atos processuais processo penal
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Acórdão nº 2014/0330283-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... sentido de que "os prazos processuais" não têm as características de fatalidade\xC2" ... prazos para os atos processuais" (RHC 69.556/SP, ...
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Acórdão nº 2015/0325132-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUS&#x
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Processo ... III - Os prazo processuais" não têm as características de \xC2" ... aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes). ... -
Acórdão nº 2016/0198517-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... III - Na hipótese, o \xC2" ... V - Os prazos processuais" não têm as características de \xC2" ... aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes) ...
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Acórdão nº 2015/0079149-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CÓDIGO PENAL, ART. 217-A). JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... TERRITÓRIOS ... PACIENTE ... PENAL ... processo penal em tela. Os elementos ... materialidade do cometimento de atos ... processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20780/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
EMBARGOS. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. O princípio da fungibilidade dos recursos -- aplicável no âmbito do processo trabalhista em virtude da incidência supletiva do art. 579 do Código de Processo Penal e dos princípios da instrumentalidade e da finalidade dos atos processuais (CPC, arts. 250 e 244) -- condiciona-se à observância do prazo do recurso próprio, à...
... dos recursos -- aplicável no âmbito do processo trabalhista em virtude da incidência supletiva o art. 579 do Código de Processo Penal e dos princípios da instrumentalidade e da lidade dos atos processuais (CPC, arts. 250 e 244) -- ... -
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... PROBATÓRIO MÍNIMO EVIDENCIADO. PROCESSO" ... CRIMINAL INSTRUÍDO COM BASE EM\xC2" ... atos fraudulentos utilizados para a ... , porquanto as peças processuais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5198/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Agosto de 2003
EMBARGOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. O princípio da fungibilidade dos recursos aplicável no âmbito do processo trabalhista em virtude da incidência supletiva do art. 579 do Código de Processo Penal e dos princípios da instrumentalidade e da finalidade dos atos processuais (CPC, arts. 250 e 244) condiciona-se à observância do prazo do recurso próprio, à inexistên
... dos recursos aplicável no âmbito do processo trabalhista em virtude da incidência supletiva o art. 579 do ... Código de Processo Penal e dos princípios da instrumentalidade e da idade dos atos" processuais (CPC, arts. 250 e 244) condiciona-se \xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0026957-0 de T5 - QUINTA TURMA
... atos realizados sob a ... prejuízo da validade dos atos processuais realizados em ... a lei processual penal efeito retroativo ... imento da nulidade em processo penal pressupõe a ...
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Acórdão nº 2016/0232172-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE
... ação penal ... atuando para os subsequentes atos ... 265, § 2.º, do Código de Processo Penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Segundo...
... atos" processuais servem apenas como par\xC3" ... processo, ... constrangimento ... de ação penal" em que se apura a ocorrência \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0150996-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE EXTENSÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Processo Penal (precedentes) ... processuais ... ética dos prazos para os atos" processuais ... (precedentes) ... VI - No\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... penal, ... Processo Penal ... V - Os prazos processuais ... aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes) ...
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Acórdão nº 2015/0290254-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL ... intimação pessoal dos atos processuais." (AgRg no AREsp ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... II - Os prazos processuais ... aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes) ... Processo ...
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Acórdão nº 2016/0197725-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ética dos prazos para os atos processuais. ... (Precedentes) ... ao artigo 318, do Código de Processo" ... Penal, o inciso V, o qual prevê que\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0153567-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. DIVERSIDADE DE RÉUS. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação ...
... penal onde a sucessão de atos ... , como é o caso em análise, processo que conta com sete réus denunciados ... - Acórdão nº 1995/0063898-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0186294-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... o art. 366 do Código de Processo Penal, ... ção editalícia, obstando-se os atos ...
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Acórdão nº 2016/0111505-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Processo Penal ... III - Os prazo processuais" não têm as características de \xC2" ... aritmética dos prazos para os atos processuais (Precedentes) ...
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Acórdão nº 2016/0207154-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... atos do ... cientificada dos atos processuais ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... ão temerária, não abrange as custas processuais nem exime o autor do ônus da sucumbência ... esta Lei, os requerer, caso em que o processo seguirá pelo rito ordinário ... § 1º O zamento de ação cível ou penal" contra o veículo de comunicação ou seu respons\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal ... III - Os prazos processuais não\xC2" ... aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes) ... -
Acórdão nº 2016/0256040-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. RAZOABILIDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇ&
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... II - Os prazo processuais" não têm as características de \xC2" ... aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes) ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2016/0147644-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REVOLVIMENTO DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DE...
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... VI - Os prazos processuais ... aritmética dos prazos para os atos" processuais (precedentes) ... VII - In \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... PERSECUÇÃO PENAL NÃO EVIDENCIADA. TIPICIDADE DAS ... aritmética dos prazos para os atos ... ética dos prazos para os atos processuais ...