atribuições do enfermeiro
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Processo nº 0072663-49.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... administração ao enfermeiro. Estabelece no Anexo I as atribuições ...
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Acórdão nº 2007.01.00.000126-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... , a lesão decorrente da falta de qualificação profissional do enfermeiro transcende o prejuízo causado por possível redução no atendimento à ... Portaria 648 estabelece competir ao enfermeiro, entre outras atribuições", realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, preven\xC3" ...
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Acórdãos nº 1012204-76.2016.8.26.0009 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Afirma não ser necessária a assistência de enfermeiro 24 horas, podendo ser substituído por técnico de enfermagem ... preestabelecido", e no item "7", "ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO", e em particular no sub-item "7.4 Proceder ou ...
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Acordao Nº 152777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - CONCURSO PÚBLICO – ESCOLARIDADE SUPERIOR A EXIGIDA NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. 1) Se o candidato comprova escolaridade superior à exigida no edital do certame, na mesma área de formação, não pode ser impedido de tomar posse no concurso público realizado pela Administração, a...
... em Enfermagem, principalmente se considerarmos as atribuies do Enfermeiro e do Tcnico de Enfermagem dispostas na Lei n 7.498/86, que dispe sobre a ... -
Acordao Nº 152777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - CONCURSO PÚBLICO – ESCOLARIDADE SUPERIOR A EXIGIDA NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. 1) Se o candidato comprova escolaridade superior à exigida no edital do certame, na mesma área de formação, não pode ser impedido de tomar posse no concurso público realizado pela Administração, a...
... em Enfermagem, principalmente se considerarmos as atribuies do Enfermeiro e do Tcnico de Enfermagem dispostas na Lei n 7.498/86, que dispe sobre a ... -
Acordao Nº 152777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - CONCURSO PÚBLICO – ESCOLARIDADE SUPERIOR A EXIGIDA NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. 1) Se o candidato comprova escolaridade superior à exigida no edital do certame, na mesma área de formação, não pode ser impedido de tomar posse no concurso público realizado pela Administração, a...
... em Enfermagem, principalmente se considerarmos as atribuies do Enfermeiro e do Tcnico de Enfermagem dispostas na Lei n 7.498/86, que dispe sobre a ... -
Acordao Nº 152777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - CONCURSO PÚBLICO – ESCOLARIDADE SUPERIOR A EXIGIDA NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. 1) Se o candidato comprova escolaridade superior à exigida no edital do certame, na mesma área de formação, não pode ser impedido de tomar posse no concurso público realizado pela Administração, a...
... em Enfermagem, principalmente se considerarmos as atribuies do Enfermeiro e do Tcnico de Enfermagem dispostas na Lei n 7.498/86, que dispe sobre a ... -
Acordao Nº 152777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - CONCURSO PÚBLICO – ESCOLARIDADE SUPERIOR A EXIGIDA NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. 1) Se o candidato comprova escolaridade superior à exigida no edital do certame, na mesma área de formação, não pode ser impedido de tomar posse no concurso público realizado pela Administração, a...
... em Enfermagem, principalmente se considerarmos as atribuies do Enfermeiro e do Tcnico de Enfermagem dispostas na Lei n 7.498/86, que dispe sobre a ... -
Acordao Nº 152777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - CONCURSO PÚBLICO – ESCOLARIDADE SUPERIOR A EXIGIDA NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. 1) Se o candidato comprova escolaridade superior à exigida no edital do certame, na mesma área de formação, não pode ser impedido de tomar posse no concurso público realizado pela Administração, a...
... em Enfermagem, principalmente se considerarmos as atribuies do Enfermeiro e do Tcnico de Enfermagem dispostas na Lei n 7.498/86, que dispe sobre a ... -
Acordao Nº 152777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - CONCURSO PÚBLICO – ESCOLARIDADE SUPERIOR A EXIGIDA NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. 1) Se o candidato comprova escolaridade superior à exigida no edital do certame, na mesma área de formação, não pode ser impedido de tomar posse no concurso público realizado pela Administração, a...
... em Enfermagem, principalmente se considerarmos as atribuies do Enfermeiro e do Tcnico de Enfermagem dispostas na Lei n 7.498/86, que dispe sobre a ... -
Acordao Nº 152777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - CONCURSO PÚBLICO – ESCOLARIDADE SUPERIOR A EXIGIDA NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. 1) Se o candidato comprova escolaridade superior à exigida no edital do certame, na mesma área de formação, não pode ser impedido de tomar posse no concurso público realizado pela Administração, a...
... em Enfermagem, principalmente se considerarmos as atribuies do Enfermeiro e do Tcnico de Enfermagem dispostas na Lei n 7.498/86, que dispe sobre a ... -
DECISÃO Nº 14, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
... e pela Primeira Secretária desta Autarquia,CONSIDERANDO as atribuições outorgadas aos Conselhos Regionais de Enfermagem pelas Leis nº 5.905/1973 ... écnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico;CONSIDERANDO a necessidade de padronizar, em âmbito ...
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Acórdãos nº 1001757-82.2016.8.26.0541 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... do concurso público (fls 34), elenca as atribuições do Técnico de Enfermagem: Realizar procedimentos e ... 8º - Ao enfermeiro incumbe: I - privativamente: a) direção do órgão de ...
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DECISÃO Nº 34, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
... O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de ... écnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 529/2013, que ...
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Acordao N° 1601911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio culposo. Revogação do recebimento da denúncia. Possibilidade. Mero juízo de admissibilidade. Rejeição da denúncia. Cabimento. Artigo 395, iii, cpp. Justa causa. Ausência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Ainda que inicialmente a denúncia tenha sido recebida, não há que se falar em preclusão pro judicato como óbice ao exercício do poder-dever
... atribuições do enfermeiro (definidos no artigo 6º) todas as atividades de enfermagem ... -
ANEXO DA RESOLUÇÃO COFEN Nº 656/2020
... aeroespacial constitui um campo de atuação recente para o enfermeiro no Brasil (RADUENZ et al, 2020), apesar de sua atuação no atendimento ... atribuições de regular e fiscalizar o exercício da profissão e de contribuir para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118007420164058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0811800-74.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outro ADVOGADO: Nathalia Cardoso Amorim Salvino De Almeida APELADO: GILIANE ALCANTARA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: Andreza Pereira De Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... prestava assistência a pacientes graves, com supervisão de Enfermeiro ou Técnico, e que ela realizava plantões através de remuneração por ... 6. Afirma que os registros funcionais da UFRN atestam atribuições compatíveis com a formação da parte autora e o cargo para o qual foi ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... , quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública ... superior de Médico, Especialista em Atividades Hospitalares, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Odontólogo e Psicólogo, ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
... ABIQUEILA TEODORA VAZ BRITO 030.200.780-67 Enfermeiro 30 40297 ADRIAN RAFAEL RODRIGUES VILLARINHO ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 710, de 26 de setembro de 2022
... ências.O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo ... écnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico;CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 685, de 19 de janeiro de 2022
... liberal.O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 julho de 1973, e pelo ... ão de parecer sobre matéria de enfermagem como privativas do enfermeiro;CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 564/2017, que aprova o Código de ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 690, de 4 de fevereiro de 2022
... Nº 690, de 4 de fevereiro de 2022Normatiza a atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo.O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 e pelo ...
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Acórdãos nº 1012308-07.2017.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... vesical, necessitando do tratamento de home care com enfermeiro 24 horas ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... 34/35), sendo certo que as atribuições do enfermeiro e do técnico de enfermagem constam ...