atos processuais processo penal
410690 resultados para atos processuais processo penal
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Acórdão nº 2016/0049459-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... OBSERVÂNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... 11.343/2006, entendeu que a cadeia de atos ...
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Acórdão nº 2016/0240799-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PACIENTE PRONUNCIADO. SESSÃO PLENÁRIA JÁ DESIGNADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUS&#x
... PENAL ... ção para a prática de atos ... -
Acórdão nº 2016/0249171-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. INSTRUÇÃO AINDA NÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não constatada mora estatal em ação penal em que a sucessão de atos processuais infirma a...
... PENAL ... em que a sucessão de atos ... -
Acórdão nº 2016/0163163-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS...
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Processo Penal (Precedentes) ... ética dos prazos para os atos" processuais ... (precedentes) ... IV - \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PENAL E ... DEPRECADO ... PROCESSUAIS. REQUISIÇÃO. RÉU PRESO. DIREITO ... atos processuais ocorreriam no Juízo deprecado ... do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... IV - realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o fito de ... da obrigação, ou exclua o devedor do processo da falência ... § 1° Se requerida com ... o síndico de responsabilidade civil e penal, quando não ignorar o prejuízo que do seu ato ... a reserva, deixar correr os prazos processuais da reclamação ou ação, sem exercer o seu ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : JONNI TAVARES (PRESO) ... PENAL ... penal onde a sucessão de atos ... é o caso em análise, processo que conta com três réus, a ...
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Acórdão nº 2016/0069706-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. DIVERSIDADE DE RÉUS. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentaç
... penal onde a sucessão de atos ... o fito de instruir e julgar o processo ... -
Acórdão nº 2011/0289610-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Processo ... introduzidas no Código de Processo Penal pelas Leis ... simplificação e economia dos atos processuais, bem como ao ...
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Acórdão nº 2016/0155179-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : MARCUS VINICIUS ALVES (PRESO) ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... concentração de atos ...
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Acórdão nº 2016/0199045-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... do Estado do Paraná, processo em que o ... olvidar que os prazos processuais não têm as ... soma aritmética dos prazos para os atos" processuais ... VI - Na hipótese, malgrado\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : LEONARDO SOARES DA SILVA ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. \xC2" ... -14.2014.8.26.0000 e os demais atos ...
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Acórdão nº 2014/0226869-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO SIMPLES. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIBERDADE CONFERIDA À MANDANTE DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL E CONDIÇ&
... PENAL". PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... conclusão dos atos ... -
Acórdão nº 2016/0074213-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. ART. 155 C/C ART. 166, AMBOS DO CPM. INTERROGATÓRIO. MOMENTO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. MÁXIMA EFETIVIDADE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. JURISPRUDÊNCIA DO STF. INSTRUÇÃO NÃO...
... Código de Processo Penal, em havendo regramento específico ... em que os atos" processuais ainda não se findaram. ... 4.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0286278-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGAÇÃO. QUESTÕES PREJUDICADAS. RÉU SOLTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO PACIENTE.
... PROCESSO ... ATOS ... a dar início à persecução penal na via judicial e ... processuais", aliás já tendo sido ratificadas\xC2" ... -
Acórdão nº RHC 49661 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. TESE NÃO CONHECIDA NA ORIGEM. MANDAMUS ... PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO ATO AO ... de Processo Penal, apesar de as leis processuais aplicarem-se de imediato, desde a sua vigência, devem ser respeitados os atos realizados sob o império da legislação ...
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Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... Penal estabelece que ... deles para a validade dos atos ...
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Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONALANÁLOGO AO FURTO SIMPLES (ART. 155 DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE.DECISÃO DE RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE DEFUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE. RELATÓRIO INTERPROFISSIONAL. ELABORAÇÃO.FACULDADE DO MAGISTRADO. ATIPICIDADE MATERIAL. VALOR NÃOINSIGNIFICANTE. REITERAÇÃO NA...
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Acórdão nº 2016/0308175-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ética dos prazos para os atos ... processo ... a realização de atos processuais. Destaca-se, ainda, que o ... condução da ação penal, não há falar em constrangimento ilegal ...
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Acórdão nº 2016/0278299-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as característ
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... soma aritmética dos prazos para os atos processuais. ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2011/0257094-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... despesas processuais ... que com elas fossem praticados atos libidinosos ... não implica nulidade do processo, visto ter havido o cumprimento da ...
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Acórdão nº 2016/0255672-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... do increpado aos atos ... VIII, do Código de Processo Penal, pela prevista no ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... penal onde a sucessão de atos ... é o caso em análise, processo" que conta com vinte e nove r\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0110800-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Não são conhecidos os pedidos de trancamento da aç
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA\xC2" ... de Processo ... penal onde a sucessão de atos ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE TRATAMENTO DISTINTA....
... PROCESSO" PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA P\xC3" ... 1. A intimação dos atos processuais tem por objetivo dar ...