atos processuais processo penal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... PROCESSO. ... PLURALIDADE ... PREVENTIVA. ... II - Os prazos processuais ... aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes) ...
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Acórdão nº HC 246617 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELA CORTE ... ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ALEGADO EXCESSO ... RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0324433-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável,...
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. \xC2" ... penal onde a sucessão de atos ... -
Acórdão nº 2016/0041406-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não constatada clara mora estatal em julgamento de...
... PENAL ... sucessão de atos ... processo ... -
Acórdão nº 2015/0310656-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS E DELITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode...
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. \xC2" ... penal onde a sucessão de atos ... -
Acórdão nº 2016/0119514-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. FORNECIMENTO DE ENDEREÇO RESIDENCIAL DE TERCEIRA PESSOA A QUAL NÃO DEMONSTRA VÍNCULO (TENTATIVA DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL). NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA...
... DA LEI PENAL). NECESSIDADE DA PRISÃO PARA ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... intimação para os atos processuais. Tal comportamento ... -
Acórdão nº 2012/0137726-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRANQUEAMENTO DAS MÍDIAS ÀS PARTES. ARTIGO 405 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE DE DEGRAVAÇÃO. PECULIARIDADES ENFRENTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. MATÉRIA DE FATO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Entende esta Corte que, a teor do art. 405, do Código Penal, o franqueamento
... PENAL ... DE PROCESSO ... os depoimentos e demais atos processuais é ... -
Acórdão nº 2016/0063387-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse sentido: AgRg no RHC n. ... aritmética de tempo para os atos processuais ... (precedentes do STJ) ...
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Acórdão nº 2013/0330500-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... processo ... nulidade e daqueles atos ...
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Acórdão nº 2016/0271950-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... em Ponta Porã/MS (Ação penal n. ... intimação dos atos ... intimação dos atos processuais ...
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Acórdão nº 2015/0064662-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... realização dos atos ...
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Acórdão nº 2014/0044866-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... processo" contra um dos denunciados\" , não\xC2" ... penal onde a sucessão de atos ... -
Acórdão nº 2016/0260065-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERA&
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... II - Os prazo processuais" não têm as características de \xC2" ... aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes) ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ética dos prazos para os atos" ... processuais. (Precedentes do STF \xC2" ... art. 319 do Código de Processo Penal. Extensão dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1241/2004-203-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Noviembre de 2006
EMBARGOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. O princípio da fungibilidade dos recursos -- aplicável no âmbito do processo trabalhista em virtude da incidência supletiva do art. 579 do Código de Processo Penal e dos princípios da instrumentalidade e da finalidade dos atos processuais (CPC, arts. 250 e 244) -- condiciona-se à observância do prazo do recurso próprio, à...
... dos recursos -- aplicável no âmbito do processo trabalhista em virtude da incidência supletiva o art. 579 do Código de Processo Penal e dos princípios da instrumentalidade e da lidade dos atos processuais (CPC, arts. 250 e 244) -- ... -
Acórdão nº 2016/0222269-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... ção do interrogatório ou de outros atos processuais que ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no ...
... art. 312 do Código de Processo Penal, ... realização de alguns atos processuais. ... 5. Ordem denegada. ... -
Acórdão nº 2016/0156038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal, já havia sido objeto de\xC2" ... ética dos prazos para os atos ...
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Acórdão nº 2015/0205728-4 de T5 - QUINTA TURMA
... realização dos atos ... 3. No caso dos autos, o processo ... de praticar os atos processuais. Incidência do disposto na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-118/2004-009-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Diciembre de 2006
EMBARGOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. O princípio da fungibilidade dos recursos - aplicável no âmbito do processo trabalhista em virtude da incidência supletiva do artigo 579 do Código de Processo Penal e dos princípios da instrumentalidade e da finalidade dos atos processuais (CPC, artigos 250 e 244) - condiciona-se à observância do prazo do recurso próprio, à...
... dos recursos - aplicável no âmbito do processo trabalhista em virtude da incidência supletiva o artigo 579 do Código de Processo Penal e dos princípios da instrumentalidade e da lidade dos atos processuais (CPC, artigos 250 e 244) - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2617/1999-039-02.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Noviembre de 2006
EMBARGOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. O princípio da fungibilidade dos recursos - aplicável no âmbito do processo trabalhista em virtude da incidência supletiva do artigo 579 do Código de Processo Penal e dos princípios da instrumentalidade e da finalidade dos atos processuais (CPC, artigos 250 e 244) - condiciona-se à observância do prazo do recurso próprio, à...
... dos recursos - aplicável no âmbito do processo trabalhista em virtude da incidência supletiva o artigo 579 do Código de Processo Penal e dos princípios da instrumentalidade e da lidade dos atos processuais (CPC, artigos 250 e 244) - ... -
Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MANOEL ALMEIDA DE ANDRADE ... PROCESSO ... desta Corte Superior, o Processo Penal ... ídos pelo réu não justifica que atos" há muito praticados e que ... não foram\xC2" ... observância das regras processuais ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL E PENAL". ... 1. Cuida-se, na origem, de Ação de\xC2" ... para o fim de apurar atos de improbidade ... ão houve instrução processual no processo criminal ... verificados os pressupostos processuais" e condições da ação, deve o juiz, por\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0315444-6 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... prazos para a realização dos atos processuais" (RHC 58.140/GO, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2012/0184630-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : VALTER ABRAS (PRESO) ... PENAL ... processo ... -se sem nenhum efeito todos os atos processuais ...