atuação da onu
-
Acórdão Nº 0020884-09.2018.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. DESCONTOS SALARIAIS. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO PAGO. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. 1. A teoria do Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho...
... 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ONU), o qual obsta a atuação" legislativa voltada a suprimir ou reduzir referido direito constitucional conquistado historicamente pelos trabalhadores. Assim, a maioria das altera\xC3" ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ambiente sustentável impõem cautela e prudência, como deveres ... inarredáveis dos entes estatais e mesmo da sociedade, na atuação positiva ... e negativa. Quanto aos entes e órgãos estatais, a observância daqueles ... predicados na regulação de atividades econômicas ...
-
Princípios constitucionais do trabalho
... à privacidade e intimidade do indivíduo) tem produzido tensões relativamente comuns, concernentes a situações fáticas submetidas à atuação do poder diretivo e fiscalizatório empresarial. o reconhecimento da existência de tal zona de tensão não implica a invalidação de qualquer das ...
-
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ócios Interiores, Francisco Campos, notabilizou-se como o mais influente intelectual brasileiro do pensamento autoritário e sua derradeira atuação política será marcada pela redação do texto do primeiro Ato Institucional da ditadura empresarial militar que se instalou no país em 1964. 8 ...
-
Acórdão Nº 0021047-80.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DONO DA OBRA. DMAE. Verificada a incúria do tomador dos serviços na fiscalização do cumprimento da legislação social pela prestadora, deve ser decretada a sua responsabilidade solidária quanto aos direitos violados dos trabalhadores. A responsabilidade resta verificada pela má escolha e total omissão no dever mínimo de fiscalização, encontrando respaldo no art.
... 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ONU), o qual obsta a atuação legislativa voltada a suprimir ou reduzir referido direito constitucional conquistado historicamente pelos trabalhadores. Assim, a maioria as ... - Acórdão nº0000625-74.2022.8.17.3280 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 31-10-2023
-
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ção e assim garantir o princípio da tributação singular”, 45 hoje o Direito Tributário Internacional caminha para estabelecer “uma atuação mundial coordenada de combate ao planeja‑ mento fiscal agressivo, e a troca de informações, como padrão internacional”. 46 Tal esforço deu ...
- Acórdão nº0000119-71.2021.8.17.2880 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 31-10-2023
-
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... 4.1 A organização de consórcios públicos e a gestão dos recursos hídricos: atuação conjunta dos Municípios através das Parcerias Público-Privadas - PPPs ... Ao final de 2013, em audiência pública realizada na Comissão de ...
- Acórdão nº0000184-11.2023.8.17.2520 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 21-09-2023
- Acórdão nº0000222-49.2019.8.17.2880 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 26-09-2023
- Acórdão nº0000194-55.2023.8.17.2520 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 26-09-2023
- Acórdão nº0000163-27.2020.8.17.2880 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 26-09-2023
-
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... Introdução ... Este artigo expõe a relação de parceria entre o Estado brasileiro e o mercado da mineração, analisando a atuação da Vale a partir da sua privatização até os recentes crimes socioambientais por ela protagonizados em Mariana e Brumadinho, no estado de Minas ... - Acórdão nº0000631-42.2019.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 30-10-2023
- Acórdão nº0001766-84.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-09-2023
- Acórdão nº0001681-98.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-09-2023
- Acórdão nº0002290-81.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-09-2023
- Acórdão nº0002020-57.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-09-2023
- Acórdão nº0000575-38.2021.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023
- Acórdão nº0000754-69.2021.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023
- Acórdão nº0000047-38.2020.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 31-10-2023
- Acórdão nº0000846-81.2020.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023
- Acórdão nº0002294-21.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023
- Acórdão nº0001000-65.2021.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023