ILEGAL, TERATOLÓGICO OU ABUSIVO, O QUE ... NÃO OCORRE NA HIPÓTESE. PRECEDENTE DO SU- ... PREMO TRIBUNAL FEDERAL. INDEFERIMENTO DO ...
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Acordao N° 1820054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
Agravo interno. Mandado de segurança. Ato judicial. Cabimento. Excepcionalidade. Flagrante ilegalidade ou teratologia. Ausência. Sucedâneo recursal. Situação que não envolve controle de competência dos juizados. Ndeferimento da inicial. Extinção do writ. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo interno em face de decisão que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança impetrado em...
... abusiva, isto é, exista direito líquido e certo malferido por ato teratológico ou ilegal – o que não se ... amolda à hipótese dos autos ... 3.O Mandado de Segurança não é sucedâneo recursal, sendo incabível quando há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-915/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Noviembre de 2004
... jurisprudência deste Colegiado vinha reconhecendo, em caráter excepcional, a admissibilidade do mandamus, quando conjugado o caráter teratológico do ato impugnado e prejuízo irreparável para o Reclamante, situação na qual não se enquadra a hipótese dos autos. Isso porque, ao contrário do ...
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Decisão Monocrática N° 07032257820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Trata-se de mandado de segurança impetrado por MRCF Auto Locadora e Serviços Ltda. contra suposto ato teratológico praticado pela i. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras (Id 55365429), que, nos autos da ação de despejo ajuizada pelo ora impetrante em desfavor de Maria Laura Freire Bertussi Miranda e outros, processo n. 0710519-58.2023.8.07.0020, determinou a suspensão do feito, com...
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Acórdão nº 2014/0163150-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cabalmente evidenciado o caráter teratológico da medida impugnada" (AgRg no MS ... 22.047/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial. DJe de 14/12/2015), ...
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Acórdãos nº 2017960-76.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ão do recurso adequado, o que não conduz à conclusão de que o ato judicial dos autos de origem tenha sido teratológico ou ilegal. Precedentes do STJ. Cabimento de mandado de segurança apenas diante de ato teratológico ou ilegais, o que ...
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Acórdãos nº 1003096-22.2017.8.26.0483 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2019
... 37, § 10, da Carta da República de 1988. Inexistência de ato teratológico, vil ou doloso da Administração. Pretensão de cariz indenitário inviável. Sentença de procedência reformada para ...
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATOJURISDICIONAL. ABUSIVIDADE E TERATOLOGIA. NÃO EVIDENCIADAS.USUCAPIÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 903, § 4º, DOCPC/2015. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL.1. O mandado de segurança não constitui via idônea a amparar arevisão de ato de natureza jurisdicional, salvo situação de absolutaexcepcionalidade em que restar cabalmente...
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Acórdão Nº 5000038-19.2020.8.24.9010 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
Recorrido: Juíza de Direito do 2.º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SCRelator: Juiz Davidson Jahn MelloAGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA PARCIAL. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, AUSÊNCIA DE ATO JUDICIAL QUE SE MOSTRA TERATOLÓGICO, ILEGAL OU ABUSIVO....
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... POSSIBILIDADE. QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, AUSÊNCIA DE ATO ... JUDICIAL QUE SE MOSTRA TERATOLÓGICO, ILEGAL OU ABUSIVO ... RECURSO DESPROVIDO ... relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno ... n. 5000038-19.2020.8.24.9010/50002 , ... -
Acórdão Nº 5001220-22.2022.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EXTINTA A INICIAL DO WRIT POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL OU TERATOLÓGICO. DISCUSSÃO ACERCA DE QUESTÃO MERAMENTE INTERPRETATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA INCABÍVEL NO CASO. EXTINÇÃO QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL OU TERATOLÓGICO. DISCUSSÃO ACERCA DE QUESTÃO MERAMENTE INTERPRETATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA INCABÍVEL NO CASO. EXTINÇÃO QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 1010144-67.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 01-12-2022
AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA – WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL – COMPETÊNCIA DA PRÓPRIA TURMA RECURSAL E NÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SÚMULA 376/STJ – ALEGAÇÃO DE DECISÃO TERATOLÓGICA – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA TURMA RECURSAL – CONCESSÃO DO MANDAMUS – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO – EXEGESE DO ART. 5º, INCISO III, DA LEI Nº 12.016/2009 – JUÍZO DE...
... o Regimento Interno deste Egrégio Tribunal contenha a ressalva de excepcionalidade na apreciação de mandado de segurança contra ato teratológico da Turma Recursal, compete àquele órgão julgador se manifestar sobre a matéria, que acaso não acolhida, em tese, eventualmente, poderia ser ...