atuação da onu
- Acórdão nº0000966-61.2019.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023
- Acórdão nº0001325-06.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023
- Acórdão nº0001134-92.2021.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023
- Acórdão nº0000512-43.2023.8.17.2680 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (Processos Vinculados - 1ª TCRC), 29-02-2024
- Acórdão nº0000381-44.2023.8.17.2300 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (Processos Vinculados - 1ª TCRC), 29-02-2024
- Acórdão nº0001620-54.2021.8.17.2300 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (Processos Vinculados - 1ª TCRC), 29-02-2024
- Acórdão nº0001476-46.2022.8.17.2300 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (Processos Vinculados - 1ª TCRC), 29-02-2024
- Acórdão nº 2802-003.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2014
- Acórdão nº0000116-19.2021.8.17.2880 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 26-09-2023
- Acórdão nº0000234-87.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 21-09-2023
- Acórdão nº0000674-38.2023.8.17.2680 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 31-10-2023
- Acórdão nº0000045-63.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-09-2023
- Acórdão nº0002034-41.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 13-09-2023
- Acórdão nº0001683-68.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 13-09-2023
- Acórdão nº0000389-44.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-09-2023
- Acórdão nº0001395-23.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 13-09-2023
- Acórdão nº0000414-57.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-09-2023
- Acórdão nº0000412-87.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 13-09-2023
- Acórdão nº0001409-07.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 13-09-2023
- Acórdão nº0000411-05.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-09-2023
- Acórdão nº0000387-74.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-09-2023
- Acórdão nº0001406-52.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 13-09-2023
- Acórdão nº0001405-67.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 13-09-2023
- Acórdão nº0001646-41.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-09-2023
- Acórdão nº0000375-60.2023.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-09-2023