Atos danosos
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Processo nº 0040484-71.2008.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... MÉDICO “PRATICAR ATOS PROFISSIONAIS DANOSOS AO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 795-60.2013.5.09.0006)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . (violação aos artigos 5º, LIV, LV, 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC) Não há negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional se manifesta sobre todas as
... futuro, na medida em que visa coibir a reiteração de atos ilícitos ou danosos ... Todavia ... , no caso dos ... -
Acordao N° 1282176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação civil pública. Licitações. Convite. Preliminar de ilegitimidade passiva dos sócios. Teoria da asserção. Valor probatório do inquérito civil público. Prescrição. Mérito. Fraude. Conluio entre os licitantes. Contratos administrativos nulos. Restituição de valores. Dano in re ipsa. Recurso conhecido, preliminares e prejudicial de
... ões ao direito público, como os de natureza penal, os decorrentes de atos de ... improbidade e assim por diante” (RE 669069 ED, Relator(a): Min ... a tese firmada no RE nº 669069/MG que se aplica somente a atos danosos ao erário ... que violem normas de Direito Privado. Prejudicial de ... -
Acordao N° 1414955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil e processual civil. Dialeticidade recursal. Observância. Cooperativa de trabalho médico. Credencimento de sociedade auxiliar destinada ao atendimento de objetivos acessórios ou complementares da cooperativa. Adesão compulsória com base no princípio da livre adesão. Princípio não absoluto. Mitigação reconhecida em precedentes do stj. Resp 1. 901. 911/sp e resp 1396255/se. Ônus da prova do...
... estrutural, até porque pode ser condenada solidariamente por atos danosos de ... cooperados a usuários do sistema (a exemplo de erros ... -
Acordao N° 1235373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Administrativo e constitucional. Ãâ aãâãâo de indenizaãâãâo por dano moral. Ãâ acidente em quadra esportiva pãâblica. Ãâ responsabilidade civil do estado. Ãâ nãâo configuraãâãâo. Ãâ sentenãâa mantida. 1 - o estado serãâ¡ responsãâ¡vel pelos atos danosos que os seus agentes praticarem, quando atuarem na qualidade de agentes pãâºblicos, conforme dispãâμe o artigo 37,
... SENTENÇA MANTIDA ... 1 – O Estado será responsável pelos atos danosos que os seus agentes praticarem, quando atuarem na ... qualidade de ... -
Acordao N° 1635971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Direito civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Cirurgia de castração de animal de estimação. Preliminar de nulidade da sentença. Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Responsabilidade civil do empregador por ato dos seus empregados e prepostos. Dano moral. Redução do quantum indenizatório. Observância aos parâmetros do tjdft fixados em casos
... artigo 932, III, do CC, o empregador é responsável por reparar os atos danosos ... praticados por seus empregados ou prepostos, no exercício do ... -
Acórdão nº 1.0114.13.009715-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE IBITIRÉ - ATO COMISSIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEPÓSITO INADEQUADO DE TERRA NAS PROXIMIDADES DO IMÓVEL ONDE RESIDEM OS AUTORES - PERÍODO CHUVOSO - DESLIZAMENTO DA TERRA - INUNDAÇÃO DO IMÓVEL - DESTRUIÇÃO DE BENS MÓVEIS
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Relatório e Voto com número 5059463-57.2021.8.09.0086 da 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
... 188, I, do Código Civil ... Brada que, se os atos ilícitos são originários de terceiros, estaria afastada a ... serviços públicos por atos danosos que seus agentes, nessa condição, causarem a terceiros é, em regra, ...
- Acórdão nº 2014/0048189-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007747-12.2020.8.19.0061 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007747-12.2020.8.19.0061 Recorrente: MARCIO PAULO BRITO DOS SANTOS Recorridos: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME e CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. Origem: 10654 - 2º Juizado Especial Cível - Teresópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
- Processo nº 0328341-67.2014.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
- Processo nº 0434732-12.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 1085585-04.2017.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2018
... e desestimular o autor da ofensa na prática de novos atos danosos, além de consentâneo com o patamar adotado ...
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Acórdãos nº 1014570-10.2018.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... 7º, parágrafo único, do CDC Atos danosos devendo ser analisados separadamente, assim como ...
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Acordao N° 1282177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação civil pública. Licitações. Convite. Tempestividade. Ações conexas. Sentença una. Embargos de declaração em apenas um dos processos. Interrupção do prazo recursal em ambas as ações. Inovação recursal. Impossibilidade. Preliminar de ilegitimidade passiva dos sócios. Teoria da asserção. Valor probatório do inquérito civil público.
... ões ao direito público, como os de natureza penal, os decorrentes de atos de ... improbidade e assim por diante” (RE 669069 ED, Relator(a): Min ... a tese firmada no RE nº 669069/MG que se aplica somente a atos danosos ao erário ... que violem normas de Direito Privado. Prejudicial de ... -
Acórdão Nº 0012322-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... pelos atos danosos de seu empregado” ... 4. “A denunciação da lide é ...
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Relatório e Voto com número 5035644-40.2021.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 31-07-2023
... reiteração dos atos danosos. A jurisprudência também serve como parâmetro no trabalho de ...
- Em vigor Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
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Acórdão nº 1997.31.00.002374-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2012
... Ressalvou, na oportunidade, que ficam ressalvados os atos praticados pelos servidores demandados até que se opere o trânsito em ... deduzir pedidos referentes à nulidade de atos administrativos danosos a pessoas jurídicas de direito público ... No tocante à prescrição, ...
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Acordao N° 1268999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Ação de conhecimento. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Condomínio. Estacionamento fora dos limites da vaga de garagem. Direito de vizinhança. Violação às regras condominiais. Comprovação. Transtorno ao sossego e aos direitos da coletividade. Evidenciado. Sentença reformada. 1. O superior tribunal de justiça decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as...
... individual, impedindo a prática de atos" danosos, prejudiciais àsegurança, sossego e saúde dos demais ... condom\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000706-47.2011.5.06.0311 (01803-1998-004-06-00-7)), 23-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO. CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a prova dos autos e os significativos elementos produzidos à compreensão do caso, tenho que o autor logrou evidenciar sua tese com êxito, no sentido de ser costume do superior hierárquico tratar com hostilidade os seus subordinados, além do razoável, a pretexto de cobrança de resultados. E, quanto ao recorrido, o rigor...
... -se perfeitamente aceit á vel a tese dos efeitos psicol ó gicos danosos dos atos da empresa contra aquele praticado. Sim, da empresa, posto que os ... -
Conclusões
... , quais sejam: (i) a coleta de provas e, portanto, a detecção de atos danosos à Administração Pública; (ii) a oferta de vias de salvamento e ...
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Acórdão nº 2013/0131470-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Considerando que os fatos danosos contra a honra datam dos idos de ... atos como o ...
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Acórdão nº 2000.01.00.096900-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... de 1981, 1985 e 1987, pois trata-se de prejuízos decorrentes de atos ilícitos"; ... 29 - "aplica-se, para indenizações materiais de atos ... Aparentemente, os apelantes não negam a autoria dos fatos danosos, apenas, retoricamente, discutem questões de ordem processual e requerem ...
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Acórdão nº 2000.01.00.096900-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... de 1981, 1985 e 1987, pois trata-se de prejuízos decorrentes de atos ilícitos"; ... 29 - "aplica-se, para indenizações materiais de atos ... Aparentemente, os apelantes não negam a autoria dos fatos danosos, apenas, retoricamente, discutem questões de ordem processual e requerem ...