atuação do assistente social
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... V - 10% (dez por cento) para a Seguridade Social ... Parágrafo único ... #Revogado ... órgãos judicantes desportivos, com atuação restrita às suas competições ... assistente, cabendo ao referido Ministério comunicar a ...
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Politicas de transferencias de renda: armadilha ou êxito na diminuição da pobreza?
As políticas sociais no Brasil sob a justi2 cativa de proteção social e reproduzindo o modus operandi de países em desenvolvimento, tem assumido a transferência de renda como o carro chefe que atende as famílias em situação de pobreza. Evidencia-se neste estudo dados estatísticos e seus usos no manejo da diminuição e/ou incremento da pobreza. Lança-se mão de dados o2 ciais nacionais e de organizaç
... Brasil sob a justi2 cativa de proteção social e reproduzindo o modus operandi de países em ... Assistente social no palco de incertezas econômicas ... Diante este cenário, resta a atuação do serviço social e do assistente social num ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... çoamento dos indicadores relacionados com a sua área de atuação; ... VII - acompanhar o desempenho dos órgãos e das unidades do INSS e ... de Gabinete DAS 101.4 4 Assistente DAS 102.2 4 Assistente Técnico ...
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A Construção do Sentido de Envelhecimento para os Assistentes Sociais: uma abordagem contextualista das emoções a partir do cotidiano de trabalho
Este artigo analisou como as relações entre emoções e trabalho, presentes nas falas sobre a assistência social, configuram o sentido de envelhecimento para os profissionais dessa área de atuação em uma instituição de longa permanência para idosos. Articulou-se a abordagem contextualista dos estudos das emoções entremeadas com o processo de constituição subjetiva dos assistentes sociais. Para a...
... Construction of the Meaning of Aging for Social Care Workers: a contextualist approach of ... para os profissionais dessa área de atuação em uma instituição de longa permanência para ... assistente social, duas estagiárias deste segmento ... -
Serviço Social e homofobia: a construção de um debate desafiador
Este artigo propõe reflexões acerca do debate sobre a diversidade sexual e de gênero no Serviço Social articulando seus desafios e limitações no seio da categoria profissional perante o combate a violência homofóbica. O estudo faz uma análise teórica a partir de concepções de diversos autores e de pesquisadores, além de documentos do conjunto CFESS/CRESS como informativos e resoluções. O debate...
... O debate visa problematizar, além da atuação profissional do assistente social junto às demandas apresentadas ... -
Núcleo de apoio pedagógico especializado: espaço de atuação do Serviço Social
Objetivamos conhecer a atuação de assistentes sociais na educação especial, tendo como espaço socio-ocupacional o Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado professora Maria Marcelina da Silva localizado na cidade de Russas, no estado do Ceará. O núcleo é uma instituição composta por equipe multiprofissional voltada para atender estudantes com dificuldade de aprendizagem. Dito isso, partimos da...
... Dito isso, partimos da nossa experiência enquanto assistente social desta instituição desde setembro de 2021 até os dias atuais. Ademais, utilizamos o arcabouço teórico referente à educação especial no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... iniciativa, livre concorrência, função social" da propriedade, defesa dos consumidores e repress\xC3" ... ção sua condição econômica, sua atuação no processo e o retardamento injustificado ... , intervir no feito na qualidade de assistente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058160520174058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805816-05.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA VALQUÍRIA FREITAS DE LIMA ADVOGADA: Patrícia Fontenele Costa APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 3ª REGIÃO (CRESS/CE) AUTORIDADE COATORA: JOSSULEIDE ANTÔNIA CAVALCANTE SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne...
... APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 3ª REGIÃO (CRESS/CE) AUTORIDADE COATORA: ... e ao exercício da profissão de assistente" social. Destacou que o CRESS/CE não teria compet\xC3" ... tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado ... Com efeito, in casu , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08188423620184058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0818842-36.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIOLA SIQUEIRA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: Edil De Castro Cavalcante APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3 REGIAO - CRESS/CE ADVOGADO: Sabrine Tams Gasperin RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima...
... APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3 REGIAO - CRESS/CE ADVOGADO: Sabrine Tams ... , que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, dispõe, em seu art. 2º, I, que somente ... tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado ... Quanto aos honorários, ... -
Serviço Social, mobilização e organização popular: uma sistematização do debate contemporâneo
O presente artigo versa sobre a intervenção do Serviço Social nos processos de mobilização e organização popular e, particularmente, sobre o debate contemporâneo que vem sendo realizado sobre o tema. Este debate é apresentado nas elaborações acadêmicas de autoras que tratam especialmente das funções pedagógica e educativa do assistente social e de sua inserção nas organizações da classe...
... tratam especialmente das funções pedagógica e educativa do assistente social e de sua inserção nas organizações da classe trabalhadora ... da prática do assistente social nos diferentes espaços de atuação profissional ... Na contemporaneidade, segundo a autora (2002, p ... -
DECRETO N.º 44.966, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (72070)
... social nas redes ... públicas de educação básica”, ... Art. 3.º Em sua atuação, os Psicólogos e Assistentes ... Sociais ... Art. 6.º O profissional Assistente Social da rede ... publica de educação básica ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... presumido ou arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição ... em que a União seja autora, ré, assistente ou opoente cuja representação judicial seja ... suas atividades e orientar-lhe a atuação; ... II - exercer a representação das ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... a) reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos ... dos povos indígenas em sua região de atuação; ... II - propor ações de articulação com ... 102.3 5 Assistente Técnico DAS 102.1 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12106, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. Cria, No Ambito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerario e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e da Outras Providencias.
... capacitação profissional e reinserção social do interno e do egresso do sistema carcerário; ... ou supranacionais, no campo de sua atuação; ... II - celebrar contratos com pessoas ... Supervisor ... Assistente ...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social e Diversidade; c) Assessoria Especial de Controle ... âncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal ... Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 4 Assistente Técnico CCE 2.06 1 Assistente Técnico FCE 2.06 ...
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PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - D.O. nº 28656 de 8/01/2024 - EDITAL DE ABERTURA PROCESSO SELETIVO 001 2024
... Social ‐ INSS ... 3. DOS CARGOS E VAGAS ... Objetivas e títulos ... Assistente Social ... 30 Horas Semanal ... 4.895,12 ... Conhecimentos específicos da área de atuação ... 4 pontos ... 60 pontos ... TOTAL ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação e deverá ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, ... em relatório comprobatório devidamente assinado por assistente social com registro no respectivo órgão de classe ... § 3º Para os ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. EQUOTERAPIA. ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DOREGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EMLEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃOCONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃOCONCEBID
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... o esporte como de alto interesse social", sua exploração e gestão sujeitam-se à observ\xC3" ... disposta na Carta Olímpica, e limita a atuação do Estado, conforme reconhecido pela Assembleia ... do afastamento do atleta, árbitro ou assistente ...
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EDITAL Nº 28/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
... (Obs: apresentar todos os itens) ASSISTENTE SOCIAL Carga Horária: 40 horas semanais Uberaba ... ção, comprovando o efetivo período de atuação na função. 10.7. É de até 15 (quinze) dias o ...
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Acórdão Nº 2012.900061-7 do Conselho da Magistratura, 11-03-2012
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PLANTÃO JUDICIAL EXCLUSIVO AOS BENEFICIADOS PELA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL INSTITUÍDO PELO PROVIMENTO N. 8 DA CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, REGULAMENTADO PELAS RESOLUÇÕES N. 5/2011 E N. 5/2012 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. PORTARIA N. 126/2012, BAIXADA PELO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA...
... CONVOCAÇÃO DA ÚNICA ASSISTENTE SOCIAL DA COMARCA PARA INTEGRAR A EQUIPE ... ância e da Juventude que necessitam da atuação desta profissional, todos afetos à 1ª Vara, já ... -
Acordao N° 1773155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-10-2023
Constitucional. Administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Deferimento de liminar. Acumulação de cargos. Técnico em laboratório. Assistente social. Profissão regulamentada pela lei nº 8. 662/93. Resoluções n. 218/97 e 287/98 cns. Resolução n. 383/99 cfess. Cargo privativo de profissional de saúde. Possibilidade. Art. 37, xvi, c, da constituição federal. Determinação de opção por um...
... SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DF e ... DISTRITO FEDERAL ... Desembargadora ... TÉCNICO EM ... LABORATÓRIO. ASSISTENTE SOCIAL. PROFISSÃO REGULAMENTADA PELA LEI Nº ... ASSISTENTE ... SOCIAL. REQUISITOS. ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE. OCORRÊNCIA ... I - O art ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do ... IV - Assistente de Pesquisa em Saúde ... Art. 15. São ... de forma independente em sua área de atuação, demonstrada por publicações relevantes de ...